36 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

sempre a ter uma visão estratégica de futuro, fugiu sempre a ter propostas concretas, fugiu sempre a apresentar alternativas de solidariedade que fossem compatíveis com o desenvolvimento do Estado e com uma política aprofundada de equidade, de solidariedade, de investimento público e sentido regulador estratégico de desenvolvimento da sociedade portuguesa.
Srs. Deputados, há um sentido «futurante» que o passado exige, que é o sentido de um reformismo progressista, interventor, que puxe o País para a frente em inovação, investigação, novas qualificações, um novo País desenvolvido, em que a educação é matricial, mas é preciso também uma nova solidariedade e, sobretudo, um sentido de responsabilidade maior do que o daqueles que só sabem dizer mal e não têm qualquer alternativa concreta a apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, de facto, em 2005, a percentagem de despesa corrente em prestações sociais, isto é, a despesa pública com prestações sociais em percentagem da despesa corrente era 42,5%.
Em 2009, com base no Orçamento que aqui apresentámos, essa despesa, em percentagem da despesa corrente, é de 47,7%. Isto diz tudo do progresso que o Estado social teve no nosso País, em todos os domínios das políticas sociais.
Por mais que os partidos à nossa esquerda pretendam transformar isso num segredo bem guardado, não o queiram reconhecer, não queiram falar nisso, não queiram falar no complemento solidário para idosos — que nunca mereceu uma referência destes senhores tão preocupados com a pobreza —, não queiram falar do abono pré-natal, do aumento do abono de família, a verdade é que, ao longo desta Legislatura, foram dados passos muito significativos para afirmar um Estado social e políticas sociais dirigidas a quem mais precisa.
Foram afirmadas essas políticas sociais no momento em que tivemos de pôr as contas públicas em ordem.
Num clima de contenção orçamental, fomos capazes de desenvolver essas políticas sociais, e é por isso que considero absolutamente lamentável que, quando o Governo vem apresentar novas medidas sociais, não haja um mínimo esforço das bancadas dos partidos à nossa esquerda para sublinhar a importância que isso tem para a justiça social e para a igualdade de oportunidades, que devem ser os valores de agora e de sempre da esquerda portuguesa.
Sr. Deputado, tem toda a razão quando aponta a questão do investimento público como questão crítica em termos de opção e de escolha política. Já disse, e mantenho: sou fiel aos ensinamentos vindos da experiência no único momento dos últimos cem anos em que o mundo enfrentou uma depressão. E esses ensinamentos são os keynesianos. Como é que se vence uma depressão? Apenas de duas formas: uma, baixando as taxas de juro; outra, é aumentando a procura pública, aumentando o investimento público. Esta é a receita para poder aumentar a procura pública, para fomentar o emprego e para dar emprego e possibilidade de negócio às empresas.
Quando estamos a falar de investimento público, cada vez que alguém propõe parar esse investimento público, o que está a dizer é: «Vamos destruir emprego». Quando alguém diz: «Vamos adiar investimento público» isso significa para muitas empresas a diferença ou pode significar a diferença entre continuar no mercado ou ir à falência. É disso que estamos a falar.
A verdade é que, numa depressão, e na situação em que estamos, em que a perspectiva de recessão é, neste ano, em Portugal, acima dos 3,5% e, em toda a Europa, acima dos 4%, não fazer o investimento público que devemos fazer é, pura e simplesmente, um erro político, mas é também, do ponto de vista moral, para aqueles que pretendemos ajudar a arranjar um emprego ou a manter uma empresa em laboração, muito condenável.
A verdade é que o País precisa disso.

Aplausos do PS.