Debates Parlamentares - Diário 089, p. 88 (2009-06-04)

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88 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

deve ser cuidadosa e responsavelmente tratada como previsto na ENSR e não de forma avulsa e
descontextualizada dos objectivos nela estabelecidos.
Não tendo em atenção estas preocupações, este processo daria origem, seguramente, a uma nova lei,
pouco reflectida, precipitada e incompleta, que poderia servir e satisfazer os interesse do mediatismo das
agendas políticas de Os Verdes e do BE mas não serviria, com toda a certeza, o aumento da segurança, a
redução da sinistralidade e o efectivo reforço dos direitos de peões e ciclistas nas estradas portuguesas, que,
esses sim, constituem interesse e objectivo do Partido Socialista.

O Deputado do PS, Jorge Fão.

——

O Partido Social Democrata votou contra os projectos de lei n.os 581 e 638/X (4.ª) por os mesmos se revelarem
lacunosos numa área fundamental que tem a ver com a segurança rodoviária.
Sem pôr em causa que importa aperfeiçoar a matéria, verificamos, ao longo das audiências parlamentares
com as entidades ligadas ao sector rodoviário, idênticas reticências serem levantadas.
Por isso, criar legislação apressadamente, sem curar das consequências que podem advir, não é apanágio
do Partido Social Democrata.

O Deputado do PSD, Fernando Santos Pereira.

——

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer registar o facto do Partido Socialista ter votado contra o
projecto de lei n.º 638/X, do Bloco de Esquerda — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da
Estrada, frustrando todas as expectativas criadas na discussão pública deste projecto e depois de ter afirmado
em Plenário, por ocasião do debate na generalidade, que concordava e considerava importantes as alterações
propostas.
Convém relembrar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projecto de lei n.º 552/X
em 4 de Julho de 2008, que versava os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada. Este projecto de
lei baixou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprovou, nas conclusões do
relatório, a audição de um conjunto de entidades ainda antes do debate na generalidade. As audições foram
realizadas em sede de Subcomissão de Segurança Rodoviária, tendo-se saldado por uma concordância geral
com o conteúdo do projecto de lei. Entre outras, foram ouvidas as seguintes entidades: Autoridade Nacional
para a Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a Associação Nacional
de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, para além de diversas associações do
sector.
Este projecto inicial foi retirado dando origem ao projecto de lei n.º 638/X, que já integra as sugestões feitas
pelas entidades ouvidas nas audições. O debate na generalidade veio a revelar um grande consenso em torno
destas matérias e o projecto de lei baixou sem votação, em conjunto com um projecto apresentado por Os
Verdes, cujo objecto era semelhante. Os dois projectos foram depois sujeitos a um conjunto de audições que
incluíram as anteriores e outras, conforme consta dos relatórios da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
A expectativa criada era, pois, a de realizar um trabalho de especialidade que levasse à aprovação de um
diploma que alterasse o Código da Estrada introduzindo o reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões.
Perante a indisponibilidade do Partido Socialista para realizar este trabalho, o Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda solicitou a votação em Plenário do seu projecto de lei, que veio a ser chumbado pela maioria do
PS, impedindo assim que se completasse o processo legislativo iniciado que ocupou grande parte da
actividade da Subcomissão de Segurança Rodoviária na 4.ª sessão legislativa.
Lamentavelmente, não se avançou numa matéria fundamental que abrange o direito de mobilidade, as
questões ambientais, a gestão do tráfego nas cidades e o ordenamento do território. Assim como seria um
passo no reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões.

Os Deputados do BE, Helena Pinto — Fernando Rosas — Francisco Louçã — João Semedo .

88 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009deve ser cuidadosa e responsavelmente tratada como previsto na ENSR e não de forma avulsa e
descontextualizada dos objectivos nela estabelecidos.
Não tendo em atenção estas preocupações, este processo daria origem, seguramente, a uma nova lei,
pouco reflectida, precipitada e incompleta, que poderia servir e satisfazer os interesse do mediatismo das
agendas políticas de Os Verdes e do BE mas não serviria, com toda a certeza, o aumento da segurança, a
redução da sinistralidade e o efectivo reforço dos direitos de peões e ciclistas nas estradas portuguesas, que,
esses sim, constituem interesse e objectivo do Partido Socialista.

O Deputado do PS, Jorge Fão.

——

O Partido Social Democrata votou contra os projectos de lei n.os 581 e 638/X (4.ª) por os mesmos se revelarem
lacunosos numa área fundamental que tem a ver com a segurança rodoviária.
Sem pôr em causa que importa aperfeiçoar a matéria, verificamos, ao longo das audiências parlamentares
com as entidades ligadas ao sector rodoviário, idênticas reticências serem levantadas.
Por isso, criar legislação apressadamente, sem curar das consequências que podem advir, não é apanágio
do Partido Social Democrata.

O Deputado do PSD, Fernando Santos Pereira.

——

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer registar o facto do Partido Socialista ter votado contra o
projecto de lei n.º 638/X, do Bloco de Esquerda — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da
Estrada, frustrando todas as expectativas criadas na discussão pública deste projecto e depois de ter afirmado
em Plenário, por ocasião do debate na generalidade, que concordava e considerava importantes as alterações
propostas.
Convém relembrar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projecto de lei n.º 552/X
em 4 de Julho de 2008, que versava os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada. Este projecto de
lei baixou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprovou, nas conclusões do
relatório, a audição de um conjunto de entidades ainda antes do debate na generalidade. As audições foram
realizadas em sede de Subcomissão de Segurança Rodoviária, tendo-se saldado por uma concordância geral
com o conteúdo do projecto de lei. Entre outras, foram ouvidas as seguintes entidades: Autoridade Nacional
para a Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a Associação Nacional
de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, para além de diversas associações do
sector.
Este projecto inicial foi retirado dando origem ao projecto de lei n.º 638/X, que já integra as sugestões feitas
pelas entidades ouvidas nas audições. O debate na generalidade veio a revelar um grande consenso em torno
destas matérias e o projecto de lei baixou sem votação, em conjunto com um projecto apresentado por Os
Verdes, cujo objecto era semelhante. Os dois projectos foram depois sujeitos a um conjunto de audições que
incluíram as anteriores e outras, conforme consta dos relatórios da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
A expectativa criada era, pois, a de realizar um trabalho de especialidade que levasse à aprovação de um
diploma que alterasse o Código da Estrada introduzindo o reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões.
Perante a indisponibilidade do Partido Socialista para realizar este trabalho, o Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda solicitou a votação em Plenário do seu projecto de lei, que veio a ser chumbado pela maioria do
PS, impedindo assim que se completasse o processo legislativo iniciado que ocupou grande parte da
actividade da Subcomissão de Segurança Rodoviária na 4.ª sessão legislativa.
Lamentavelmente, não se avançou numa matéria fundamental que abrange o direito de mobilidade, as
questões ambientais, a gestão do tráfego nas cidades e o ordenamento do território. Assim como seria um
passo no reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões.

Os Deputados do BE, Helena Pinto — Fernando Rosas — Francisco Louçã — João Semedo .

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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