15 DE JULHO DE 2009

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Correspondência trocada com o Dr. Abdool Vakil, enquanto Presidente do CA do BPN, sobre o Banco Insular;

Cópia do ofício n.º 5925/DSBDR, de 3 de Junho de 2008, do Banco de Portugal, dirigido à SLN, determinando a redução das acções próprias detidas pela SLN para um valor inferior a 10% do capital social;

Ofício n.º 0070/GAB/2008, de 4 de Junho de 2008, do Vice-Governador do Banco de Portugal Prof. Duarte Neves, dirigido ao Dr. Abdool Vakil, solicitando a apresentação de contas consolidadas, certificadas por entidade externa independente, com inclusão do Banco Insular e dos veículos detentores de participações no capital da SLN, bem como indicação dos impactos financeiros daí decorrentes e das medidas de adequação de fundos próprios necessárias.

Elementos respeitantes ao Banco de Cabo Verde:

A) Ofício n.º 3144/08/DSBDR, de 27 de Fevereiro de 2008, do Banco de Portugal, dirigido ao Banco de Cabo Verde, solicitando informações sobre o Banco Insular;

B) Ofício de 4 de Novembro de 2008, dirigido pelo Banco de Cabo Verde a um jornalista do Diário de Notícias, desmentindo uma notícia sobre as informações dadas pelo Banco de Cabo Verde ao Banco de Portugal.

Elementos respeitantes à Fincor:

A) Carta da FINCOR — Sociedade Corretora, SA, de 16 de Janeiro de 2002, sobre a aquisição do Banco Insular;

B) Carta do BPN de 16 de Janeiro de 2001, dirigida ao Banco de Portugal, manifestando a intenção de adquirir até 100% do capital da FINCOR SGPS, SA, e de um determinado número de acções da FINCOR – Mediação Financeira, SA, e da FINCOR — Sociedade Corretora, SA, e solicitando a não oposição do BP às referidas aquisições;

C) Ofício do BP de 14 de Março de 2001, dirigido ao BPN SGPS, SA, solicitando informações sobre o projecto de aquisição da participação na FINCOR SGPS, SA;

D) Carta do BPN SGPS, SA, de 2 de Abril de 2001, dirigida ao BP, prestando informações sobre o valor indicativo de aquisição proposto aos accionistas da FINCOR SGPS, SA, e fazendo referência expressa ao facto de o Banco Insular não estar incluído no acervo de bens a adquirir;

E) Carta da FINCOR SGPS, SA, de 23 de Julho de 2001, dirigida ao BP, comunicando a celebração de contratos-promessa com o BPN SGPS, SA, para a compra da maioria do capital da FINCOR e dando conta das diligências para a venda do Banco Insular;

F) Carta do BPN de 21 de Setembro de 2001, dirigida ao BP, comunicando a intenção de aquisição de participação qualificada no capital da FINCOR SGPS, SA

G) Carta da FINCOR de 11 de Janeiro de 2002, dirigida ao BP, comunicando a venda, em Dezembro de 2001, da totalidade da sua participação no capital social do Banco Insular. DO BANCO PORTUGUÊS DE NEGÓCIOS:

Cópias dos Relatórios e Contas do BPN relativos aos anos de 1993 a 2007, dos quais fazem parte integrante, além dos pareceres dos órgãos de fiscalização, as certificações legais de contas e os pareceres dos auditores externos;

Certidão integral do Registo Comercial do BPN, com inclusão de todos os registos desde 1993, dela constando, igualmente, a relação nominal dos órgãos sociais do Banco;

Cópias (disponíveis) das cartas de renúncia de Administradores do BPN; Informação de que o BPN, SA tinha como accionista única, até à data da nacionalização, a ―BPN –

SGPS, SA, sendo esta sociedade integralmente detida pela SLN, SGPS, SA; Cópia dos anúncios com a relação dos accionistas detentores de mais de 2% do capital do BPN,

reportados a 21.03.1994, 08.05.1997, 26.12.1997, 20.05.1998 e 20.05.1999;