II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Ofício n.º 77/CINBPN, de 18 de Março de 2009

Documentos assinados pelo Professor Dr. Francisco Comprido onde conste o valor da venda do Fundo ―Excellence Assets Fund‖, em 19 de Março de 2003

Ofício n.º 84/CINBPN, de 24 de Março de 2009

Cópias de todas as ―Declarações de Responsabilização‖ subscritas pelos então responsáveis do BPN e relativas a funcionários seus e colaboradores, no exercício das funções que aí desempenharam.

Ofício n.º 88/CINBPN, de 03 de Abril de 2009

Cópia dos documentos que comprovem e identifiquem de acordo com a sua finalidade (nomeadamente impostos e outros custos) os valores de aquisição das empresas de Porto Rico, tais como facturas, notas de transferência, ou outros, bem como dos documentos remetidos pelas empresas de Porto Rico comprovando a recepção de tais pagamentos, tais como recibos ou outros documentos que atestem a recepção de tais quantias.

Ofício n.º 89/CINBPN, de 03 de Abril de 2009

Informação sobre as contas bancárias existentes no Grupo BPN tituladas pelas sociedades GRANSOTO SL, Miraflores Dieciocho e La Granjilla Corporation SA, pertencentes ao grupo empresarial de El-Assir, nomeadamente movimentos, transferências e créditos concedidos, entre os anos 2000 e 2006, bem como os beneficiários e ordenantes dessas operações e respectivas finalidades.

Ofício n.º 97/CINBPN, de 24 de Abril de 2009

1. Cópias do relatório e contas do Banco Insular, relativos a anos anteriores a 2007, presumivelmente referente ao ano de 2004, solicitados pela supervisão ao BPN e organizados por este Banco para remeter ao Banco de Portugal

2. Relação dos beneficiários últimos das 96 offshore identificados na ―Operação César‖ 3. Relação dos beneficiários últimos dos créditos sem garantia ou com imparidades superiores a 1 milhão

de euros do conjunto das instituições financeiras do grupo BPN/SLN 4. Os regulamentos de crédito, bem como os respectivos preçários, reportados ao ano 2000 e seguintes,

respeitantes ao sistema de workflow de crédito criado no seio do BPN 5. Informação sobre o local onde, desde o ano de 2002, estava parqueada a máquina informática relativa

ao Banco Insular.

Ofício n.º 111/CINBPN, de 19 de Junho de 20098

1. Qual a data do último crédito concedido pelo BPN ao Grupo Visabeira ou a empresas do Grupo Visabeira;

2. Se esse crédito, ou esse eventual crédito, foi concedido antes ou depois da nacionalização, ou se foi concedido antes ou depois da entrada do Senhor Dr. Francisco Bandeira como Presidente do Conselho de Administração do BPN.

À COMISSÃO DE MERCADOS E VALORES MOBILIÁRIOS:

Ofício n.º 04/CINBPN, de 18 Dezembro de 2008

1.Relação dos accionistas de referência do BPN ao longo do tempo. 2.Informação sobre datas e actas das Assembleia Gerais do BPN.

8 A Comissão reiterou o pedido de informação em ofício de 26 de Junho de 2009.