56 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Código Penal e um Código de Processo Penal em 15 dias e marcado pela instrumentalização do mapa judiciário, que levou o PSD, muito legitimamente e muito acertadamente, á ruptura do pacto;»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » foi a apatia generalizada no sector da segurança interna, com a caricata aprovação tardia da lei das armas e onde os dados são, a cada dia que passa, mais e mais inquietantes. Eis um Ministro cuja remodelação se impôs, mas para a qual, mais uma vez, faltou coragem ao Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD exerceu e exerce conscientemente a oposição. Exerce-a sem tibiezas e sem complexos, critica, propõe alternativas, aceita debater e rever, se for caso disso, os seus pontos de vista, mas fá-lo-á, sempre e só, com base na verdade da relação com os portugueses, na transparência da informação e na autenticidade dos números.
Muitos falam agora em optimismo, em confiança, em esperança, mas o ciclo virtuoso do optimismo, da esperança, da confiança no País e nos seus governantes só pode advir de um valor: o valor da verdade, o valor da autenticidade. Eis o pilar político em que se funda a formação da alternativa do PSD: um contrato de verdade com os portugueses.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Verdade, justamente o valor e o princípio que, desde a sua origem, faltou a este Governo. Porque o Governo foi e é incapaz de uma política de verdade — não tenham dúvidas! — vai agora sujeitar-se ao exame inexorável da verdade da política: a verdade da sua derrota!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de iniciar a minha intervenção, uma nota de cariz pessoal para dirigir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, tal como ao Sr. PrimeiroMinistro, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aos Srs. Membros do Governo e às diversas bancadas parlamentares, em especial àqueles que usaram da palavra há 15 dias, na sessão que marcou solenemente a morte do meu pai e que evocou o que foi a sua vida, um agradecimento muito especial.
Foi com bastante apreço que tomei conhecimento, já a posteriori, porque não me foi possível estar presente nessa sessão, daquilo que aqui se passou. E aquilo que aqui se passou tem-me dado força, a mim e aos meus familiares, para os tempos do pós. Muito obrigado a todos.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O estado na Nação não é, infelizmente, aquele que o PS desejava — não é! Também é certo que aquilo que o PS pretende para a Nação tem uma componente utópica inatingível, mas a verdade é que ainda há hoje muitas dificuldades no País. O País está diferente mas mantém também alguns traços daquilo que sempre foi e que de alguma forma justifica o seu atraso.
Já hoje ouvimos aqui muitas palavras, nomeadamente palavras que proclamam a excelência mas recusam a exigência, que noutros momentos exigem a dita exigência mas não querem avaliação. Também não faltam palavras a reclamar avaliação, mas avaliação que não tenha regras ou, então, noutros momentos, que haja regras claras mas que as mesmas não tenham contestação.
E a verdade é que tudo é necessário: são necessárias regras claras que promovam uma avaliação, que leva à exigência, que, por sua vez, terá como resultado a excelência. E este Governo, nestes quatro anos,