Debates Parlamentares - Diário 100, p. 33 (2009-07-03)

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33 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Para o Partido Social-Democrata, o importante não é silenciar as sondagens, não é criar uma maior restrição à sua publicação. O caminho deve ser o da credibilização das sondagens e não o da sua proibição, até porque esta proibição seria ineficaz, atendendo não só à Internet mas também a que, provavelmente, voltaríamos a ter sondagens publicadas em jornais do país vizinho sobre actos eleitorais, em Portugal. Portanto, seria uma medida até ineficaz.
O importante é oferecer aos cidadãos garantias de rigor técnico na sua realização e objectividade, na sua publicação e na sua interpretação dos resultados. É esse o trabalho da regulação. Só assim se pode evitar que as sondagens se tornem num instrumento de empobrecimento da democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 813/X (4.ª), do CDS-PP, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 189 presenças e a Mesa acrescenta mais 7, o que perfaz um total de 196 Srs. Deputados presentes (101 do PS, 62 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 1 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, iniciar as votações.
Começamos pelo voto n.º 225/X (4.ª) — De condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão (CDS-PP), o qual vai ser objecto de apreciação, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para o efeito.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa de apresentar este voto sobre a situação no Irão, designadamente em Teerão, por razões que são, do nosso ponto de vista, óbvias.
A Assembleia da República — e o CDS foi sempre muito rigoroso nesta matéria — não tem de se pronunciar sobre processos eleitorais, seja em que circunstâncias for — ainda que determinados por um conselho de revolução, ainda que com selecção prévia de candidatos —, nem sobre o desfecho desses processos eleitorais.
No entanto, neste caso concreto, é óbvia a dúvida que existe em relação à correspondência entre aqueles que foram os resultados proclamados e a realidade do que se terá passado nas urnas.
Por outro lado, este processo (alguém o disse!) dava quase a sensação de um desejo de que, no Irão, existissem quatro anos de campanha eleitoral e um mês de mandato, porque este processo eleitoral revelou a enorme libertação de uma ânsia de reforma, de uma ânsia de mudança, muito representada pela chamada «onda verde» e pela candidatura de Mussavi, designadamente por parte da juventude iraniana, que, no Irão, representa grande parte da população, dado que o país tem 70% de jovens.
A repressão que se segue às eleições, a repressão do sonho de reforma, do sonho de direitos políticos, do sonho de liberdade, ç absolutamente inaceitável»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » e teve, na morte cruel e trágica da jovem Neda, transmitida por todas as televisões e pela Internet, um símbolo de vergonha e de preocupação de todos aqueles que, sendo democratas, respeitam os direitos humanos e civis»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

33 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Para o Partido Social-Democrata, o importante não é silenciar as sondagens, não é criar uma maior restrição à sua publicação. O caminho deve ser o da credibilização das sondagens e não o da sua proibição, até porque esta proibição seria ineficaz, atendendo não só à Internet mas também a que, provavelmente, voltaríamos a ter sondagens publicadas em jornais do país vizinho sobre actos eleitorais, em Portugal. Portanto, seria uma medida até ineficaz.
O importante é oferecer aos cidadãos garantias de rigor técnico na sua realização e objectividade, na sua publicação e na sua interpretação dos resultados. É esse o trabalho da regulação. Só assim se pode evitar que as sondagens se tornem num instrumento de empobrecimento da democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 813/X (4.ª), do CDS-PP, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 189 presenças e a Mesa acrescenta mais 7, o que perfaz um total de 196 Srs. Deputados presentes (101 do PS, 62 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 1 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, iniciar as votações.
Começamos pelo voto n.º 225/X (4.ª) — De condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão (CDS-PP), o qual vai ser objecto de apreciação, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para o efeito.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa de apresentar este voto sobre a situação no Irão, designadamente em Teerão, por razões que são, do nosso ponto de vista, óbvias.
A Assembleia da República — e o CDS foi sempre muito rigoroso nesta matéria — não tem de se pronunciar sobre processos eleitorais, seja em que circunstâncias for — ainda que determinados por um conselho de revolução, ainda que com selecção prévia de candidatos —, nem sobre o desfecho desses processos eleitorais.
No entanto, neste caso concreto, é óbvia a dúvida que existe em relação à correspondência entre aqueles que foram os resultados proclamados e a realidade do que se terá passado nas urnas.
Por outro lado, este processo (alguém o disse!) dava quase a sensação de um desejo de que, no Irão, existissem quatro anos de campanha eleitoral e um mês de mandato, porque este processo eleitoral revelou a enorme libertação de uma ânsia de reforma, de uma ânsia de mudança, muito representada pela chamada «onda verde» e pela candidatura de Mussavi, designadamente por parte da juventude iraniana, que, no Irão, representa grande parte da população, dado que o país tem 70% de jovens.
A repressão que se segue às eleições, a repressão do sonho de reforma, do sonho de direitos políticos, do sonho de liberdade, ç absolutamente inaceitável»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » e teve, na morte cruel e trágica da jovem Neda, transmitida por todas as televisões e pela Internet, um símbolo de vergonha e de preocupação de todos aqueles que, sendo democratas, respeitam os direitos humanos e civis»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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