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33 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

É contra isto que o PCP se tem batido, porque entendemos que não são os exames nacionais que resolvem os problemas do sistema educativo, não são os exames que permitem a valorização adequada do percurso escolar de muitos estudantes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um Governo em fim de ciclo e, à medida que o tempo passa, assistimos ao acelerar do desmoronamento das políticas e estratégias seguidas.
O resultado das apostas erradas revela-se agora na sua verdadeira dimensão.
A aposta nas obras faraónicas constituiu uma perda de tempo e um desperdício de recursos públicos em projectos sem resultados imediatos ou de curto prazo na nossa economia, em vez de se apostar nas obras de proximidade, geradoras de emprego real e de aumento significativo da actividade económica para as empresas nacionais, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Costa (PS): — O aeroporto deixou de ser onde era para ser — qual profissão de fé — e passou a ser onde, afinal, já não vai ser. E assim se gastou tempo e dinheiro dos contribuintes.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — «Jamais»!»

O Sr. Jorge Costa (PS): — O TGV, qual panaceia para todos os males, abrandou, baixou a vitesse e parou na estação em que aguardará por novos tempos. Entretanto, pelo caminho, gastou-se tempo e dinheiro dos contribuintes em grandes acções de propaganda.
Ao mesmo tempo que isto acontecia, no segredo dos gabinetes urdiam-se os esquemas que permitissem contornar a lei e adjudicar sem concurso público fornecimentos de centenas de milhões de euros.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PS): — A FCM (Fundação para as Comunicações Móveis) é o «fantasma» que o Governo criou para se furtar ao concurso público para a aquisição de computadores para os programas e.escolas e e.escolinhas.
Não é só o PSD que o afirma. Também a Comissão Europeia acusa o Governo de não cumprir a legislação comunitária.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Costa (PS): — A Comissão Europeia notificou o Governo, em Fevereiro, dando-lhe um prazo de 60 dias para responder. E diz a Comissão, na sua notificação, que «considera que o Fundo para a Sociedade de Informação (FSI) constitui um organismo integrado no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e que os contratos de fornecimentos de computadores dizem respeito a contratos públicos de fornecimentos».
Refere ainda a Comissão que «a entidade adjudicante utilizou, na aquisição dos bens em questão, recursos financeiros resultantes de contribuições devidas pelos três operadores de telecomunicações como contrapartida da obtenção de licenças para a exploração de sistemas de telecomunicações internacionais móveis de terceira geração».
E o que conclui a Comissão? Conclui que «com as contribuições financeiras entregues ao FSI, os três operadores exoneram-se de uma obrigação pecuniária contraída em relação ao Governo, como aliás tal foi reconhecido pelo Ministro das Finanças, o que nos leva a qualificar tais contribuições com fundos públicos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JAIME GAMA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • HELENA PINTO
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • VASCO FRANCO
  • Deputado
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • JORGE COSTA
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  • JORGE COSTA
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
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  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
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  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão