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80 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Terceira questão: o Instituto de Aquaciência, hoje integrado no IGESPAR, e que fez parte do antigo Instituto Português de Arquivos (IPA), é um instituto que liga a água e a ciência, e que é essencial para a investigação científica da arqueologia; estuda os detritos alimentares, os detritos dos animais, a história do próprio ambiente que rodeia a pesquisa arqueológica. É um instituto de nível internacional, na Península e mesmo, em certos aspectos, na Europa, e é a partir dali que se fazem pesquisas em vários pontos do mundo.
Ora, nenhum investigador deste instituto tem, neste momento, estatuto definido, como aqui foi dito.
Nenhum é investigador de coisa alguma! São todos bolseiros ad hoc, uns do IGESPAR, outros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), outros de coisa nenhuma. Quando acabar a bolsa, vão-se embora! E o futuro desta gente não está, de todo em todo, garantido! Já estão a ser comprados pelos espanhóis que, naturalmente, vêm cá buscá-los e dar futuro a alguns desses investigadores.
Como é que é possível, nesta altura do «campeonato», um instituto desta categoria não ter futuro profissional assegurado para os seus investigadores?! É ou não preciso discutir isto? Porque é que isto não está assegurado? Por que é que na FCT não se tratou deste assunto? É muito importante discutir isto, claro que é! Quarta questão — e estou a terminar. Não discuto a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a Cordoaria, pois, devo dizer, parece-me uma boa solução. Mas não está claro — e isso não fica claro no processo — que seja absolutamente segura, dos pontos de vista sismológico e de inundações, a futura salvaguarda dos tesouros arqueológicos nacionais em sítio chão e sismologicamente vulnerável — está demonstrado — , como é o caso da Cordoaria Nacional.
Pode ser que, tecnicamente, venha a demonstrar-se o contrário, mas, neste momento, tudo o que se produziu sobre o assunto diz que não há certeza. É ou não é preciso discutir isto? É, e é muito importante!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Não se pode meter o nosso riquíssimo património arqueológico na Cordoaria, que é um edifício interessante e que tem um espaço muito maior do que o anterior, mas que tem fraquezas essenciais.
Por último, Sr. Presidente, não é claro qual vai ser o destino do actual Museu dos Coches quando dali sair.
E esta é uma coisa muito importante! Fala-se de três possibilidades: ser a sala de banquetes do Presidente da República — enfim, uma coisa possível!; ser o futuro picadeiro — coisa muito problemática, porque o suor dos cavalos afecta as riquíssimas pinturas da sala; ou ser um anexo do futuro, novo, Museu dos Coches.
Mas é absolutamente indispensável que tudo isto seja discutido. E não está discutido!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Já esgotou o seu tempo.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Neste sentido — e vou mesmo concluir, Sr. Presidente — , nós acompanhamos a preocupação da discussão.
Não tenho a certeza absoluta sobre se é preciso suspender as obras para discutir, mas há uma coisa que digo, Sr. Presidente: para condicionar o futuro do que vai ser feito, é indispensável organizar a discussão destes assuntos.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir aqui, hoje, um projecto de resolução do PCP que, acima de tudo, toca no que é hoje uma marca muito característica da governação do Partido Socialista. É a marca de tentarem governar um pouco «à lei do bulldozer»: fazem, porque tem de se fazer, não dando explicações sobre o que está verdadeiramente em causa, não justificando, verdadeiramente, o que são decisões essenciais.