Debates Parlamentares - Diário 089, p. 90 (2009-06-04)

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90 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Finalmente, não é aceitável que os gabinetes de informação e apoio previstos (e que são necessários)
assegurem (mesmo em articulação com as unidades de saúde) aos alunos do secundário a distribuição
gratuita de contraceptivos. Essa função não é, definitivamente, uma função da escola.

As Deputadas do PS, Maria de Rosário Carneiro — Teresa Venda.

——

Apesar de sempre ter considerado essencial haver educação sexual nas escolas, queria que esta fosse
mais moderna, conforme tenho escrito, inclusivamente, em várias declarações de voto na Assembleia da
República e, assim, estou completamente contra o que tem sucedido nesta matéria.
Agora, quanto ao projecto de lei n.º 660/X (4.ª), do PS, que estabelece o regime de aplicação da educação
sexual em meio escolar, votei contra na votação na especialidade e na votação final global. Já aquando da
votação na generalidade eu anunciara ir votar contra, e só o não consegui fazer porque minutos antes da
votação dei uma grande queda na Assembleia da República (queda que apareceu até referida na imprensa). O
que sucede, desde há muito tempo, nesta matéria é que tem havido iniciativas desgarradas das escolas, falta
de envolvimento dos pais dos alunos, professores sem preparação a falar sobre este assunto, distribuição de
contraceptivos e preservativos, formação a docentes muito controversa dada por pares e através de
programas que, segundo me informaram, estão de acordo com esta legislação, mas antes de a lei ser
aprovada.
Desde 1984 que existe legislação sobre educação sexual, mas a ciência evoluiu imenso desde então. O
que foi aprovado agora não segue a moderna ciência da inteligência emocional que surgiu por coincidência
nessa ocasião e a qual é essencial aplicar também nesta matéria, conforme venho insistindo, e conforme a
opinião de numerosos cientistas.
Dependendo o nosso êxito 20% do quociente de inteligência (QI) e 80% do quociente emocional (QE), o
que eu venho defendendo, de forma pioneira, é que considero essencial a criação, do 1.º ao 12.º ano de
escolaridade, de uma disciplina obrigatória a que dei o apelativo nome de «Educação para a Felicidade». Esta
deve ter por base a inteligência emocional e social, ensinando a difícil ciência e arte da gestão das emoções,
da educação dos afectos, tendo diversas componentes, como saúde, primeiros socorros, nutrição,
sexualidade, modo de lidar com alegrias, frustrações, desgostos (entre os quais deficiências, a morte),
educação para a preservação do meio ambiente e do património cultural (os quais são importantes também no
aspecto social), normas de segurança (em várias vertentes), como enfrentar sismos, etc., educação para a
cidadania em moldes também mais actuais, fazendo com que haja maior respeito mútuo e maior
solidariedade, inclusivamente intercultural.
De acordo com estes meus princípios, que venho defendendo há vários anos e que vai ganhando adeptos,
ainda há dois dias o médico e Director-Geral da InfoCiência, Luís Gouveia Andrade, escreveu um artigo
«Educação Sexual ou Educação dos Afectos?»: « É difícil educar os afectos. É mais fácil falar de sexo e de
preservativos (»)« Como venho reiteradamente suplicando, gostava que Portugal, país que ao longo da
História teve a honra de ser pioneiro do Humanismo, fosse inovador agora de um fundamental Humanismo na
Pedagogia, com a cadeira de «Educação para a Felicidade», a qual pode ajudar toda a sociedade,
colaborando profundamente para a Paz. Gostava que, além de outras áreas que tenho mencionado em
declarações de voto, Portugal fosse vanguardista e desse este precioso contributo para que a presente
centúria seja, finalmente, o século dos direitos humanos.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

——

Abstive-me pelas seguintes razões:
O conteúdo inicial do referido projecto de lei mereceria o meu voto contra se se mantivesse tal como
apresentado na votação na generalidade.

90 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Finalmente, não é aceitável que os gabinetes de informação e apoio previstos (e que são necessários)
assegurem (mesmo em articulação com as unidades de saúde) aos alunos do secundário a distribuição
gratuita de contraceptivos. Essa função não é, definitivamente, uma função da escola.

As Deputadas do PS, Maria de Rosário Carneiro — Teresa Venda.

——

Apesar de sempre ter considerado essencial haver educação sexual nas escolas, queria que esta fosse
mais moderna, conforme tenho escrito, inclusivamente, em várias declarações de voto na Assembleia da
República e, assim, estou completamente contra o que tem sucedido nesta matéria.
Agora, quanto ao projecto de lei n.º 660/X (4.ª), do PS, que estabelece o regime de aplicação da educação
sexual em meio escolar, votei contra na votação na especialidade e na votação final global. Já aquando da
votação na generalidade eu anunciara ir votar contra, e só o não consegui fazer porque minutos antes da
votação dei uma grande queda na Assembleia da República (queda que apareceu até referida na imprensa). O
que sucede, desde há muito tempo, nesta matéria é que tem havido iniciativas desgarradas das escolas, falta
de envolvimento dos pais dos alunos, professores sem preparação a falar sobre este assunto, distribuição de
contraceptivos e preservativos, formação a docentes muito controversa dada por pares e através de
programas que, segundo me informaram, estão de acordo com esta legislação, mas antes de a lei ser
aprovada.
Desde 1984 que existe legislação sobre educação sexual, mas a ciência evoluiu imenso desde então. O
que foi aprovado agora não segue a moderna ciência da inteligência emocional que surgiu por coincidência
nessa ocasião e a qual é essencial aplicar também nesta matéria, conforme venho insistindo, e conforme a
opinião de numerosos cientistas.
Dependendo o nosso êxito 20% do quociente de inteligência (QI) e 80% do quociente emocional (QE), o
que eu venho defendendo, de forma pioneira, é que considero essencial a criação, do 1.º ao 12.º ano de
escolaridade, de uma disciplina obrigatória a que dei o apelativo nome de «Educação para a Felicidade». Esta
deve ter por base a inteligência emocional e social, ensinando a difícil ciência e arte da gestão das emoções,
da educação dos afectos, tendo diversas componentes, como saúde, primeiros socorros, nutrição,
sexualidade, modo de lidar com alegrias, frustrações, desgostos (entre os quais deficiências, a morte),
educação para a preservação do meio ambiente e do património cultural (os quais são importantes também no
aspecto social), normas de segurança (em várias vertentes), como enfrentar sismos, etc., educação para a
cidadania em moldes também mais actuais, fazendo com que haja maior respeito mútuo e maior
solidariedade, inclusivamente intercultural.
De acordo com estes meus princípios, que venho defendendo há vários anos e que vai ganhando adeptos,
ainda há dois dias o médico e Director-Geral da InfoCiência, Luís Gouveia Andrade, escreveu um artigo
«Educação Sexual ou Educação dos Afectos?»: « É difícil educar os afectos. É mais fácil falar de sexo e de
preservativos (»)« Como venho reiteradamente suplicando, gostava que Portugal, país que ao longo da
História teve a honra de ser pioneiro do Humanismo, fosse inovador agora de um fundamental Humanismo na
Pedagogia, com a cadeira de «Educação para a Felicidade», a qual pode ajudar toda a sociedade,
colaborando profundamente para a Paz. Gostava que, além de outras áreas que tenho mencionado em
declarações de voto, Portugal fosse vanguardista e desse este precioso contributo para que a presente
centúria seja, finalmente, o século dos direitos humanos.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

——

Abstive-me pelas seguintes razões:
O conteúdo inicial do referido projecto de lei mereceria o meu voto contra se se mantivesse tal como
apresentado na votação na generalidade.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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