Debates Parlamentares - Diário 100, p. 35 (2009-07-03)

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35 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

Entendemos que aquilo que se está a passar no Irão, nomeadamente as restrições à liberdade de informação, as restrições ao exercício da comunicação social, a repressão brutal e violenta das manifestações, é algo que merece o repúdio da comunidade internacional, não sendo também menores, neste caso, as prisões arbitrárias de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros, bem como de cidadãos que trabalham em missões diplomáticas, e não pode deixar de ser vivamente condenado.
Por isso nos associamos a este voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha o voto que estamos a apreciar, designadamente no que diz respeito à firme e veemente condenação da violência que ocorreu nas ruas de Teerão e também ao pesar pelas vítimas dessa mesma violência, que foram vítimas de uma situação profundamente lamentável e preocupante.
É essa condenação e o respeito profundo que Os Verdes têm pelos direitos humanos e pelo Direito Internacional que nos levam a apoiar este voto.
Sem dúvida que os acontecimentos no Irão são lamentáveis e preocupantes, mas Os Verdes não podem deixar de sublinhar que também acompanham as palavras já proferidas, no sentido da rejeição da ingerência de países estrangeiros nos assuntos de cada Estado nacional, designadamente do Irão, que, infelizmente, historicamente, tem acontecido e continua a acontecer noutros espaços internacionais.
O povo iraniano tem o direito de escolha não apenas do seu modelo constitucional e de Estado mas também de escolha livre e democrática dos seus representantes políticos. As dúvidas quanto à veracidade dos resultados eleitorais são sempre lamentáveis e altamente perturbadoras e desestabilizadoras da democracia e, por isso mesmo, indesejáveis. Mas, seja em que circunstância for, mesmo essa dúvida em relação à veracidade dos resultados eleitorais não pode justificar, de forma alguma, uma situação que leve à violência, à morte e à violação de direitos humanos, aconteçam eles onde acontecerem.
Nesse sentido, estaremos sempre ao lado da condenação dessas mesmas violações de direitos humanos.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela parte do PCP, quero dizer que vamos votar favoravelmente este voto, associando-nos à sua parte resolutiva, no que ela exprime de condenação da violência e da repressão, que atingiram níveis elevados, no Irão, nos últimos dias e semanas, e de respeito pelo direito à democracia e à liberdade do povo iraniano a escolher o seu próprio futuro, livre de ingerências, de repressão e de ataque aos seus direitos.
A nossa associação em relação à parte resolutiva do voto não dispensa, contudo, algum distanciamento em relação aos considerandos, porque são, de alguma forma, simplistas em relação à complexa situação que se vive no Irão. É preciso ter em conta o historial de repressão das forças democráticas no Irão, perpetrado quer pelos que continuam no poder, quer por muitos dos que hoje aparecem como oposição. É preciso lembrar que o principal candidato da oposição, enquanto primeiro-ministro, entre 1981 e 1989, foi um dos principais responsáveis por massacres de forças democráticas e comunistas, com o partido Tudeh à cabeça.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso dizer que, nesta situação, hoje, não podem confundir-se aquilo que são genuínos sentimentos populares e do povo iraniano com clivagens agora alimentadas, onde, antes, havia união, de uma classe dirigente que procura disputar o poder em determinadas condições.
É preciso também não esquecer que este é um país que foi alvo de muitas ingerências ao longo da sua história. Por exemplo, a ditadura do Xá Reza Palezi, apoiada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, que

35 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009Entendemos que aquilo que se está a passar no Irão, nomeadamente as restrições à liberdade de informação, as restrições ao exercício da comunicação social, a repressão brutal e violenta das manifestações, é algo que merece o repúdio da comunidade internacional, não sendo também menores, neste caso, as prisões arbitrárias de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros, bem como de cidadãos que trabalham em missões diplomáticas, e não pode deixar de ser vivamente condenado.
Por isso nos associamos a este voto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha o voto que estamos a apreciar, designadamente no que diz respeito à firme e veemente condenação da violência que ocorreu nas ruas de Teerão e também ao pesar pelas vítimas dessa mesma violência, que foram vítimas de uma situação profundamente lamentável e preocupante.
É essa condenação e o respeito profundo que Os Verdes têm pelos direitos humanos e pelo Direito Internacional que nos levam a apoiar este voto.
Sem dúvida que os acontecimentos no Irão são lamentáveis e preocupantes, mas Os Verdes não podem deixar de sublinhar que também acompanham as palavras já proferidas, no sentido da rejeição da ingerência de países estrangeiros nos assuntos de cada Estado nacional, designadamente do Irão, que, infelizmente, historicamente, tem acontecido e continua a acontecer noutros espaços internacionais.
O povo iraniano tem o direito de escolha não apenas do seu modelo constitucional e de Estado mas também de escolha livre e democrática dos seus representantes políticos. As dúvidas quanto à veracidade dos resultados eleitorais são sempre lamentáveis e altamente perturbadoras e desestabilizadoras da democracia e, por isso mesmo, indesejáveis. Mas, seja em que circunstância for, mesmo essa dúvida em relação à veracidade dos resultados eleitorais não pode justificar, de forma alguma, uma situação que leve à violência, à morte e à violação de direitos humanos, aconteçam eles onde acontecerem.
Nesse sentido, estaremos sempre ao lado da condenação dessas mesmas violações de direitos humanos.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela parte do PCP, quero dizer que vamos votar favoravelmente este voto, associando-nos à sua parte resolutiva, no que ela exprime de condenação da violência e da repressão, que atingiram níveis elevados, no Irão, nos últimos dias e semanas, e de respeito pelo direito à democracia e à liberdade do povo iraniano a escolher o seu próprio futuro, livre de ingerências, de repressão e de ataque aos seus direitos.
A nossa associação em relação à parte resolutiva do voto não dispensa, contudo, algum distanciamento em relação aos considerandos, porque são, de alguma forma, simplistas em relação à complexa situação que se vive no Irão. É preciso ter em conta o historial de repressão das forças democráticas no Irão, perpetrado quer pelos que continuam no poder, quer por muitos dos que hoje aparecem como oposição. É preciso lembrar que o principal candidato da oposição, enquanto primeiro-ministro, entre 1981 e 1989, foi um dos principais responsáveis por massacres de forças democráticas e comunistas, com o partido Tudeh à cabeça.Vozes do PCP: — Bem lembrado!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso dizer que, nesta situação, hoje, não podem confundir-se aquilo que são genuínos sentimentos populares e do povo iraniano com clivagens agora alimentadas, onde, antes, havia união, de uma classe dirigente que procura disputar o poder em determinadas condições.
É preciso também não esquecer que este é um país que foi alvo de muitas ingerências ao longo da sua história. Por exemplo, a ditadura do Xá Reza Palezi, apoiada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, que

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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