47 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Portugal. Isto tem de ser denunciado, porque basta de fantochadas em relação a esta matéria! É preciso dizer a verdade e o Governo tem de assumir as suas responsabilidades! Até na forma como o Governo ataca, ou diz que ataca, a crise internacional se percebe bem qual é a opção ideológica do Governo: a banca sempre em primeiro lugar! Sempre!! Os bancos nunca se podem queixar! O Sr. Primeiro-Ministro disse, há bocado, que eles baixaram os juros. Pois, mas subiram logo os spreads. Os bancos safam-se sempre e as famílias portuguesas são permanentemente prejudicadas.
Sr. Primeiro-Ministro, vou falar-lhe de duas medidas sobre as quais, curiosamente, o Sr. Primeiro-Ministro não falou na sua intervenção inicial e que parecem ser medidas emblemáticas do Governo.
Uma medida é a avaliação dos professores.
O que é que isso tem que ver com a crise internacional? E não prejudicou? Prejudicou! Foi uma opção ideológica do Governo, que levou 120 000 pessoas à rua de uma vez e 100 000 pessoas à rua de outra vez! O Código do Trabalho é a segunda medida sobre o qual queria falar-lhe.
O Sr. Primeiro-Ministro não fala, durante o debate, nessa sua medida emblemática do Código do Trabalho, aquele que justamente fragiliza o emprego, aquele que justamente facilita o desemprego. Foi uma opção ideológica do Governo. Teve alguma coisa a ver com a crise internacional? Não!! Portanto, é preciso que o Governo assuma as opções ideológicas que fez, as políticas que tomou e as suas consequências sobre a vida concreta das pessoas.
É igualmente importante dizer, nesta lógica de quem fica beneficiado com este Governo, que na área do ambiente, neste País, o Governo virou-se única e exclusivamente para os negócios.
O Governo entregou tudo o que poderia gerar negócio e cortou no investimento em tudo o que não poderia gerar negócio: água, transgénicos, resíduos, energia! Foi tudo contado da mesma forma por este Governo! Os agricultores, Sr. Primeiro-Ministro, merecem, de facto, uma palavra neste debate.
No Programa de Desenvolvimento Rural, o Governo ainda não pagou uma única candidatura das pouquíssimas contratualizadas para a modernização das empresas, questão determinante para o uso eficiente da água. O Governo não quer saber disso! De que é que o Governo quer saber? Quer saber da aplicação da taxa de recursos hídricos — só disso!! Penalizar, penalizar, porque ajudar a modernizar, nada!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Termino já, Sr. Presidente.
Ora bem, com que é que o País se vai confrontar? Só na área da agricultura, por ano, em taxa de recursos hídricos, vão pagar-se 45 milhões de euros. A EDP — «coitadinha»... —, em 44 anos, vai pagar 55 milhões de euros...! Estamos aqui a perceber bem quem é que o Governo beneficia e quem é que o Governo prejudica!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Sr. Primeiro-Ministro, a última palavra é para lhe dizer que o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro foram a frustração em pessoa neste País e que os portugueses mereciam melhor. O Sr. Primeiro-Ministro tem o País chateado consigo e com muita razão.

Vozes do Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eu esperava tudo menos que viesse neste debate em defesa da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que lidera o Partido Social-Democrata...! É porque o que a Sr.ª Deputada disse, no fundo, foi o seguinte: «Sim, a crise existe, nunca a negámos. Mas é um pequenino abalo de terras. O Governo deveria ter tomado conta disso e, aliás, deveria ter resolvido esses problemas, porque afinal de contas os problemas dessa crise não justificam o que estamos a passar».
Lamento muito, Sr.ª Deputada, mas isso é não ter consciência da dimensão, da gravidade e do impacto dessa crise.