31 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

Se o Estado faz parte da PT, se é administrador da PT em nosso nome, não temos de levantar-nos e falar contra a concentração, em defesa do pluralismo, em defesa da liberdade de informação, que é a liberdade de os nossos adversários dizerem contra nós o que acham que devem dizer? Esse é o nosso ponto de vista e é por isso que defendemos princípios essenciais da democracia.
Compreenda, Sr. Primeiro-Ministro: de «contas à Sócrates» o País já está bastante cansado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos às questões do Partido Ecologista «Os Verdes».
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de começar por notar que, sempre que vem ao Parlamento, nos debates quinzenais, V. Ex.ª tem a preocupação de trazer medidas de carácter social. Mas o facto é que o País continua injusto, desigual, continua a semear pobreza e desemprego. Portanto, é preciso pensar bem quais são os resultados, de facto, das políticas que o Governo tem vindo a implementar, apesar dos muitos anúncios, qual é o seu resultado efectivo na sociedade e na economia portuguesa.
Esta crise deveria fazer perceber que é preciso mais do que paliativos, é preciso reformas estruturais à esquerda, a nível da economia, mas também a nível do ensino superior.
É que Portugal é um dos países onde as famílias mais pagam para o ensino superior. Aliás, pagam mais do que o próprio Estado para os estudantes poderem frequentar o ensino superior. Estes são dados de um estudo académico que foi apresentado recentemente na comunicação social.
O nosso ensino superior é elitista, em que mais de 90% dos estudantes provêm dos estratos médio ou médio alto, e é impossível não associar isto ao preço das propinas, ao custo da frequência do ensino superior, que, desde os anos 90, cresceu 452% e que, na vigência deste Governo, só no 1.º ciclo aumentou 10%, fruto das políticas de suborçamentação, que levaram as instituições de ensino superior a fixarem todas as propinas no máximo.
Para nós, não há dúvida de que o abandono escolar no ensino superior está ligado ao custo deste. O Partido Socialista, no último debate em que a oposição fez propostas sobre a matéria, não o reconheceu, mas hoje o Governo vem reconhecê-lo.
Nesse debate, dizia o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado Manuel Mota, que não era verdade que houvesse abandono significativo de alunos no ensino superior por questões financeiras e que não era verdade que o actual sistema de acção social não respondia aos desafios que hoje lhe eram colocados.
Ora, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro traz medidas e diz que são para que ninguém fique excluído, por razões económicas, da frequência de universidades e de politécnicos. Se isto não é «dar a mão à palmatória» e reconhecer que há dificuldades e que é preciso dar-lhes resposta, não sei o que é, Sr. Primeiro-Ministro.
V. Ex.ª disse: «Hoje, apoiamos mais de 73 000 estudantes». E quantos apoiávamos em 2004, Sr. PrimeiroMinistro? Os mesmos, porque, de facto, não aumentámos os apoios.
A verdade é que os senhores só olham para os «amendoins» e não para o «bife» e para o «arroz», não olham para o que é essencial. Não o fazem e não conseguem propor medidas que travem, de facto, o abandono do ensino superior.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por notar uma coisa extraordinária. A primeira e grande crítica que Os Verdes fazem ao Governo é a de que vem aqui, nos debates mensais, apresentar — imaginem! — medidas sociais»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não!