82 I SÉRIE — NÚMERO 32

Pela nossa parte: responsabilidade, sentido de Estado e lealdade às instituições. Pela nossa parte:

Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para proferir a intervenção de encerramento em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.

as

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados:

Começam a faltar adjectivos a este Governo para qualificar as suas propostas de Orçamento de Estado.

O Orçamento do Estado de 2009, como todos se lembram, foi apelidado de «Orçamento da prudência e do

rigor»; agora, o Orçamento do Estado para 2010 de «Orçamento da responsabilidade e da confiança».

Uma vez mais, e infelizmente para o País, o Governo perdeu mais tempo no marketing do documento do

que a calcular, com rigor, as despesas e as receitas.

Aplausos do PSD.

Uma vez mais o Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Assembleia, não para debater com os Deputados mas

para falar para as televisões.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E V. Ex.ª?!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Uma vez mais, o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os

portugueses, os Deputados e os Jornalistas não têm memória e não se lembram do que lhes foi dito, há

poucos meses atrás.

«Rigor» e «prudência» que, afinal, não passaram da tinta do papel. «Rigor» e «prudência» que «o vento

levou» ao longo do ano de 2009, na vertigem eleitoral que consumiu o Governo, em particular, o Primeiro-

Ministro e — pasme-se! — o próprio Ministro das Finanças.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Não vou, por isso, repetir o que já muito foi dito sobre a

situação caótica em que se encontram as contas públicas. Tão pouco vou lembrar os cinco anos de

sucessivas mentiras, erros e omissões com objectivos, claramente, eleitorais.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É porque a verdade está aí, bem à vista de todos, bem à

mercê de todos. A verdade é que, no final destes últimos anos de governação, o Sr. Primeiro-Ministro

acumulou dois défices e duas dívidas: um défice de finanças e um défice de credibilidade; uma dívida pública

e uma dívida para com os portugueses e com o País.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças: a decisão que tomou, no ano passado, de esconder a real situação

das contas públicas teve vários custos: um custo de credibilidade junto das instituições financeiras, as mesmas

que, hoje, olham com desconfiança para as promessas e estimativas deste Governo; um custo de confiança,

junto dos portugueses que deixaram de acreditar no Governo; e um custo financeiro, um custo de centenas de

milhões de euros que o País teria poupado, se este Governo tivesse sido rigoroso e prudente na sua actuação,

e não se quedasse pelo vício do anúncio das virtudes que, depois, afinal não pratica.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!