32 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e que o Governo devia abster-se disso, não devia fazê-lo! Sr. Deputado, compreendi bem o que disse. É um acto falhado.
Do que o Sr. Deputado gostaria era de manter um capital de queixa e de reivindicação dessas medidas e, portanto, não gosta quando o Governo faz o que deve fazer, isto é, apoiar os estudantes e melhorar a acção social escolar.
Sr. Deputado, lamento dizer-lhe, mas o que afirmou não tem correspondência com a realidade.
As propinas que são directamente suportadas pelos estudantes representam apenas entre 10,6% e 13,5% do financiamento total para o funcionamento do ensino superior.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não falei só das propinas, mas do custo total!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É do que estou a falar, Sr. Deputado! São cerca de 146 milhões de euros, comparados com cerca de 1000 milhões de euros. Toda a gente está familiarizada com o orçamento, como estão todos os Deputados, e o senhor sabe que é assim.
Por outro lado, o número de bolseiros da acção social escolar aumentou cerca de 4% e, hoje, abrange 21% dos estudantes do ensino superior. O orçamento público para os serviços de apoio directo aumentou 13% entre 2005 e 2009.
Lamento ainda que o Sr. Deputado nunca se refira a uma medida importantíssima, que é a garantia do Estado para os emprçstimos dos estudantes,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é negócio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque havia e há estudantes que desejavam esta medida.
É por isso, aliás, que há 6500 estudantes que recorreram a esse programa. Há 6500 estudantes que, querendo manter a sua autonomia, foram pedir dinheiro ao banco para financiar a sua frequência do ensino superior,»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Ficam endividados perante a banca!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas sem nenhuma outra garantia que não a do Estado. Isso significa uma melhoria na sua condição, porque há muita gente que não gosta de pedir à família e quer assumir, responsavelmente, esse encargo, o que é muito positivo para o ensino superior e para a política de acção social escolar.
Sr. Deputado, lamento desiludi-lo, mas a verdade é que estas medidas que apresentamos melhoram a acção social universitária, melhoram o apoio do Estado às famílias no sector da educação e dão um grande contributo para a igualdade de oportunidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, tem de novo a palavra.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª vem anunciar medidas sociais, o problema é que elas não respondem aos problemas do País. Foi isso que eu quis dizer e V. Ex.ª não quis ouvir.
Já agora, que falou nos empréstimos, é bom lembrar que, claudicando a acção social deste Governo perante os problemas do ensino superior, a solução é sempre, e mais uma vez, a banca: vem aí a crise — «ajudemos a banca!»; é preciso apoiar a instalação de painéis solares — «através da banca!»; as pequenas e médias empresas têm dificuldades — «vão à banca pedir mais crédito!»; «não conseguem pagar as propinas nem os custos do ensino superior?» — e, Sr. Primeiro-Ministro, devia saber que não se restringem às propinas, mas falta aqui, hoje, o Sr. Ministro do Ensino Superior para lho recordar — «vão à banca!»