Debates Parlamentares - Diário 105, p. 52 (2009-07-23)

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52 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

com os chamados temas fracturantes e outros, não incluídos no Programa Eleitoral, além de o Código do Trabalho ter sido alterado.
Assim, tem sido naturalmente muitíssimo difícil o meu exercício de Deputada, a que nada me prende a não ser ao compromisso moral de desempenhar esta comissão de serviço da Legislatura, o que me levou muitas vezes a desejar sair.
Conforme o previamente combinado com o Sr. Secretário-Geral, e com a minha coerência de toda a vida, fui apoiando propostas oriundas da esquerda e da direita ou, simplesmente, da minha consciência, numa posição complexa e a qual me deu profundas angústias.
Refiro agora apenas que, perante a unanimidade de todo o Hemiciclo a favor da lei de financiamento dos partidos políticos, da qual soube em cima da hora, só não votei contra porque tinha anunciado, na sequência de posições anteriores, ir votar, nesse dia, contra o PS em cinco diplomas relativos ao Código do Trabalho, o que fiz.
Assim, na lei de financiamento houve, em todos os partidos, apenas duas vozes discordantes: uma contra e a minha abstenção.
Creio que, entre os Deputados, me sucedem aspectos sui generis: tendo sido longos anos professora universitária, só me fora antes permitido falar no Plenário uma única vez e durante cerca de três minutos, pelo que resolvi «falar» através de dezenas e longas declarações de voto escritas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem! Parece impossível!

A Sr. ª Matilde Sousa Franco (PS): — Dizem que sou a única Deputada que já foi funcionária da Assembleia da República. Fui museóloga do Parlamento durante cerca de cinco anos, até Maio de 1995, tendo tido, à saída, um Louvor, dado por unanimidade de todos os partidos políticos.
Deputados e funcionários, estamos irmanados a servir o Parlamento e aqui deixo amigas despedidas a todos, assim como ao Sr. Presidente, aos membros da Mesa e aos líderes parlamentares, pois já anunciei à Mesa não estar disponível para outro mandato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a liberdade que combinara com o Sr. Secretário-Geral, como Deputada, ao longo de quatro anos e meio, lutei por uma sociedade mais igualitária e solidária, onde, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, «a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado». Bati-me pela verdade e pela vida, que implica, sobretudo, os mais fracos: moribundos, idosos, doentes, deficientes, crianças, trabalhadores, desempregados, pobres, etc.
Constantemente insisti, supliquei, para que Portugal dê exemplos mundiais em várias áreas de humanismo, para que o século XXI seja, finalmente, o «Século dos Direitos Humanos».
A área em que mais tenho insistido é a do humanismo na pedagogia, com a sugestão inovadora que faço, desde 2005 — e aqui, na Assembleia da República, desde 2007 —, para a criação, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, de uma cadeira obrigatória a que dei o apelativo nome de «Educação para a Felicidade», a qual terá por base a moderna ciência da inteligência emocional e social, que nos ensina a gerir bem as nossas emoções, dentro de nós e nos nossos relacionamentos. Está provado que o nosso êxito depende 80% do quociente emocional (QE) e 20% do quociente de inteligência (QI).
A referida cadeira deve ter diversas componentes, como ética, a saúde, primeiros socorros, nutrição, sexualidade, modo de gerir o quotidiano, alegrias, frustrações, desgostos, educação contra a violência, educação para a preservação do meio ambiente e do património cultural, normas de segurança, educação para a cidadania (em moldes também mais actuais), fazendo com que haja maior tolerância, mais diálogo, inclusivamente intercultural, e mais paz.
Se eu, modesta Deputada independente, com 66 anos cheios de desgostos e faltas de saúde mas de espírito jovem, que me levou até a experimentar andar de moto eléctrica, conseguir apoios para que Portugal seja, agora, vanguardista dos direitos humanos, designadamente com a criação da cadeira de «Educação para a Felicidade», sentir-me-ei mais feliz.
Nunca fiz viagens pagas pelo Parlamento mas farei, assim, a única que me interessa: ao Portugal do futuro, como referência mundial dos direitos humanos, da paz e do amor.

Aplausos de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP escolhe, para sua intervenção política final, nesta X Legislatura, a agricultura.
O CDS-PP trouxe a agricultura, desde o início, para o debate desta Assembleia e esteve sempre na primeira linha da chamada de atenção de que as circunstâncias económicas e políticas eram favoráveis para que houvesse um desenvolvimento acentuado da actividade agrícola do País.

