69 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O debate do estado da Nação é sempre, em qualquer Legislatura, um debate fundamental. Mas talvez este ano seja ainda mais importante, pois é este ano que o Governo presta contas de quatro anos e meio de governação e que nós fazemos a sua avaliação.
Sabemos que esta prestação de contas e esta avaliação exigem um debate vivo e uma confrontação também ela viva. O que não é aceitável é que, nestes momentos, se perca a elevação deste mesmo debate e que, quando se faz a avaliação de quatro anos e meio da governação do Partido Socialista, haja ministros que demonstram claramente que não sabem estar neste debate. E um ministro que não sabe estar num debate democrático não pode estar num debate democrático.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Avaliemos, então, aquilo que deve ser central para todos e cada um dos portugueses. Em primeiro lugar, se, depois de quatro anos e meio de governação de maioria absoluta do Partido Socialista, estamos mais ou menos capazes de, no presente, auxiliar tantos portugueses que passam por tantas dificuldades e que sentem a insegurança da crise que estamos a viver. Mas avaliemos também se estamos mais ou menos capazes de enfrentar todos os desafios que o futuro reserva ao País.
Ora, o discurso que o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez é significativo e, creio, a todos os títulos, lamentável. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer-nos que a situação de crise social e económica que o País hoje vive foi importada. Disse-nos que há uma crise que veio lá de fora e que o Partido Socialista nunca teve qualquer responsabilidade, nem seguiu, de forma absolutamente entusiástica ou subserviente, o mesmo modelo económico e de estruturação financeira que nos conduziu exactamente a esta crise. Aliás, porque, de resto, antes desta crise, disse-nos o Sr. Primeiro-Ministro, todas as políticas eram absolutamente extraordinárias e «à prova de bala» — como se os portugueses não soubessem que a crise anterior à que agora estamos a viver era tão má como aquela que, neste momento, o País atravessa!» Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, acho que vai ter de refazer o seu lema de campanha. Hoje, a maioria dos portugueses sabe que a política do PS é a política que agrava a crise e por isso são tantos, tantos os portugueses que hoje combatem a política do Partido Socialista.
Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer alguns comentários sobre aquilo que são os aspectos estratégicos do que deve ser uma governação socialista, sobre aquilo que é a capacidade de gizar políticas que tenham em conta um objectivo estratégico, que é a igualdade de oportunidades.
E quero falar-lhe sobre duas matérias centrais: política de educação e todos os aspectos laborais que assolam hoje as novas gerações. Não me vai certamente querer dizer que a culpa do caos em que ficou o sector da educação é culpa da crise que foi importada — certamente não tentará esse artifício!»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Até porque, quando olhamos para o sector da educação, tem de convir, Sr.
Primeiro-Ministro, que deixou este sector «em cacos». Há expectativas absolutamente frustradas, promessas por cumprir e toda uma classe profissional zangada e indignada com a forma como o Governo tratou os professores.
Aliás, o Governo achou que era possível dar a ilusão de uma reforma educativa sem nunca trabalhar sobre o necessário investimento no sector da educação. E foi por isso que gastou quatro anos e meio num conjunto de guerras absolutamente absurdas,»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » construindo um modelo de avaliação que não tem hoje qualquer credibilidade e espartilhando a carreira dos professores sem qualquer utilidade e sem prestar atenção àquilo que é a qualidade do sistema educativo.