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39 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

relativamente ao combate à infoexclusão que se está a desenvolver em Portugal? Qual é a posição do PSD sobre o desenvolvimento que, através do fornecimento pela indústria nacional dos computadores Magalhães, a indústria portuguesa está a ter? Qual é a posição do PSD relativamente a esta acção social de criação de igualdade oportunidades para todos os portugueses, sobretudo para as crianças que têm menos oportunidades, com o financiamento deste programa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, não vale a pena «tapar o sol com a peneira»!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não vale a pena tentar desviar as atenções! Nós não estamos aqui a falar dos programas, estamos a falar da carta da Comissão Europeia. Li trechos da carta da Comissão Europeia e, portanto, devolvo-lhe as especulações e as insinuações integralmente, porque o que fiz foi ler trechos da carta da Comissão Europeia, que é hoje clara relativamente ao truque que o Governo utilizou.
E já não é só a Comissão Europeia que o diz. Ontem, o Dr. Manuel Sebastião, Presidente da Autoridade da Concorrência, disse no Parlamento que a venda dos computadores Magalhães em exclusivo pela J. P. Sá Couto configura uma situação de ajudas de Estado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O que é isto?!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Já não somos só nós que o dizemos, Sr. Deputado.
E quero dizer-lhe mais: relativamente à questão da audição de ontem, da reunião com o Sr. Ministro, parece que não estivemos na mesma reunião. Ontem, na reunião, apenas referi este aspecto da Fundação exactamente para que o Sr. Ministro não tivesse o álibi, que costuma invocar muitas vezes, de lhe fazerem muitas perguntas, para, depois, não responder a nenhuma.
Ontem, foquei exclusivamente este aspecto da Fundação e desafiei o Sr. Ministro, não tendo ouvido qualquer resposta em relação a isso,»

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não estava na mesma reunião, de certo!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » a que divulgasse a lista das entidades a quem foram efectuados pagamentos de serviços, de campanhas e de fornecimentos pela fundação. O desafio foi feito ontem e mantém-se. Portanto, ainda estão a tempo de divulgar essa lista.
Sr. Deputado, o esquema é muito simples: dinheiro da ANACOM e dinheiro dos operadores, que é público, metido numa Fundação com quem o ministério contrata, por escrito, a gestão do programa, e, depois, são os operadores que vão celebrar os contratos de aquisição dos computadores com o dinheiro que recebem da Fundação, existindo ainda a particularidade de os contratos entre os operadores e a Fundação terem uma cláusula muito interessante que diz que os operadores receberão o dinheiro da Fundação para pagamento dos computadores fornecidos aos alunos»

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » antes de pagarem aos fornecedores.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Fantástico!

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