52 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009com os chamados temas fracturantes e outros, não incluídos no Programa Eleitoral, além de o Código do Trabalho ter sido alterado.
Assim, tem sido naturalmente muitíssimo difícil o meu exercício de Deputada, a que nada me prende a não ser ao compromisso moral de desempenhar esta comissão de serviço da Legislatura, o que me levou muitas vezes a desejar sair.
Conforme o previamente combinado com o Sr. Secretário-Geral, e com a minha coerência de toda a vida, fui apoiando propostas oriundas da esquerda e da direita ou, simplesmente, da minha consciência, numa posição complexa e a qual me deu profundas angústias.
Refiro agora apenas que, perante a unanimidade de todo o Hemiciclo a favor da lei de financiamento dos partidos políticos, da qual soube em cima da hora, só não votei contra porque tinha anunciado, na sequência de posições anteriores, ir votar, nesse dia, contra o PS em cinco diplomas relativos ao Código do Trabalho, o que fiz.
Assim, na lei de financiamento houve, em todos os partidos, apenas duas vozes discordantes: uma contra e a minha abstenção.
Creio que, entre os Deputados, me sucedem aspectos sui generis: tendo sido longos anos professora universitária, só me fora antes permitido falar no Plenário uma única vez e durante cerca de três minutos, pelo que resolvi «falar» através de dezenas e longas declarações de voto escritas.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem! Parece impossível!A Sr. ª Matilde Sousa Franco (PS): — Dizem que sou a única Deputada que já foi funcionária da Assembleia da República. Fui museóloga do Parlamento durante cerca de cinco anos, até Maio de 1995, tendo tido, à saída, um Louvor, dado por unanimidade de todos os partidos políticos.
Deputados e funcionários, estamos irmanados a servir o Parlamento e aqui deixo amigas despedidas a todos, assim como ao Sr. Presidente, aos membros da Mesa e aos líderes parlamentares, pois já anunciei à Mesa não estar disponível para outro mandato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a liberdade que combinara com o Sr. Secretário-Geral, como Deputada, ao longo de quatro anos e meio, lutei por uma sociedade mais igualitária e solidária, onde, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, «a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado». Bati-me pela verdade e pela vida, que implica, sobretudo, os mais fracos: moribundos, idosos, doentes, deficientes, crianças, trabalhadores, desempregados, pobres, etc.
Constantemente insisti, supliquei, para que Portugal dê exemplos mundiais em várias áreas de humanismo, para que o século XXI seja, finalmente, o «Século dos Direitos Humanos».
A área em que mais tenho insistido é a do humanismo na pedagogia, com a sugestão inovadora que faço, desde 2005 — e aqui, na Assembleia da República, desde 2007 —, para a criação, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, de uma cadeira obrigatória a que dei o apelativo nome de «Educação para a Felicidade», a qual terá por base a moderna ciência da inteligência emocional e social, que nos ensina a gerir bem as nossas emoções, dentro de nós e nos nossos relacionamentos. Está provado que o nosso êxito depende 80% do quociente emocional (QE) e 20% do quociente de inteligência (QI).
A referida cadeira deve ter diversas componentes, como ética, a saúde, primeiros socorros, nutrição, sexualidade, modo de gerir o quotidiano, alegrias, frustrações, desgostos, educação contra a violência, educação para a preservação do meio ambiente e do património cultural, normas de segurança, educação para a cidadania (em moldes também mais actuais), fazendo com que haja maior tolerância, mais diálogo, inclusivamente intercultural, e mais paz.
Se eu, modesta Deputada independente, com 66 anos cheios de desgostos e faltas de saúde mas de espírito jovem, que me levou até a experimentar andar de moto eléctrica, conseguir apoios para que Portugal seja, agora, vanguardista dos direitos humanos, designadamente com a criação da cadeira de «Educação para a Felicidade», sentir-me-ei mais feliz.
Nunca fiz viagens pagas pelo Parlamento mas farei, assim, a única que me interessa: ao Portugal do futuro, como referência mundial dos direitos humanos, da paz e do amor.Aplausos de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP escolhe, para sua intervenção política final, nesta X Legislatura, a agricultura.
O CDS-PP trouxe a agricultura, desde o início, para o debate desta Assembleia e esteve sempre na primeira linha da chamada de atenção de que as circunstâncias económicas e políticas eram favoráveis para que houvesse um desenvolvimento acentuado da actividade agrícola do País.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MANUEL CAMPOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MANUEL ALEGRE
Deputado
Declaração politica

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MATILDE SOUSA FRANCO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HENRIQUE CAMPOS CUNHA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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