II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Cópia do anúncio publicado no Diário da República, III Série, de 02.11.2000, relativo à aquisição potestativa, pela BPN – SGPS, SA, da totalidade das acções representativas do capital do BPN, SA e que marca o momento a partir do qual a referida BPN – SGPS, SA passou a ser a única accionista do Banco;

A informação de que o administrador José Manuel da Silva Delgado Espírito Santo, eleito em 1998, constava da lista dos accionistas de referência do BPN reportada a 20 de Maio de 1998, sendo que a partir de 2001 o Banco passou a ter como único accionista a BPN – SGPS,SA;

Carta que o Senhor Dr. Miguel Cadilhe, enquanto Presidente do Conselho de Administração do BPN, enviou ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças, em 24 de Outubro de 2008, de que faz parte o documento designado ―Plano BPN 23X08‖;

Carta que o Senhor Ministro de Estado e das Finanças enviou, em 31 de Outubro de 2008, ao Senhor Dr. Miguel Cadilhe, enquanto Presidente do Conselho de Administração do BPN;

Relatórios de notação de risco relativos ao BPN, emitidos pelas agências de ―rating‖ Fitch e Moody’s, desde 2005, altura em que foi atribuída notação de risco ao BPN;

Esclarecimentos sobre as razões concretas justificativas da mais que duplicação, em cerca de dois meses, do montante das imparidades do BPN, SA e das suas participadas, divulgadas em Outubro de 2008 e, mais tarde, em Fevereiro de 2009;

Cópia de dois documentos assinados pelo Senhor Dr. Francisco Comprido, em 19 de Março de 2003, a propósito da venda do Fundo ―Excellence Assets Fund‖

DA PRICEWATERHOUSECOOPERS

Enviados os relatórios de auditoria à sociedade BPN, SGPS, SA, relativos aos anos de 1999 e 2000.

DA DELOITTE

Correspondência trocada pela Deloitte com as actuais entidades Grupo SLN no âmbito da auditoria extraordinária com referência a 31 de Dezembro de 2007.

Envio do Relatório e Contas de 2002 do Grupo SLN, única auditoria efectuada pela Deloitte no período de 1998 a 2007

DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Relatório da avaliação da situação financeira do BPN realizado após a sua nacionalização. DA SOCIEDADE LUSA DE NEGÓCIOS:

Actas do Conselho de Administração da SLN, desde a fundação da sociedade e da primeira reunião do CA ocorrida em 25 de Setembro de 1998, até à saída do Dr. Miguel Cadilhe da presidência do BPN, em 12 de Novembro de 2008;

Relação nominal anual de todos os membros dos órgãos sociais da SLN, desde a sua fundação; Estrutura accionista da SLN à datada sua fundação e no ano de 2008, em dois momentos: antes e

depois do aumento do capital subscrito em Agosto de 2008; Cartas de renúncia de administradores da SLN, bem como a carta de resposta do Dr. Miguel Cadilhe ao

renunciante Franquelim Alves; Informação relativa às empresas detidas pela SLN, com a indicação das participações superiores a 2%

e respectivos administradores; Documentos referentes às soluções propostas para o BPN, ao Banco de Portugal, durante o mandato

do Senhor Dr. Miguel Cadilhe, como Presidente do Conselho de Administração do BPN;