Debates Parlamentares - Diário 089, p. 86 (2009-06-04)

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86 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

de resolução n.os 492/X (4.ª) — Sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (PSD), 493/X (4.ª) — Centro da Biomassa para a Energia (PSD) e 494/X (4.ª) — Gestão dos óleos alimentares usados (PSD).
Haverá votações no final do debate.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 27 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, sobre o projecto de resolução n.º 488/X (4.ª)

Com este projecto de resolução, o PCP confrontou os Deputados da Assembleia da República com a
necessidade concreta de uma tomada de posição política relativamente a uma questão decisiva para o novo
Hospital no Seixal: a dotação de camas de internamento e de um serviço de atendimento para situações de
urgência que corresponda a uma adequada assistência hospitalar, que satisfaça as necessidades das
populações.
Com a nossa iniciativa, propusemos que o Parlamento dirigisse ao Governo exactamente essa
recomendação, que corresponde a uma firme exigência das populações e utentes da saúde e desde logo a
uma incontornável e inadiável necessidade ao nível da rede de cuidados hospitalares na região de Setúbal.
Essas necessidades foram, de resto, identificadas em Dezembro de 2006 pela empresa Antares
Consulting, num estudo considerado pelo Governo como de referência técnica para a definição do perfil do
novo hospital. Face aos critérios utilizados por este estudo, estamos perante um défice de, pelo menos, 330
camas de hospital de agudos nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra em 2015, sendo de prever uma
procura de cerca de 250 mil atendimentos urgentes, ou seja mais 84 mil do que os verificados em 2007.
Apesar desta constatação, que resulta da avaliação técnica efectuada, a perspectiva apontada pelo
Governo para este hospital vai no sentido de uma tipologia que exclui a referência a camas de internamento e
a serviços de urgência.
Apresentámos, então, este projecto de resolução, sublinhando desde o início que o texto em causa não era
nem é «o texto do PCP», mas sim um texto que foi subscrito, apresentado e votado favoravelmente por todos
(todos!) os partidos políticos na Assembleia Municipal do Seixal. E isto, após o mesmo texto ter sido aprovado
por unanimidade no encontro dos utentes da saúde realizado naquele concelho em Fevereiro passado.
Numa lamentável (mas já habitual) atitude de incoerência e desonestidade política e de desrespeito pelas
populações e utentes da saúde da região de Setúbal — e, em particular, dos concelhos do Seixal, de
Sesimbra e de Almada — , o PS deu o dito por não dito e veio para o Parlamento votar contra o mesmo
documento que aprovou e subscreveu no Seixal.
Não só o PS inviabilizou esta recomendação, rejeitando-a na votação em Plenário, como a renegou e
atacou de uma forma verdadeiramente lamentável aquando do debate na Comissão Parlamentar de Saúde.
A bancada da maioria, pela voz do Deputado Paulo Pedroso, chegou ao ponto de acusar este projecto de
resolução de ter «uma concepção paroquial da rede hospitalar», gabando a decisão do Governo de «evitar
duplicações de recursos com o Hospital Garcia de Orta» e chegando ao ponto de proferir a inacreditável
afirmação de que «bem feitas as contas, o estudo (da consultora Antares) aponta para um excesso de oferta
no território da península de Setúbal».
As populações e os utentes da saúde — mas também os Deputados do PS — sabem bem que o Hospital
Garcia de Orta se encontra numa situação verdadeiramente insustentável, com praticamente uma em cada
cinco camas do Hospital a serem ocupadas com situações de urgência, com doentes que se dirigem às
urgências enfrentando tempos de espera da ordem das sete horas ou mais.
O Grupo Parlamentar do PS afirmou que o novo hospital no Seixal, supostamente para compensar a
inexistência de camas de internamento, terá «associada uma unidade de convalescença, no âmbito da rede de
cuidados continuados».
Tal afirmação, proferida na Comissão Parlamentar de Saúde, só poderá revelar uma de duas coisas: ou um
confrangedor desconhecimento sobre a realidade e as características dos serviços hospitalares, ou então uma

