Debates Parlamentares - Diário 101, p. 34 (2009-07-08)

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34 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Resulta assim»« — refere a Comissão — «» que, ao adjudicar por ajuste directo os contratos para o fornecimento de 1140 000 computadores, as autoridades portuguesas infringiram as regras constantes da Directiva».
Ou seja, já não vale a pena continuar a esconder a tramóia!

Aplausos do PSD.

Está claro que o Governo usou um truque para se furtar ao concurso público.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Costa (PS): — E quando percebeu que a Comissão Europeia não ia aceitar o esquema do seu Fundo para a Sociedade de Informação «convidou» os operadores privados e criou a Fundação para as Comunicações Móveis, uma fundação de direito privado.
Tratou-se de uma verdadeira operação de maquilhagem que visa contornar a notificação da Comissão Europeia, só que os protagonistas são os mesmos do Fundo para a Sociedade de Informação.
Uma Fundação de direito privado, mas controlada pelo Ministério: cedeu-lhe instalações do próprio Ministério, nomeou os seus dirigentes, colocou os seus assessores ao serviço dessa Fundação e atribuiu-lhe fundos públicos provenientes quer dos operadores quer da ANACOM. Tudo isto numa Fundação privada que tem como finalidade estatutária financiar e subsidiar projectos do Estado.
Uma Fundação privada que detém a possibilidade, também prevista nos estatutos, de subsidiar e financiar qualquer pessoa colectiva ou qualquer pessoa singular. Repito: subsidiar ou financiar qualquer pessoa colectiva ou qualquer pessoa singular.
Uma Fundação privada que subsidia e financia projectos do Estado com dinheiro do Estado, uma fundação privada que pode subsidiar e financiar qualquer pessoa singular e colectiva com dinheiros públicos.
Uma Fundação privada que, em Outubro de 2008 e Abril de 2009, recebeu dinheiro público: 36 milhões de euros dos resultados da ANACOM.
Uma Fundação privada mas que usa dinheiros públicos e que em Novembro de 2008 foi encarregada pelo Ministério das Obras Públicas de assegurar a gestão dos programas e.escolas.
Uma Fundação privada para permitir ao Estado furtar-se ao concurso público.

Aplausos do PSD.

Desta forma, quem compra os computadores Magalhães são os operadores, sempre à mesma empresa, indicada pelo Estado, que até não se coibiu de definir as características técnicas dos computadores por forma a que assentem que nem uma luva nas dos computadores produzidos por uma única empresa.
Uma Fundação privada mas que usa dinheiro público que depois, mais tarde — e parece que tarde e a más horas —, há-de pagar-lhes os computadores que, de um modo supostamente livre, elas decidiram comprar.
São 390 milhões de euros de dinheiro público, sem qualquer controlo! É um escândalo, é uma fraude à lei nacional e comunitária furtar-se à obrigação do concurso público através da celebração de contratos por ajuste directo através de interposta pessoa de direito privado.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Este artifício tem o claro objectivo de evitar a aplicação de regras nacionais e comunitárias, que obrigariam a concurso público e a fiscalização do Tribunal de Contas.
Tratando-se de uma ilegalidade grave que não pode ficar impune, que tem de ser investigada para apuramento de responsabilidades, requeremos a intervenção imediata do Tribunal de Contas para realização de uma auditoria que permita conhecer o destino do dinheiro público, como e em que foi aplicado, que campanhas financiou e como pode o Governo, num dos eixos centrais e mais propagandeados da sua política, dar-se ao despudor de engendrar um esquema ilegal para fugir ao concurso público.

34 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Resulta assim»« — refere a Comissão — «» que, ao adjudicar por ajuste directo os contratos para o fornecimento de 1140 000 computadores, as autoridades portuguesas infringiram as regras constantes da Directiva».
Ou seja, já não vale a pena continuar a esconder a tramóia!Aplausos do PSD.Está claro que o Governo usou um truque para se furtar ao concurso público.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Uma vergonha!O Sr. Jorge Costa (PS): — E quando percebeu que a Comissão Europeia não ia aceitar o esquema do seu Fundo para a Sociedade de Informação «convidou» os operadores privados e criou a Fundação para as Comunicações Móveis, uma fundação de direito privado.
Tratou-se de uma verdadeira operação de maquilhagem que visa contornar a notificação da Comissão Europeia, só que os protagonistas são os mesmos do Fundo para a Sociedade de Informação.
Uma Fundação de direito privado, mas controlada pelo Ministério: cedeu-lhe instalações do próprio Ministério, nomeou os seus dirigentes, colocou os seus assessores ao serviço dessa Fundação e atribuiu-lhe fundos públicos provenientes quer dos operadores quer da ANACOM. Tudo isto numa Fundação privada que tem como finalidade estatutária financiar e subsidiar projectos do Estado.
Uma Fundação privada que detém a possibilidade, também prevista nos estatutos, de subsidiar e financiar qualquer pessoa colectiva ou qualquer pessoa singular. Repito: subsidiar ou financiar qualquer pessoa colectiva ou qualquer pessoa singular.
Uma Fundação privada que subsidia e financia projectos do Estado com dinheiro do Estado, uma fundação privada que pode subsidiar e financiar qualquer pessoa singular e colectiva com dinheiros públicos.
Uma Fundação privada que, em Outubro de 2008 e Abril de 2009, recebeu dinheiro público: 36 milhões de euros dos resultados da ANACOM.
Uma Fundação privada mas que usa dinheiros públicos e que em Novembro de 2008 foi encarregada pelo Ministério das Obras Públicas de assegurar a gestão dos programas e.escolas.
Uma Fundação privada para permitir ao Estado furtar-se ao concurso público.Aplausos do PSD.Desta forma, quem compra os computadores Magalhães são os operadores, sempre à mesma empresa, indicada pelo Estado, que até não se coibiu de definir as características técnicas dos computadores por forma a que assentem que nem uma luva nas dos computadores produzidos por uma única empresa.
Uma Fundação privada mas que usa dinheiro público que depois, mais tarde — e parece que tarde e a más horas —, há-de pagar-lhes os computadores que, de um modo supostamente livre, elas decidiram comprar.
São 390 milhões de euros de dinheiro público, sem qualquer controlo! É um escândalo, é uma fraude à lei nacional e comunitária furtar-se à obrigação do concurso público através da celebração de contratos por ajuste directo através de interposta pessoa de direito privado.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Costa (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Este artifício tem o claro objectivo de evitar a aplicação de regras nacionais e comunitárias, que obrigariam a concurso público e a fiscalização do Tribunal de Contas.
Tratando-se de uma ilegalidade grave que não pode ficar impune, que tem de ser investigada para apuramento de responsabilidades, requeremos a intervenção imediata do Tribunal de Contas para realização de uma auditoria que permita conhecer o destino do dinheiro público, como e em que foi aplicado, que campanhas financiou e como pode o Governo, num dos eixos centrais e mais propagandeados da sua política, dar-se ao despudor de engendrar um esquema ilegal para fugir ao concurso público.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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