66 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quarto, os falhanços sucessivos da supervisão: no BCP, no BPP, no BPN. Nós não nos calámos, Sr. Primeiro-Ministro. Fizemos aquilo que era o nosso dever. O CDS tinha razão, Sr. Primeiro-Ministro! Quinto, a incompetência exponencial, meteórica, do Sr. Ministro da Agricultura, com as dívidas aos agricultores, com os atrasos nos pagamentos, com a paralisia do PRODER. Foi preciso chegarem os documentos oficiais e os discursos do Presidente da República e, finalmente, percebeu-se. O CDS tinha razão, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Sexto, o cancelamento das admissões na PSP e na GNR. Um erro gravíssimo ao nível da política de segurança, com consequências muito sérias do ponto de vista da disponibilidade das forças pró-policiamento.
O CDS tinha razão, Sr. Primeiro-Ministro! Sétimo, leis penais permissivas aprovadas no preciso momento em que o crime aumentava. Os senhores ainda não se arrependeram, mas vão a caminho de se arrepender — e é bom que não se arrependam sozinhos. O CDS tinha toda a razão quando denunciou essas leis penais!

Aplausos do CDS-PP.

Oitavo — talvez não fosse pior que ouvisse esta parte porque fez parte dos nossos últimos debates! —, o Código de Execução de Penas, que era tão bom e tão virtuoso e que o CDS denunciou, não era possível na actual situação de criminalidade, ao fim de um sexto de cumprimento da pena, cumpri-la em regime aberto, sem vigilância próxima. Afinal, já baixaram para um quarto. Mas ainda não chega, Sr. Primeiro-Ministro. O CDS tinha razão quando lhe perguntou e quando denunciou!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O CDS tinha razão! A idade a partir da qual os menores são responsáveis. Quando o CDS diz que é preciso discutir a imputabilidade dos menores e, porventura, passar dos 16 para os 14 anos, os senhores dizem que é securitário, mas depois lemos que, afinal, o Governo se prepara para alterar o regime fechado dos menores dos 14 para os 12 anos, e aí já não é securitário, é progressista. Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tinha razão!

Aplausos do CDS-PP.

A redução da quota da imigração, Sr. Primeiro-Ministro. Era tão óbvio que, com mais de 30 000 imigrantes inscritos nos centros de emprego, um país que é universal, que deve prezar a colher bem, não pode oferecer ilusões, não pode manter uma política de portas exageradamente abertas quando a economia está em recessão. Éramos xenófobos. Pois é, mas afinal tínhamos razão e os senhores acabaram por reduzir a quota de imigração! O modelo de avaliação dos professores, que era absurdo, e o Estatuto do Aluno, que, pura e simplesmente, facilitava para as estatísticas. Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tinha razão! A iniciativa de conseguir a contratualização das cirurgias às cataratas dos idosos estavam num ponto absolutamente inaceitável. Andavam os presidentes de câmaras a enviar os idosos para Cuba e os senhores a manterem a rigidez de que o Estado é que tinha de fazer tudo. Escolheram uma iniciativa privada, podiam ter escolhido o sector social. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tinha toda a razão: as capacidades instaladas têm de ser todas usadas. Não se pode sacrificar os doentes à ideologia.
O risco, Sr. Primeiro-Ministro, de baixarem as pensões no próximo ano e os senhores continuam sem alterar a lei. E o CDS aqui a denunciar que a vossa fórmula leva à baixa das pensões mais baixas no próximo ano. O CDS tinha razão, Sr. Primeiro-Ministro!