64 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos de uma adequada política fiscal e de um eficaz e valorizado sistema público de segurança social.
Uma nova política que defenda os sectores produtivos e a produção nacional e a dinamização de uma economia mista com o apoio às micro, pequenas e médias empresas.
Uma nova política onde o Estado assuma um papel determinante nos sectores estratégicos, nomeadamente no sector financeiro e na energia, nas comunicações e nos transportes, colocando-os ao serviço do desenvolvimento e da justiça social, ao serviço de todos nós e não de uma minoria.
Uma política que promova uma administração e serviços públicos ao serviço das populações, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, a promoção da educação, da cultura, da ciência, que liberte a criação artística e intelectual, a defesa do ambiente e um efectivo desenvolvimento regional com um decisivo combate às assimetrias regionais.
Uma política alternativa que dê resposta, com medidas concretas, a propostas inadiáveis a urgentes problemas que, nomeadamente, respondam uma efectiva protecção aos desempregados no acesso ao subsídio de desemprego, que garantam a anulação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação de trabalho da Administração Pública, que reponham a dignidade da profissão docente com a revogação do actual Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação, a devolução da justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas e a melhoria das pensões e reformas e a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos.
Medidas de apoio aos sectores produtivos como a proposta de congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens, de aumento do investimento público e a eliminação do pagamento especial por conta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um sentimento contraditório de inquietação e esperança tendo em conta o estado da Nação mas sabendo que é possível pôr fim às injustiças, que é possível retomar a senda do progresso, o PCP reafirma a sua confiança no povo português como principal actor da história e obreiro do seu próprio futuro! Um dia há-de acertar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em representação do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Começaria por felicitá-lo e enviarlhe uma modesta factura de direitos de autor porque reparei que o Governo aderiu, tardia e timidamente, a ideias que antes negou e que são ideias que o CDS aqui apresentou.
A primeira foi a publicação, ontem, da portaria sobre a unidose. É certo que a título experimental, localizado. Mas fica uma pergunta que não deixa de ser intrigante. Se a unidose era uma máxima urgência há quatro anos e meio, se passaram esses anos, 1572 dias de Governo Sócrates, se, afinal, a portaria é simples, tem oito artigos, se a unidose é boa para o doente, porque paga menos, e boa para o sistema, porque gasta menos, então, porque é que só agora, em vésperas de eleições, a unidose ganha a forma de portaria?

Aplausos do CDS-PP.

Não é o preço da ciência, não é o preço do estudo, não é o preço da sensatez, é o preço da sua teimosia, Sr. Primeiro-Ministro, ou a pressa em tentar «emendar a mão» antes das eleições.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, percebemos hoje, na resposta à pergunta que lhe fiz, que o Sr. Primeiro-Ministro admite baixar o IVA da restauração. Bem-vindo ao clube, Sr. Primeiro-Ministro! É uma das notícias deste debate.