57 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

muito tem feito na definição de regras claras nos processos de avaliação, de monitorização e de escrutínio público, na exigência e na promoção da excelência.
É verdade que é tido como natural que em Portugal, no Verão, tudo arda. Veremos o próximo Verão, mas não se ouvem hoje as críticas de outrora relativamente aos dispositivos de combate aos incêndios florestais.
Houve um trabalho árduo e duradouro nessa matéria.
É verdade que, infelizmente, é normal, em Portugal, morrer na estrada. Estranha-se quando número de mortes e de sinistralidade diminui, mas muito tem sido feito nesse campo também.
É verdade que é normal no País chumbar a Matemática e estranha-se quando as notas melhoram nessa disciplina, mas a verdade é que este já não é o País do desenrasca, já hoje se tem consciência de que é preciso trabalho e esforço para atingir os objectivos e para progredir. E, nesse aspecto, o País está bem diferente.
Veja-se o que aconteceu, até devidamente sublinhado pelo Sr. Primeiro-Ministro, num dos boicotes às eleições europeias: uma freguesia, num concelho e num distrito bem conhecido por mim, fez um boicote às eleições europeias porque na sua freguesia não havia banda larga. Isto, outrora, não há muito tempo, não era pensável. Porque não há banda larga, isso motiva as pessoas, os cidadãos portugueses, para fazerem um boicote?! É tido como um serviço seu, exigível perante os poderes públicos, ter banda larga?! Isto é a mudança do País. Isto é o choque tecnológico. Isto é o Plano Tecnológico.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Nesta Casa, hoje, todos nós vivemos também o choque tecnológico e o Plano Tecnológico.
A distribuição dos computadores Magalhães, pelos vistos, já não é criticada. Agora vai-se andando para trás, para se arranjarem motivos de crítica. Mas, já agora, que se ande mais para trás ainda para se perceber de onde surge a oportunidade, executada por este Governo, da distribuição dos computadores Magalhães. O Sr. António Galamba (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Aquando da atribuição das licenças aos operadores móveis de telemóveis de terceira geração, em vez de o País pôr a leilão a atribuição das ditas licenças, como aconteceu em muitos outros países, que tiveram encaixes financeiros elevados mas que levaram à falência muitas operadoras móveis e, acima de tudo, colocaram os aparelhos no mercado muito mais caros e com tarifários muito mais elevados, porque as licenças foram muito custosas para as operadoras, em Portugal, o governo de então, liderado pelo Eng.º António Guterres, optou por uma distribuição de licenças circunscrita mas sem o dito leilão.
Isto permitiu ao País, permitiu ao portugueses terem acesso, a preços correntes, aos telemóveis de terceira geração, terem acesso, a preços aceitáveis, às chamadas e às comunicações de terceira geração, com uma contrapartida: que as operadoras, fruto das receitas acrescidas que teriam pela distribuição dessas licenças, contribuíssem para um fundo que seria gerido em termos públicos, não deixando de ser um fundo privado, que, mais tarde, o País e o governo que estivesse em funções pudesse utilizar.
É verdade que enquanto o PSD e o CDS-PP estiveram no governo, nos três anos seguintes, esse dinheiro não foi usado para nada, aliás, nunca mais se ouviu falar desse dinheiro. Se, porventura, esse dinheiro tivesse ficado nos cofres e nas contas das operadoras móveis, hoje, não seria aqui referido sequer.

Aplausos do PS.

A verdade é que, mais tarde, curiosamente, ou nem tanto, um novo Governo socialista lançou mão dessa possibilidade contratualizada anos antes para lançar uma nova vaga de modernização do País e de acesso a todos às novas tecnologias, para que, assim, pudéssemos dar um novo salto em frente. É isso que custa à oposição de direita, ç não ter sabido utilizar esse dinheiro,»

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!