24 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, no que se refere aos contratos PRODER assinados, o Sr. Deputado Paulo Portas, no õltimo debate que aqui tivemos, disse que só dois»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Fui eu que disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o Sr. Deputado. Olhe que, acho, foi o seu líder. Mas, enfim, o Sr. Deputado assume essas dores»! Disse que só dois contratos assinados»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Três!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Três! Pois, Sr. Deputado, estão assinados 158 contratos, com 154 milhões de euros de valor de ajuda.
Depois, tenho aqui — posso mandar distribuir, porque o CDS não está familiarizado com isto — o grau de execução, da autoria da Comissão e não do Governo português.
E o que diz sobre Portugal, para que se perceba ao nível que tem descido o discurso político do CDS? Diz que Portugal tem um nível de pagamentos, de acordo com percentagem sobre o plano financeiro, de 18,2%.
Se compararmos com a Espanha, esse valor é superior: tem 16,3%. Se compararmos com a Grécia, esse valor é superior: tem um valor de 13,7%. Estes é que são os números! O Sr. Deputado pede-me os números e eles aqui estão!! Se o Sr. Presidente não se importa, gostaria de pedir para distribuir este mapa pelo CDS para que, finalmente, o CDS possa ter, da própria Comissão, o nível de execução do programa FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural).

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nem me vou preocupar em saber se o Sr. Arqt.º Carlos Guerra, neste momento, está numa qualquer reunião no Ministério da Agricultura. Mas vou dar-lhe um documento entregue na Comissão de Acompanhamento do PRODEP pelo Sr. Arqt.º Carlos Guerra e que fala de uma taxa de execução de 10%.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi na segunda-feira passada!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Foi na reunião de segunda-feira passada, Sr. Primeiro-Ministro» Talvez lhe dê jeito saber» Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta relativa à matéria das pensões. Os portugueses mais necessitados correm o risco de ser os mais prejudicados com a crise económica.
O que lhe venho pedir é, se puder, um compromisso. O Partido Socialista, sozinho, aprovou uma lei de acordo com a qual o aumento das pensões, e fundamentalmente o aumento das pensões mais baixas, depende de inflação positiva. Neste momento, Portugal corre o risco de ter uma inflação negativa no fim do próximo ano. Logo, os pensionistas correm o risco de ver as suas pensões nominais baixar. É necessário fazer uma alteração na lei. Nós já a propusemos aqui e temos até ao fim de Julho para o fazer. Sr. Primeiro-Ministro, quero saber se assume esse compromisso, a bem dos pensionistas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há perguntas que se fazem apenas para as deixar no ar, pois essa pergunta já foi respondida várias vezes. Mas, mais uma vez, repito em nome do