Debates Parlamentares - Diário 100, p. 37 (2009-07-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

37 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

O golpe de Estado de 28 de Junho nas Honduras afastou do país Zelaya Rosales, o seu presidente eleito democraticamente. Apesar da total ilegitimidade do golpe e das manifestações a favor da reposição da legalidade democrática, os golpistas têm-se recusado a devolver o poder ao presidente e ameaçam-no com a prisão caso tente regressar às Honduras.
Na sequência do golpe, a comunidade internacional reagiu em apoio do presidente eleito. A Organização dos Estados Americanos exige «a restituição imediata, segura e incondicional do presidente» e deu um ultimato para o regresso de Zelaya Rosales à presidência das Honduras até ao próximo sábado, sob pena de suspensão do país da OEA, ao abrigo da Carta Democrática adoptada em 2001.
Por seu lado, a União Europeia e os seus países membros decidiram retirar os embaixadores nas Honduras e as linhas de crédito do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento foram suspensas.
Em resposta a este isolamento político, os golpistas fizeram aprovar medidas que põem em causa os direitos cívicos e democráticos nas Honduras e que equivalem a um estado de sítio, incluindo detenções sem acusação por tempo indeterminado, o fim dos direitos de livre circulação e inviolabilidade do domicílio ou dos de manifestação e reunião.
A Assembleia da República, reunida em Plenário: Considera que o golpe de Estado nas Honduras representa um atentado à vontade democrática no país, ao afastar pela força o presidente eleito pelos hondurenhos; Condena vivamente o golpe de Estado nas Honduras e associa-se à exigência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o regresso imediato do presidente às funções para o qual foi democraticamente eleito; Apoia os esforços de todas as organizações internacionais e da opinião pública democrática hondurenha para garantir a reposição da legalidade democrática nas Honduras.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, vamos apreciar o voto n.º 227/X (4.ª) – De condenação do golpe de Estado nas Honduras (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do mesmo.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

No passado dia 28 de Junho, um golpe de Estado militar ocorrido na República das Honduras, expulsou desse país o Presidente democraticamente eleito, Manuel Zelaya Rosales, impôs um poder ilegítimo, suprimiu as liberdades democráticas, reprimiu a imprensa nacional e internacional, impôs o recolher obrigatório e desencadeou uma violenta repressão contra os cidadãos hondurenhos que se manifestam exigindo o regresso à democracia e à normalidade constitucional.
Este golpe militar tem vindo a deparar com uma corajosa resistência pacífica da parte do povo hondurenho e com um generalizado repúdio internacional.
Por todo o mundo se multiplicam as tomadas de posição de repúdio para com o golpe militar. Os países da ALBA decidiram encerrar as suas fronteiras com as Honduras e chamaram os respectivos embaixadores; a Organização dos Estados Americanos e a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovaram deliberações unânimes de repúdio do golpe militar e de exigência de regresso do Presidente Manuel Zelaya.
Nestes termos, a Assembleia da República Portuguesa, reunida em 2 de Julho de 2009: Condena com veemência o golpe militar ocorrido na República da Honduras; Reconhece o Presidente Manuel Zelaya Rosales como o único Presidente legítimo e exige o pronto restabelecimento da democracia e da normalidade constitucional na República das Honduras;

37 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:O golpe de Estado de 28 de Junho nas Honduras afastou do país Zelaya Rosales, o seu presidente eleito democraticamente. Apesar da total ilegitimidade do golpe e das manifestações a favor da reposição da legalidade democrática, os golpistas têm-se recusado a devolver o poder ao presidente e ameaçam-no com a prisão caso tente regressar às Honduras.
Na sequência do golpe, a comunidade internacional reagiu em apoio do presidente eleito. A Organização dos Estados Americanos exige «a restituição imediata, segura e incondicional do presidente» e deu um ultimato para o regresso de Zelaya Rosales à presidência das Honduras até ao próximo sábado, sob pena de suspensão do país da OEA, ao abrigo da Carta Democrática adoptada em 2001.
Por seu lado, a União Europeia e os seus países membros decidiram retirar os embaixadores nas Honduras e as linhas de crédito do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento foram suspensas.
Em resposta a este isolamento político, os golpistas fizeram aprovar medidas que põem em causa os direitos cívicos e democráticos nas Honduras e que equivalem a um estado de sítio, incluindo detenções sem acusação por tempo indeterminado, o fim dos direitos de livre circulação e inviolabilidade do domicílio ou dos de manifestação e reunião.
A Assembleia da República, reunida em Plenário: Considera que o golpe de Estado nas Honduras representa um atentado à vontade democrática no país, ao afastar pela força o presidente eleito pelos hondurenhos; Condena vivamente o golpe de Estado nas Honduras e associa-se à exigência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o regresso imediato do presidente às funções para o qual foi democraticamente eleito; Apoia os esforços de todas as organizações internacionais e da opinião pública democrática hondurenha para garantir a reposição da legalidade democrática nas Honduras.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Agora, vamos apreciar o voto n.º 227/X (4.ª) – De condenação do golpe de Estado nas Honduras (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do mesmo.O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:No passado dia 28 de Junho, um golpe de Estado militar ocorrido na República das Honduras, expulsou desse país o Presidente democraticamente eleito, Manuel Zelaya Rosales, impôs um poder ilegítimo, suprimiu as liberdades democráticas, reprimiu a imprensa nacional e internacional, impôs o recolher obrigatório e desencadeou uma violenta repressão contra os cidadãos hondurenhos que se manifestam exigindo o regresso à democracia e à normalidade constitucional.
Este golpe militar tem vindo a deparar com uma corajosa resistência pacífica da parte do povo hondurenho e com um generalizado repúdio internacional.
Por todo o mundo se multiplicam as tomadas de posição de repúdio para com o golpe militar. Os países da ALBA decidiram encerrar as suas fronteiras com as Honduras e chamaram os respectivos embaixadores; a Organização dos Estados Americanos e a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovaram deliberações unânimes de repúdio do golpe militar e de exigência de regresso do Presidente Manuel Zelaya.
Nestes termos, a Assembleia da República Portuguesa, reunida em 2 de Julho de 2009: Condena com veemência o golpe militar ocorrido na República da Honduras; Reconhece o Presidente Manuel Zelaya Rosales como o único Presidente legítimo e exige o pronto restabelecimento da democracia e da normalidade constitucional na República das Honduras;

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas