Debates Parlamentares - Diário 107, p. 21 (2009-07-15)

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15 DE JULHO DE 2009

AO MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Ofício n.º 46/CINBPN, de 28 Janeiro de 2009

Solicita ao Ministro que, exercendo a tutela sobre a Segurança Social, a autorize a disponibilizar os elementos solicitados ao BPN: ―listagem de movimentos da conta da Segurança Social junto do BPN e condições contratuais de depósito.‖

AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

Ofício n.º 64/CINBPN, de 25 de Fevereiro de 2009

Informação acerca da existência ou não de investigações judiciais sobre a Entidade SLN/Cabo Verde e sobre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boavista e Maio.

AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE

Ofício n.º 63/CINBPN, de 25 de Fevereiro de 2009

Informação sobre a eventual constituição, no seio da respectiva Assembleia, de comissão de inquérito às actividades do Banco Insular.

AO MINISTRO DE ECONOMÍA Y HACIENDA DE ESPANHA

Ofício n.º 92/CINBPN, de 14 de Abril de 2009

Cópia da correspondência trocada entre a Agência Tributaria/Delegación Especial de Madrid e a Direcção-Geral dos Impostos de Portugal, ocorrida nos anos de 2006 e 2007, tendo por assunto as contas no BPN das sociedades GRANSOTO SL e MIRAFLORES DIECIOCHO SA, ambas pertencentes ao grupo empresarial do Senhor El-Assir, de nacionalidade libanesa.

AO BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA

Ofício n.º 102/CINBPN, de 30 de Abril de 2009

Cópia do relatório de contas donde constam as gratificações ou prémios pagos aos administradores

À PORTUGAL TELECOM

Ofício n.º 99/CINBPN, de 29 de Abril de 2009

Pedido de informação, eventualmente na posse das ―Páginas Amarelas‖ sobre se, desde 2001 e até à

presente acta, consta ou constou algum registo em Lisboa ou em qualquer outro ponto do território nacional, de morada, número de telefone, de telefax e de rede de internet em nome do ―Banco Insular‖

A Comissão de Inquérito endereçou, ainda, um pedido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, através do ofício n.º 18/CINBPN, de 22 de Dezembro 2008, para dotá-la dos seguintes elementos:

1. Acta da audição realizada em 11 de Novembro de 2008 com o Dr. Vítor Constâncio para prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre ―o que o Banco de Portugal fez ou devia ter feito quando e a partir de quando em relação à situação do BPN‖.

2. Acta da audição realizada em 19 de Dezembro de 2008 com o Senhor Procurador-Geral da República, onde foram abordadas, entre outras, questões relacionadas com o objecto do inquérito em apreço.

3. Documentação remetida à COF pelo cidadão Paulo Jorge Antunes Inácio sobre o ―caso BPN‖.

15 DE JULHO DE 2009 21 AO MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ofício n.º 46/CINBPN, de 28 Janeiro de 2009 Solicita ao Ministro que, exercendo a tutela sobre a Segurança Social, a autorize a disponibilizar os elementos solicitados ao BPN: ―listagem de movimentos da conta da Segurança Social junto do BPN e condições contratuais de depósito.‖ AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE Ofício n.º 64/CINBPN, de 25 de Fevereiro de 2009 Informação acerca da existência ou não de investigações judiciais sobre a Entidade SLN/Cabo Verde e sobre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boavista e Maio. AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE Ofício n.º 63/CINBPN, de 25 de Fevereiro de 2009 Informação sobre a eventual constituição, no seio da respectiva Assembleia, de comissão de inquérito às actividades do Banco Insular. AO MINISTRO DE ECONOMÍA Y HACIENDA DE ESPANHA Ofício n.º 92/CINBPN, de 14 de Abril de 2009 Cópia da correspondência trocada entre a Agência Tributaria/Delegación Especial de Madrid e a Direcção-Geral dos Impostos de Portugal, ocorrida nos anos de 2006 e 2007, tendo por assunto as contas no BPN das sociedades GRANSOTO SL e MIRAFLORES DIECIOCHO SA, ambas pertencentes ao grupo empresarial do Senhor El-Assir, de nacionalidade libanesa. AO BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA Ofício n.º 102/CINBPN, de 30 de Abril de 2009 Cópia do relatório de contas donde constam as gratificações ou prémios pagos aos administradores À PORTUGAL TELECOM Ofício n.º 99/CINBPN, de 29 de Abril de 2009 Pedido de informação, eventualmente na posse das ―Páginas Amarelas‖ sobre se, desde 2001 e até à presente acta, consta ou constou algum registo em Lisboa ou em qualquer outro ponto do território nacional, de morada, número de telefone, de telefax e de rede de internet em nome do ―Banco Insular‖ A Comissão de Inquérito endereçou, ainda, um pedido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, através do ofício n.º 18/CINBPN, de 22 de Dezembro 2008, para dotá-la dos seguintes elementos: 1. Acta da audição realizada em 11 de Novembro de 2008 com o Dr. Vítor Constâncio para prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre ―o que o Banco de Portugal fez ou devia ter feito quando e a partir de quando em relação à situação do BPN‖. 2. Acta da audição realizada em 19 de Dezembro de 2008 com o Senhor Procurador-Geral da República, onde foram abordadas, entre outras, questões relacionadas com o objecto do inquérito em apreço. 3. Documentação remetida à COF pelo cidadão Paulo Jorge Antunes Inácio sobre o ―caso BPN‖.

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