18 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

se a sua regra é a da transparência, da concorrência e do concurso público ou se é a regra do ajuste directo, feito com algumas manobras que são verdadeiros estratagemas para fugir ao cumprimento da lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro tem de dizer aos portugueses se acha bem ou se acha mal! Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se, da semana passada para esta semana, já desistiu da «auto-estrada cor-de-rosa».

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Como agora estamos habituados a que, de semana para semana, desista dos grandes investimentos públicos — aliás, basta olhar para o que os portugueses pensam sobre eles para perceber porque está a querer desistir deles —, pergunto-lhe se está ou não disposto, de acordo com o argumento do escrúpulo democrático, a recuar no dossier da terceira auto-estrada Lisboa-Porto. É que ainda agora o Governo veio dar um apoio financeiro de 50%, uma garantia financeira, que vai acelerar a construção do mais inacreditável dos megaprojectos e das obras públicas «faraónicas» a que se devota o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que, na minha intervenção, procurei fazer duas coisas que, julgo, são obrigação de um Primeiro-Ministro num debate sobre o estado da Nação no final da Legislatura: em primeiro lugar, explicitar a orientação do Governo no combate à crise económica que vivemos — Portugal e o resto do mundo); em segundo lugar, procurar fazer um balanço da Legislatura.
Explicar qual é a linha do Governo, quais as medidas que tomámos e os resultados em termos de modernização da nossa economia.
Julgo que o dever da oposição era também, no mínimo, ao longo destes últimos quatro anos, o de explicitar uma linha política, uma orientação, um conjunto de propostas.

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — Era, era!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fica claro por parte do PSD é que, ao longo destes quatro anos, apesar de tantos debates quinzenais, de tantos debates sobre o estado da Nação, nunca foi capaz de apresentar uma proposta alternativa, nem uma proposta,»

Vozes do PS: — Zero!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » nem uma medida, nem uma ideia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Essa resposta revela-o bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso, Sr. Deputado, é o que fica.