52 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Também é verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e ouvida a resposta do Primeiro-Ministro, é indesmentível que alguém está a mentir. Isto ocorre na praça pública, a portas escancaradas e não acontece nada? Como pode o Ministro da Agricultura estar em funções quando pôs em xeque o Primeiro-Ministro?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Que credibilidade merece um Governo que cai nesta contradição e a assume e digere com naturalidade, como se nada se passasse?

Aplausos do PSD.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o cúmulo chega, porém, com o escândalo — devemos dizer escândalo, porque é de escândalo que se trata — da Fundação das Comunicações Móveis.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É um escândalo!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo português urdiu e preparou um estratagema organizatório para se subtrair à obrigação de lançar um concurso público.
A história conta-se em poucas palavras: querendo fazer um ajuste directo à empresa que produziria o famoso computador Magalhães, o Governo «convidou» as operadoras de telecomunicações a fazerem uma fundação privada. As empresas de telecomunicações fizeram — as três — a fundação privada, que é privada mas funciona no Ministçrio das Obras Põblicas;»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é boa!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » ç privada mas recebe fundos põblicos, designadamente da ANACOM; é privada mas o Estado nomeia os seus administradores; é privada mas os administradores são assessores do Ministro Mário Lino; é privada mas tem como finalidade estatutária financiar e subsidiar projectos do Estado; é privada mas tem a possibilidade irrestrita, prevista nos estatutos, de subsidiar e financiar qualquer pessoa colectiva ou qualquer pessoa singular.
Uma fundação privada que subsidia e financia projectos do Estado com dinheiro do Estado, claro está! Uma fundação privada que pode subsidiar e financiar qualquer pessoa singular e colectiva, mas com dinheiros públicos, claro está! Pois bem, como o Estado, para adjudicar o computador Magalhães, precisava de organizar um concurso público, lançou mão da fundação privada para fugir a essa obrigação.

Aplausos do PSD.

Assim, quem compra os computadores Magalhães são as operadoras (curiosamente, sempre à mesma empresa, que foi indicada pelo Estado) e como são empresas privadas não precisam de fazer qualquer concurso.
Depois, mais tarde — e parece que tarde e a más horas, segundo se ouve —, a Fundação (que é privada, mas usa dinheiros públicos) há-de pagar-lhes os computadores, que, de um modo supostamente livre, elas decidiram comprar.
Trata-se de um escândalo, de uma fraude à lei, de uma fuga inaceitável às regras do concurso público.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo serve-se de um expediente, uma fundação fantasma, ficticiamente privada para entregar a compra de todos os computadores Magalhães à mesma empresa!