25 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

Governo: não haverá baixa de pensões este ano, mesmo que a inflação seja negativa! Se a inflação for negativa, faremos uma alteração à lei para que nenhum pensionista possa ter uma alteração na sua pensão.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chumbaram aqui o projecto de lei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, importa-se de parar com a vozearia?! Eu ouço bem! Pare um bocadinho com a vozearia. Baixe o nível do seu tom de voz!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem «baixou o nível» foi o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Escute-me com o mesmo respeito com que escuto o líder da sua bancada.
Sr. Deputado Diogo Feio, tenho uma pergunta para si e o Sr. Deputado tem de responder.

Risos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem tem de responder é o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pode não responder, mas isso é politicamente muito significativo.
Afinal de contas, são 3 contratos ou 154?! Afinal de contas, aquilo que vocês andaram a dizer é que só havia três contratos assinados na agricultura! Nada mais do que isso. São 3 ou são 154?!...
O Sr. Deputado diz que há 10% de investimento feito. Recordo ao Sr. Deputado que esses 10% têm já descontados cerca de 385 milhões de euros que foram para o programa AGRO, sendo deduzidos à execução.
É porque as verbas pagas desde o início do ano em todos os programas do PRODER correspondem a 395 milhões de euros.
Sr. Deputado, diga a esta Câmara, para credibilizar o seu discurso, se são 3 contratos ou 154 assinados!...
O CDS andou, porque estava mal informado, a levar ao engano todos os Deputados e a opinião pública? Afinal, quantos contratos são, Sr. Deputado?! Diga: são 3 ou são 154?!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, sou mesmo diferente de V.
Ex.ª»! De acordo com a informação que tive, estão assinados 65. Fui-me informar e já respondi.
Mas, já agora, também me vai responder a uma outra questão, se, finalmente, eu conseguir que me responda.
Por exemplo, em relação à modernização da agricultura, houve 4810 candidaturas, comprometidos 590, contratados 65, pagos «zero»!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Zero, Sr. Primeiro-Ministro!! Considera isto normal?! «Zero» euros, Sr.
Primeiro-Ministro!! A outra questão que lhe queria colocar tem a ver com a hipótese de compra de 30% da TVI pela PT.
Sabemos o que são negócios entre privados e, evidentemente, em relação a esses não nos metemos. No entanto, queria saber o seguinte: em primeiro lugar, o Governo foi ouvido em relação a esta proposta, tendo em atenção a «acção dourada» que tem na PT e que a Caixa Geral de Depósitos tem como único accionista o Estado? Em segundo lugar, será que estaremos a assistir uma mudança editorial da TVI, seja ela qual for? Não considera estranho que tenhamos uma situação na RTP, que é do Estado, na SIC, que é privada, e na TVI, que pode passar a ser «assim-assim»?