62 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

As previsões do prolongamento da crise para além do presente ano, particularmente a perspectiva avançada de um brutal e continuado agravamento do desemprego por parte de insuspeitas instituições internacionais, não só desmentem o optimismo «eleiçoeiro» de um Governo que não tem respostas para a crise como confirmam que a grave situação económica e social a que chegámos tem causas internas e não apenas externas e que os seus responsáveis podem ser encontrados aqui no País.
A gravidade da crise e do estado da Nação está bem patente no elevadíssimo desemprego, na desigualdade da distribuição da riqueza, na contínua destruição do aparelho produtivo, no agravamento de todos os défices estruturais e do conjunto das suas balanças com o exterior, que expressam uma cada vez maior dependência externa do País.
Há um chocante contraste entre os objectivos anunciados de mais desenvolvimento, mais crescimento, mais emprego, melhores condições de vida para os portugueses e as respostas que deu e os problemas que criou ao País, aos trabalhadores e ao povo português.
Ao fim de mais de quatro anos de Governo PS, a generalidade dos portugueses sabe que a sua vida piorou. E bem pode o Governo negá-lo, negando a realidade.
Piorou a vida dos trabalhadores e dos reformados com a continuação da desvalorização dos seus salários reais e das reformas, ao mesmo tempo que cresceu o endividamento das famílias e se agravava a carga e a injustiça fiscal.
Piorou com o aumento do custo de vida e o brutal aumento do desemprego que, em sentido lato, atinge já 625 000 pessoas, das quais mais de 300 000 não recebem qualquer subsídio de desemprego porque este Governo o recusa, apesar das nossas insistentes propostas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Piorou a precariedade no trabalho para mais 110 000 trabalhadores nestes quatro anos, um expressivo aumento que eleva para 31,3% os trabalhadores com um trabalho precário.
Dois problemas que, pela sua dimensão, se transformaram num enorme flagelo social, que atinge particularmente os jovens com uma taxa de desemprego de mais de 20% e que as políticas laborais deste Governo desapossaram de direitos.
Mais que não fosse, ao colocar as novas gerações na primeira fila das gerações sem direitos, este Governo «cavou» a sua derrota. Ao negar-lhes o emprego com direitos e um salário digno numa fase crucial da sua independência e autonomia nega-lhes o seu futuro, mas quem tem este futuro mais ameaçado será este Governo e esta política, porque os jovens não vão esquecer.
Problemas que acentuaram um enorme sentimento de insegurança da grande maioria da população, seja quanto ao emprego, à manutenção da habitação, à garantia do sustento diário, seja quanto à falta de segurança e tranquilidade pública.
Reformas que são inaceitáveis, retrocessos civilizacionais formatados pelo pensamento do neoliberalismo dominante que estigmatiza de arcaicos e corporativos os direitos que são o resultado da luta de gerações do mundo do trabalho em que o PS participou e agora abandonou e «mutilou»! Reformas que se traduziram em significativos passos atrás nos domínios dos direitos laborais, com as alterações ao Código de Trabalho e na segurança social, que vão eternizar as situações de pobreza na velhice e obrigar os trabalhadores a trabalhar mais tempo para receber uma pensão ainda mais baixa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Reformas que são também inadmissíveis retrocessos civilizacionais no direito à saúde, na educação, na Administração Pública e no acesso aos serviços públicos pelas populações.
Foi assim com a ofensiva sem precedentes contra o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais e que levou ao encerramento de serviços e aumento dos custos dos cuidados de saúde.
Foi assim com a ofensiva que desencadeou contra a escola pública e a dignidade social e profissional dos professores que desestabilizou a escola.