28 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

O problema é que quando vemos a política do Governo para o ensino superior podemos perceber, Sr.
Primeiro-Ministro, que em quatro anos do seu Governo — veja só! — as propinas subiram 40%!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está enganado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade! 254 milhões de euros é o que, actualmente, as famílias pagam! Há uma geração atrás, quando só os filhos dos ricos chegavam à universidade, a propina era «zero».
Agora, quando todos têm o direito de chegar à universidade, a universidade é cada vez mais cara! Por isso, quero fazer-lhe uma pergunta sobre emergência: Sr. Primeiro-Ministro, está disponível para um programa de emergência para os 40 000 licenciados que estão desempregados?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mais uma vez o Sr. Deputado brindou-nos com «contas à Louçã».
E quais são as suas contas? Diz o Sr. Deputado: «As propinas subiram no vosso tempo 42%». O Sr. Deputado não faz as contas ao aumento percentual, não faz contas ao aumento total. Como aumentou o número de alunos, claro está, é fácil fazer essas contas. Mas ó Sr. Deputado, não é nada sério fazer essas contas assim! A verdade é esta: durante os nossos quatro anos de governo nunca aumentámos de forma real as propinas. As propinas foram actualizadas. Portanto, Sr. Deputado, desculpe, mas não é sério falar nisso.
O Sr. Deputado diz também o seguinte: «O Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar medidas para Setembro.» Ó Sr. Deputado, se eu as pudesse antecipar também o faria. Mas as bolsas não são pagas nas férias, são pagas no início do ano lectivo. Por isso, no primeiro momento que pudermos, pagá-las-emos. Vamos aprovar o respectivo decreto-lei em Julho, teremos o tempo necessário para a sua promulgação e garanto-lhe que no primeiro momento que tivermos para pagarmos o aumento dessas bolsas fá-lo-emos. Estamos a contar com isso. Contámos com este aumento da despesa que, aliás, é um aumento justo.
Sr. Deputado, desculpe, mas também lhe ficava bem referir que» O Sr. Deputado pode dizer: «Já deviam ter tomado essa medida antes». Talvez, Sr. Deputado, mas a verdade é que, desde Janeiro, Março ou Abril, a profundidade, a dimensão, o impacto da crise que se fez sentir em Portugal e em todo o mundo desenvolvido foi aumentando cada vez mais.
Temos bem consciência que é nestes domínios que temos de melhorar as coisas, que temos de apoiar mais os jovens e as famílias no acesso à educação. E também não lhe ficava mal reconhecer que estas medidas são boas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é tão difícil para o Bloco de Esquerda dizer que estas medidas são boas, que vão no sentido certo?! Nós aumentamos a acção social escolar para aqueles que precisam, em 10% para todos e em 15% para os deslocados. Mas o Sr. Deputado considera que isso lhe pode ficar mal!» Pois eu considero que isso não lhe fica mal.
Finalmente, Sr. Deputado, temos medidas contra a crise. A propósito do desemprego, estamos a aplicá-las.
E o Sr. Deputado sabe que há 168 000 trabalhadores que já beneficiam dessas ajudas no âmbito do Programa Qualificação-Emprego. Ó Sr. Deputado, é sempre possível fazer mais, mas com os recursos que temos queremos desenvolver essas medidas, executá-las e aplicá-las para que produzam os seus efeitos.
Essa é a forma responsável de governar. Naturalmente, é sempre possível fazer mais, mas os recursos também são finitos e temos de pensar naquilo que é a nossa responsabilidade. E a nossa responsabilidade é também não deitar fora o que foi conseguido.