Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2010-09-15)

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23 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento da anterior sessão legislativa, em Julho, portanto há dois meses, o CDS fez uma declaração política alertando para o estado insustentável a que tinham chegado as forças de segurança e para o mau estar existente entre os seus elementos pelas péssimas condições em que desempenham as suas funções, pela falta de apoio e motivação e pela constante desresponsabilização e desautorização, para não dizer enxovalho, a que são diariamente sujeitos nos tribunais, por força de leis aprovadas nesta Assembleia, que perdoam criminosos e esquecem as vítimas e quem as protege.

Aplausos do CDS-PP.

Dissemos na altura, há dois meses — recordo — , que, caso não fossem tomadas medidas urgentes, a situação tenderia a piorar, a degradar-se e até a radicalizarem-se as formas de demonstrar este descontentamento que todos conheciam, alguns teimavam em negar e muitos fizeram por esquecer.
O CDS bem avisou e, infelizmente, mais uma vez, nada foi feito e a realidade veio dar-nos razão.
Na passada semana, o País foi surpreendido com um facto inédito e preocupante: o pré-aviso de greve na PSP por um dos sindicatos, logo seguido por anúncio de outros, com protestos ainda mais evidentes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este facto não é menor, não é um fait diver de fim de Verão. É um facto grave e preocupante, que não pode, nem deve, ser desvalorizado ou, sequer, tratado como se fosse apenas um acto ilegal.
Para que não fiquem dúvidas, o CDS foi, é e será contra qualquer greve de qualquer força de segurança e em que circunstância for.

Aplausos do CDS-PP.

Haja ou não Cimeira da NATO, as forças de segurança devem ter um estatuto especial, que lhes confere especiais deveres e limitações do exercício de alguns direitos, ainda que fundamentais, e que ponham em causa a segurança nacional e a de pessoas e bens.
Ao contrário de outros que, envergonhadamente, preferem nada dizer e fazer de conta que nada acontece, o CDS entre o direito à segurança e o direito à greve não tem dúvidas nem hesitações, estados de alma ou preconceitos ideológicos e estará sempre do lado dos cidadãos na garantia da sua segurança.
Mas não podemos deixar de dizer também que é duplamente preocupante para um Estado de direito democrático que tivéssemos chegado a este ponto. É que, se a proibição da greve nas forças de segurança resulta de um dever inquestionável para nós, não nos podemos esquecer que a este dever e a esta limitação devem corresponder direitos que sucessivamente, um após outro, este Governo tem violado, retirado e até sonegado às forças de segurança.

Aplausos do CDS-PP.

É por isso mesmo que este aviso deve ser bem entendido pelo Governo, porque é revelador, até pelo seu extremismo, do estado de desespero em que vivem milhares de homens e mulheres que servem o País nas forças de segurança. É que a falta de motivação e de autoridade das polícias é tão ou mais preocupante do que a possibilidade de uma greve.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como poderemos ter polícias motivados se este Governo retira os apoios na saúde aos polícias, que muitas vezes funcionavam com um acréscimo indirecto das suas baixas remunerações, ao mesmo tempo que faz veto de gaveta às promoções devidas por lei e acordadas há mais de um ano com os sindicatos, por falta de verba? Como poderemos ter polícias motivados quando este Governo alarga os horários de cumprimento da missão, ao mesmo tempo que equipara as forças de segurança ao regime da função pública, como se as tarefas fossem idênticas ou sequer similares?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

23 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento da anterior sessão legislativa, em Julho, portanto há dois meses, o CDS fez uma declaração política alertando para o estado insustentável a que tinham chegado as forças de segurança e para o mau estar existente entre os seus elementos pelas péssimas condições em que desempenham as suas funções, pela falta de apoio e motivação e pela constante desresponsabilização e desautorização, para não dizer enxovalho, a que são diariamente sujeitos nos tribunais, por força de leis aprovadas nesta Assembleia, que perdoam criminosos e esquecem as vítimas e quem as protege.Aplausos do CDS-PP.Dissemos na altura, há dois meses — recordo — , que, caso não fossem tomadas medidas urgentes, a situação tenderia a piorar, a degradar-se e até a radicalizarem-se as formas de demonstrar este descontentamento que todos conheciam, alguns teimavam em negar e muitos fizeram por esquecer.
O CDS bem avisou e, infelizmente, mais uma vez, nada foi feito e a realidade veio dar-nos razão.
Na passada semana, o País foi surpreendido com um facto inédito e preocupante: o pré-aviso de greve na PSP por um dos sindicatos, logo seguido por anúncio de outros, com protestos ainda mais evidentes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este facto não é menor, não é um fait diver de fim de Verão. É um facto grave e preocupante, que não pode, nem deve, ser desvalorizado ou, sequer, tratado como se fosse apenas um acto ilegal.
Para que não fiquem dúvidas, o CDS foi, é e será contra qualquer greve de qualquer força de segurança e em que circunstância for.Aplausos do CDS-PP.Haja ou não Cimeira da NATO, as forças de segurança devem ter um estatuto especial, que lhes confere especiais deveres e limitações do exercício de alguns direitos, ainda que fundamentais, e que ponham em causa a segurança nacional e a de pessoas e bens.
Ao contrário de outros que, envergonhadamente, preferem nada dizer e fazer de conta que nada acontece, o CDS entre o direito à segurança e o direito à greve não tem dúvidas nem hesitações, estados de alma ou preconceitos ideológicos e estará sempre do lado dos cidadãos na garantia da sua segurança.
Mas não podemos deixar de dizer também que é duplamente preocupante para um Estado de direito democrático que tivéssemos chegado a este ponto. É que, se a proibição da greve nas forças de segurança resulta de um dever inquestionável para nós, não nos podemos esquecer que a este dever e a esta limitação devem corresponder direitos que sucessivamente, um após outro, este Governo tem violado, retirado e até sonegado às forças de segurança.Aplausos do CDS-PP.É por isso mesmo que este aviso deve ser bem entendido pelo Governo, porque é revelador, até pelo seu extremismo, do estado de desespero em que vivem milhares de homens e mulheres que servem o País nas forças de segurança. É que a falta de motivação e de autoridade das polícias é tão ou mais preocupante do que a possibilidade de uma greve.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como poderemos ter polícias motivados se este Governo retira os apoios na saúde aos polícias, que muitas vezes funcionavam com um acréscimo indirecto das suas baixas remunerações, ao mesmo tempo que faz veto de gaveta às promoções devidas por lei e acordadas há mais de um ano com os sindicatos, por falta de verba? Como poderemos ter polícias motivados quando este Governo alarga os horários de cumprimento da missão, ao mesmo tempo que equipara as forças de segurança ao regime da função pública, como se as tarefas fossem idênticas ou sequer similares?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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