61 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

A Lagoa de Óbidos e a Praia da Foz do Arelho apresentam preocupantes sinais de degradação dos
equilíbrios ambientais decorrentes das agressões humanas e das dinâmicas naturais. O acentuado
assoreamento do leito da Lagoa e a acção das marés, que moveram a «aberta» para Norte, tiveram como
consequências a amputação de parte significativa do areal da Praia da Foz, nela presente nos últimos anos e
intensificaram as dificuldades de renovação do espelho de água. No momento em que a Foz do Arelho é
elevada a vila, em que estão em fase de conclusão as obras de requalificação das margens da Lagoa,
sublinha-se a necessidade de uma intervenção humana requalificadora, integrada e sustentada que reponha
os equilíbrios afectados.
A persistência da actividade piscatória, turística e comercial e a prestação de serviços da Foz do Arelho
foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento de que são exemplo a sua paisagem humanizada
em que se destacam o conjunto de edifícios de relevante valor arquitectónico e patrimonial como são o
conjunto habitacional com a Capela Paiva, o antigo Palacete Grandela, o Palacete do Conde Almeida Araújo,
o Hotel do Facho e outros.
As razões de natureza ambiental, a relevância turística da povoação integrada num dos principais pólos do
Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e o crescimento do núcleo urbano são factores decisivos para
a elevação a vila.
Com este espírito de reconhecimento pelo desenvolvimento alcançado e de esperança nas capacidades
dos cidadãos, das instituições e das comunidades de A-dos-Francos e da Foz do Arelho, votei favoravelmente
o designado «Pacote autárquico», o qual integra os projectos de elevação a vila das localidades de A-dos-
Francos e da Foz do Arelho, no concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, cujo processo legislativo
iniciei em 18 de Julho de 2008.

O Deputado do PS, António Galamba.

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Na sequência da votação do texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e
Ordenamento do Território, relativo aos projectos de lei n.os 475/Х (3.ª) (PCP), 477/X (3.ª) (PSD), 478/X (3.ª)
Deputada Luísa Mesquita (N insc.), 559/X/ (3.ª) (PS) е 709/Х (4.ª) (CDS -PP), sobre elevação da vila de
Samora Correia, do concelho de Benavente, à categoria de cidade, os Deputados ora signatários, eleitos nas
listas do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Santarém, congratulam-se vivamente com a sua aprovação
por unanimidade e, reforçando o posicionamento que há muito vêm defendendo sobre esta justa pretensão,
entenderam apresentar a presente declaração de voto.
1 — Registo histórico.
A vila de Samora Correia, fundada em data próxima do início da nacionalidade, foi sede de concelho desde
o século XIV e viu confirmada a categoria de vila, por foral concedido por D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510.
Em 1836, a reforma administrativa e territorial de Passos Manuel reordenou o País e, a exemplo do que
aconteceu com muitos outros, extinguiu o concelho de Samora Correia.
Desde essa data, a vila de Samora Correia passou a ser a sede da maior freguesia do concelho de
Benavente. Tem uma área de 322,4 km2 e uma população que se elevava segundo os dados do último
Censos, a 12 826 habitantes, representando 55% da população do concelho.
2 — Acessibilidades.
A construção da ponte sobre o rio Tejo, em Vila Franca de Xira, em 1951, que se segue à construção da
Estrada Nacional n.º 10, que estabelece ligação entre o norte e o sul do País e a Espanha, e a melhoria da
Estrada Nacional n.º 118, que liga a Península de Setúbal ao centro do País, conferiram a Samora Correia
uma centralidade que se constituiu no principal factor impulsionador das alterações verificadas nas últimas
décadas.
Mais recentemente, a construção da Ponte Vasco da Gama, com a extremidade sul, próximo do limite da
freguesia; a construção da A13, que liga Santarém à A2, e da A10, que liga a A9 e a A1 à A13 — infra-
estruturas rodoviárias que passam no interior da freguesia —, acentuam a centralidade adquirida na segunda
metade do século passado.