II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Composição dos órgãos sociais da SLN Novas Tecnologias desde a sua constituição, bem como a informação completa sobre as relações de grupo, entre esta e a Datacomp e a Seac Banche. Indicação da composição dos órgãos sociais destas duas últimas empresas e respectiva evolução desde 2000.

Documentação relativa à empresa Plêiade

A) Cópia do contrato de aquisição da Plêiade - Investimentos e Participações, SGPS, SA, e dos respectivos registos contabilísticos;

B) Pacto social da sociedade Plêiade - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. C) Fotocópias dos movimentos contabilísticos entre a Plêiade e a SLN; D) Fotocópias dos movimentos contabilísticos entre a Plêiade e a Redal;

Documentação relativa à sociedade veículo ―OPI 92‖

A) Esclarecimentos sobre o processo atinente à OPI 92; B) Extractos da Acta, de 16 de Outubro de 2008, e respectivos anexos, da Comissão Executiva e do

Conselho de Administração da SLN SGPS relativas à repartição da titularidade dos activos. C) Acordo final, subscrito em 9 de Fevereiro de 2009.

DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ofício n.º 104, de 08.01.2009, a coberto do qual fez a entrega de 11 Pastas e 3 CD, com toda a documentação respeitante ao processo de concurso e adjudicação do SIRESP.

DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE:

Ofício n.º 313/80.05/2009, de 27 de Maio de 2009, Informando que corre termos na Procuradoria-Geral de Cabo Verde, desde 2007, um processo-crime, em fase de instrução, sobre a SLN/Cabo Verde e sobre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio.

DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Ofício n.º 18/09 – SGE, de 22 de Janeiro de 2009, com a informação sobre os financiamentos concedidos

pela Caixa Geral de Depósitos ao BPN, considerando o período antes e depois da nacionalização.

DO MONTEPIO

Ofício de 20 de Janeiro de 2009, fornecendo a informação requerida sobre os movimentos da conta do Banco Insular IFI, SARL, junto do Montepio e de valor superior a € 100.000. DO BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA

Ofício BPN_Crédito_ADM_JP_mfs_2009_05_08, anexando cópia da Acta n.º 5 da Assembleia Geral Universal da BPN CRÉDITO – Instituição Financeira de Crédito, SA, realizada aos dias onze de Março de dois mil e cinco e onde consta o montante destinado para Gratificação aos Colaboradores.

Ainda com reporte à documentação requerida pela Comissão, e que atrás se discriminou, há que registar

ter sido dado integral cumprimento às solicitações por parte da Revista Exame, da Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, SA e pela Portugal Telecom.

De realçar que o acervo de documentação na posse da Comissão Parlamentar de Inquérito não se restringe aos pedidos dirigidos às entidades acima mencionadas, antes tendo sido complementado com mais