86 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009de resolução n.os 492/X (4.ª) — Sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (PSD), 493/X (4.ª) — Centro da Biomassa para a Energia (PSD) e 494/X (4.ª) — Gestão dos óleos alimentares usados (PSD).
Haverá votações no final do debate.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 27 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, sobre o projecto de resolução n.º 488/X (4.ª)

Com este projecto de resolução, o PCP confrontou os Deputados da Assembleia da República com a
necessidade concreta de uma tomada de posição política relativamente a uma questão decisiva para o novo
Hospital no Seixal: a dotação de camas de internamento e de um serviço de atendimento para situações de
urgência que corresponda a uma adequada assistência hospitalar, que satisfaça as necessidades das
populações.
Com a nossa iniciativa, propusemos que o Parlamento dirigisse ao Governo exactamente essa
recomendação, que corresponde a uma firme exigência das populações e utentes da saúde e desde logo a
uma incontornável e inadiável necessidade ao nível da rede de cuidados hospitalares na região de Setúbal.
Essas necessidades foram, de resto, identificadas em Dezembro de 2006 pela empresa Antares
Consulting, num estudo considerado pelo Governo como de referência técnica para a definição do perfil do
novo hospital. Face aos critérios utilizados por este estudo, estamos perante um défice de, pelo menos, 330
camas de hospital de agudos nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra em 2015, sendo de prever uma
procura de cerca de 250 mil atendimentos urgentes, ou seja mais 84 mil do que os verificados em 2007.
Apesar desta constatação, que resulta da avaliação técnica efectuada, a perspectiva apontada pelo
Governo para este hospital vai no sentido de uma tipologia que exclui a referência a camas de internamento e
a serviços de urgência.
Apresentámos, então, este projecto de resolução, sublinhando desde o início que o texto em causa não era
nem é «o texto do PCP», mas sim um texto que foi subscrito, apresentado e votado favoravelmente por todos
(todos!) os partidos políticos na Assembleia Municipal do Seixal. E isto, após o mesmo texto ter sido aprovado
por unanimidade no encontro dos utentes da saúde realizado naquele concelho em Fevereiro passado.
Numa lamentável (mas já habitual) atitude de incoerência e desonestidade política e de desrespeito pelas
populações e utentes da saúde da região de Setúbal — e, em particular, dos concelhos do Seixal, de
Sesimbra e de Almada — , o PS deu o dito por não dito e veio para o Parlamento votar contra o mesmo
documento que aprovou e subscreveu no Seixal.
Não só o PS inviabilizou esta recomendação, rejeitando-a na votação em Plenário, como a renegou e
atacou de uma forma verdadeiramente lamentável aquando do debate na Comissão Parlamentar de Saúde.
A bancada da maioria, pela voz do Deputado Paulo Pedroso, chegou ao ponto de acusar este projecto de
resolução de ter «uma concepção paroquial da rede hospitalar», gabando a decisão do Governo de «evitar
duplicações de recursos com o Hospital Garcia de Orta» e chegando ao ponto de proferir a inacreditável
afirmação de que «bem feitas as contas, o estudo (da consultora Antares) aponta para um excesso de oferta
no território da península de Setúbal».
As populações e os utentes da saúde — mas também os Deputados do PS — sabem bem que o Hospital
Garcia de Orta se encontra numa situação verdadeiramente insustentável, com praticamente uma em cada
cinco camas do Hospital a serem ocupadas com situações de urgência, com doentes que se dirigem às
urgências enfrentando tempos de espera da ordem das sete horas ou mais.
O Grupo Parlamentar do PS afirmou que o novo hospital no Seixal, supostamente para compensar a
inexistência de camas de internamento, terá «associada uma unidade de convalescença, no âmbito da rede de
cuidados continuados».
Tal afirmação, proferida na Comissão Parlamentar de Saúde, só poderá revelar uma de duas coisas: ou um
confrangedor desconhecimento sobre a realidade e as características dos serviços hospitalares, ou então uma

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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