Debates Parlamentares - Diário 101, p. 40 (2009-07-08)

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40 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Ou seja, é com o dinheiro da Fundação, é com o dinheiro público, que os operadores vão pagar os computadores. É disto que estamos a falar, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Só é pena não responder às perguntas que lhe fiz!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É sobre isto que queremos ser informados e foi por isso que requeremos a intervenção do Tribunal de Contas, para que se faça uma auditoria para se perceber qual é, de facto, o rasto do dinheiro que entrou na Fundação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3, do Regimento, no tempo de 10 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: [Imagem 1] A legislatura que ora finda passou praticamente à margem da questão da regionalização. Não houve iniciativas legislativas de nenhum grupo parlamentar e tão pouco do Governo, não houve debates. E se algum cruzamento institucional existe a registar entre a Assembleia da República e a regionalização, ele ocorrerá no próximo dia 23, com a subida a Plenário de uma petição pela concretização da regionalização administrativa, promovida pelo Movimento Cívico «Regiões, Sim!», de que fui o primeiro subscritor.
Como é natural, não intervirei nesse debate, mas não ficaria bem com a minha consciência se deixasse esvair-se esta legislatura sem reafirmar desta tribuna, em coerência com muitos anos de convicção nas virtualidades da democracia regional, o que penso sobre o assunto, de uma forma mais objectiva do que apaixonada, sem pretender vincular ninguém nem dela fazer arma de arremesso político.
A regionalização administrativa de Portugal é a última grande reforma prevista na Constituição que continua por cumprir. Trinta e três anos passados sobre a aprovação do texto constitucional, continua a faltar um nível intermédio entre a administração local e central, com a plena legitimidade política conferida pelo voto popular, como existe, com sucesso e sem controvérsia, em praticamente todos os Estados da União Europeia, incluindo os mais recentes.
Um primeiro processo legislativo, visando a aprovação da lei de bases, gorou-se, em 1983, com a queda do governo, quando já estava em fase adiantada. Depois, invocou-se a bancarrota, para adiar a regionalização.
Em 1991, dois meses após a aprovação por este Parlamento, por unanimidade, da Lei de Bases da Regionalização, invocou-se a presidência portuguesa da CEE para adiar a sua implementação.
Em 1998, inventou-se um mapa espúrio, que deu trunfos aos adversários desta reforma, com os resultados que se conhecem no referendo então realizado.
Em 2006, a pretexto de se fazer a desconcentração, adiou-se a regionalização para data incerta. E, agora, já se fala que, sem um largo consenso partidário, não haverá novo referendo. E a crise financeira que varre o mundo também terá as costas largas para servir de justificação.
Haverá sempre uma boa desculpa para adiar a regionalização, mas a verdade é que o País está mais desertificado e mais desequilibrado do que nunca.
O Norte, o Centro e o Alentejo têm recuado; o Algarve defronta-se com os sete anos de grande penúria financeira que o QREN lhe ditou.
Quando 50% da população portuguesa estiver na Grande Lisboa, 45% na restante faixa litoral e 100% dos empregos qualificados estiverem aí, já não valerá a pena regionalizar, porque o que Portugal terá é um imenso deserto.
A regionalização pode travar o centralismo galopante que tomou conta do País, mas há muito que se tornou claro que esta verdadeira descentralização não interessa à aliança entre o centralismo político e o centralismo económico.
Esta é uma questão política fulcral para o futuro de Portugal, que não pode continuar como a excepção mais centralista de toda a Europa, onde o Estado gere 87% das receitas públicas.

40 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Jorge Costa (PSD): — Ou seja, é com o dinheiro da Fundação, é com o dinheiro público, que os operadores vão pagar os computadores. É disto que estamos a falar, Sr. Deputado!O Sr. Jorge Fão (PS): — Só é pena não responder às perguntas que lhe fiz!O Sr. Jorge Costa (PSD): — É sobre isto que queremos ser informados e foi por isso que requeremos a intervenção do Tribunal de Contas, para que se faça uma auditoria para se perceber qual é, de facto, o rasto do dinheiro que entrou na Fundação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3, do Regimento, no tempo de 10 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: [Imagem 1] A legislatura que ora finda passou praticamente à margem da questão da regionalização. Não houve iniciativas legislativas de nenhum grupo parlamentar e tão pouco do Governo, não houve debates. E se algum cruzamento institucional existe a registar entre a Assembleia da República e a regionalização, ele ocorrerá no próximo dia 23, com a subida a Plenário de uma petição pela concretização da regionalização administrativa, promovida pelo Movimento Cívico «Regiões, Sim!», de que fui o primeiro subscritor.
Como é natural, não intervirei nesse debate, mas não ficaria bem com a minha consciência se deixasse esvair-se esta legislatura sem reafirmar desta tribuna, em coerência com muitos anos de convicção nas virtualidades da democracia regional, o que penso sobre o assunto, de uma forma mais objectiva do que apaixonada, sem pretender vincular ninguém nem dela fazer arma de arremesso político.
A regionalização administrativa de Portugal é a última grande reforma prevista na Constituição que continua por cumprir. Trinta e três anos passados sobre a aprovação do texto constitucional, continua a faltar um nível intermédio entre a administração local e central, com a plena legitimidade política conferida pelo voto popular, como existe, com sucesso e sem controvérsia, em praticamente todos os Estados da União Europeia, incluindo os mais recentes.
Um primeiro processo legislativo, visando a aprovação da lei de bases, gorou-se, em 1983, com a queda do governo, quando já estava em fase adiantada. Depois, invocou-se a bancarrota, para adiar a regionalização.
Em 1991, dois meses após a aprovação por este Parlamento, por unanimidade, da Lei de Bases da Regionalização, invocou-se a presidência portuguesa da CEE para adiar a sua implementação.
Em 1998, inventou-se um mapa espúrio, que deu trunfos aos adversários desta reforma, com os resultados que se conhecem no referendo então realizado.
Em 2006, a pretexto de se fazer a desconcentração, adiou-se a regionalização para data incerta. E, agora, já se fala que, sem um largo consenso partidário, não haverá novo referendo. E a crise financeira que varre o mundo também terá as costas largas para servir de justificação.
Haverá sempre uma boa desculpa para adiar a regionalização, mas a verdade é que o País está mais desertificado e mais desequilibrado do que nunca.
O Norte, o Centro e o Alentejo têm recuado; o Algarve defronta-se com os sete anos de grande penúria financeira que o QREN lhe ditou.
Quando 50% da população portuguesa estiver na Grande Lisboa, 45% na restante faixa litoral e 100% dos empregos qualificados estiverem aí, já não valerá a pena regionalizar, porque o que Portugal terá é um imenso deserto.
A regionalização pode travar o centralismo galopante que tomou conta do País, mas há muito que se tornou claro que esta verdadeira descentralização não interessa à aliança entre o centralismo político e o centralismo económico.
Esta é uma questão política fulcral para o futuro de Portugal, que não pode continuar como a excepção mais centralista de toda a Europa, onde o Estado gere 87% das receitas públicas.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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