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36 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

dinheiro público. E mesmo o dinheiro oriundo dos operadores (e que o Governo, num primeiro momento, quis dizer que era dinheiro desses operadores) é dinheiro público, na medida em que estamos a falar de pagamentos de contrapartidas que são devidas no âmbito das licenças UMTS.
Nesta Fundação, para além das instalações cedidas e do pessoal cedido, os assessores, os próprios dirigentes que foram nomeados são pessoas que estão perfeitamente conotadas e que trabalharam com o Governo. Repare que o Presidente do Conselho Geral desta Fundação, que é o órgão que tem a competência para definir a estratégia da Fundação, é um quadro do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, foi assessor do Secretário de Estado das Obras Públicas até Julho de 2008, exactamente um mês antes da constituição da Fundação (portanto, é Presidente do seu Conselho Geral desde Setembro de 2008), e, para além disso, é Presidente do Conselho Fiscal dos CTT.
Em suma, o Presidente do Conselho Geral da Fundação acumula este cargo com a Presidência do Conselho Fiscal dos CTT. E, como se isto não chegasse, em Março de 2009, foi nomeado representante do Ministério das Obras Públicas na equipa do projecto do novo aeroporto de Lisboa. Ou seja, se dúvidas houvesse» De facto, estamos perante o escândalo de um envolvimento completo entre um Ministério e esta Fundação, por isso há que saber qual é o percurso do dinheiro público que aqui está envolvido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, a declaração política que proferiu trouxe ao Plenário da Assembleia da República uma questão grave e preocupante que, ontem mesmo, tivemos ocasião de suscitar junto do Sr. Ministro Mário Lino, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Nessa sede, colocámos um conjunto de questões concretas sobre uma matéria que continua por esclarecer e que marca com a tinta indelével da falta de transparência e da falta de clareza democrática, até do ponto de vista da prestação de contas ao Parlamento e aos órgãos de soberania, um processo e uma actuação do Governo que continua por clarificar em muitos aspectos.
Antes de entrar na questão de fundo da declaração política, permita-me, Sr. Deputado Jorge Costa, que sublinhe que V. Ex.ª tenha começado por mencionar, na política e na actuação do Governo, dois aspectos mais recentes em relação aos processos da construção do novo aeroporto de Lisboa e da alta velocidade ferroviária.
Ora, a este propósito, gostaria de perguntar, muito concretamente, qual é a posição do seu grupo parlamentar em relação a duas matérias fundamentais neste processo.
Refiro-me aos modelos de negócio e de financiamento associados a estes projectos, nomeadamente, as questões da privatização da ANA Aeroportos, da alienação da rede aeroportuária nacional e, também, do papel da CP e da REFER como operadores de serviço público numa rede ferroviária integrada (e não segregada) de que o nosso país necessita urgentemente.
Portanto, gostaria que esclarecesse qual a posição do PSD em relação a estas matérias centrais do ponto de vista estratégico para o sector, a propósito destes projectos.
A Fundação para as Comunicações Móveis é, de facto, a «herdeira» que prossegue o caminho de um chamado Fundo para a Sociedade de Informação, que foi instituído em 2007 por este Governo. Com efeito, há aqui um processo de profunda promiscuidade, envolvendo dinheiros públicos, interesses privados e propaganda governamental, com proporções verdadeiramente inaceitáveis e com a situação espantosa de uma Fundação criada por três empresas privadas, assumidamente financiada pelo Governo»

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão