70 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Mas vale a pena, então, perguntar: que resultados é que temos? Vamos ver quais eram as promessas. E, com certeza, não vai cair na diferença semântica entre o que eram promessas e o que eram objectivos. Os portugueses podem aceitar dificuldades; não aceitam é truques de retórica.
No seu Programa do Governo, dizia o seguinte: «As metas principais que pretendemos atingir, no fim da Legislatura,»« — agora mesmo! — «» são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infància (»)«. Este objectivo está cumprido? Não, não está! Curiosamente, entrou, há alguns dias, legislação no sentido de se caminhar para o objectivo dos 100%. Ou seja, os senhores deixam para a próxima Legislatura, para o próximo governo a responsabilidade de cumprir a promessa que os senhores tinham assumido.
Tinham também feito a mesma coisa em relação à frequência de ensino ou formação até aos 18 anos de idade. E também só agora, em final de Legislatura, é que vamos discutir o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos.
Mas descobrimos outras coisas mais preocupantes. É que o Partido Socialista está disposto, hoje, em 2009, a aceitar que jovens de 14 e de 15 anos possam trabalhar no domicílio se tiverem terminado a escolaridade obrigatória dos nove anos. E esta situação vai prolongar-se durante mais alguns anos, enquanto a escolaridade obrigatória não entrar em vigor para a geração que está agora a entrar no 8.º ano.
Mais do que isso, percebemos, na Comissão de Educação, que haverá, com esta nova legislação da escolaridade obrigatória, jovens que, por terem chumbado um ano nesses 12 anos de percurso, não terão assegurada a gratuitidade da frequência dos 12 anos de escolaridade.
Pergunto-lhe ainda por outras coisas, como a questão do abandono escolar, que tem sido uma matéria em que o Governo tem feito uma «festa». Sabemos que, nestes quatro anos e meio de governação, houve uma diminuição de 3% na taxa de abandono escolar. Ora, não quero desvalorizar, mas queria dar-lhe a entender que, se andarmos a este ritmo, dentro de 32 anos, chegaremos a uma taxa de 10% de abandono escolar! E já não comparo com países como a Eslovénia, que tem uma taxa de 4,3%. Pergunto-lhe apenas por que é que, nesta Legislatura, o Governo não escolheu como matéria prioritária, em matéria de educação, combater o abandono escolar.
Aliás, em matéria de educação, as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda foram estas: permitir manuais escolares gratuitos para todos os estudantes da escolaridade obrigatória; permitir equipas de combate ao abandono escolar, dedicadas aos alunos que estão em risco de abandono escolar; além de todas as questões relacionadas com o ensino superior. Quanto a este último aspecto, sabemos, hoje, que muitos jovens não fazem os cinco anos de formação superior porque as propinas ficaram a um nível absolutamente exorbitante.
Esta é, pois, a história do Partido Socialista em matéria de educação: mais dificuldades, promessas por cumprir e guerras absolutamente absurdas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E, no final desta «educação», o que sobra às novas gerações? Precariedade! Foi essa a escolha do Partido Socialista em matéria de Código laboral: votar as novas gerações a uma absoluta insegurança em matéria laboral, no seu futuro. E essa é uma escolha societária que, creio, os portugueses não vão esquecer.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, só posso dizer-lhe isto: os senhores falharam, os senhores, hoje, sabem que falharam. É por isso mesmo que, de vez em quando, perdem a cabeça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Rangel pediu a palavra para interpelar a Mesa.
Tem a palavra.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa, mais uma vez, sobre a condução dos trabalhos.