Debates Parlamentares - Diário 001, p. 19 (2010-09-15)

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19 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Sessão Legislativa é ainda convidada a usar os poderes de revisão constitucional ordinária, e foi anunciada, com fanfarra, a apresentação de um projecto pelo Partido Social Democrata.
Quero, por isso, deixar clara a posição do Bloco de Esquerda: a revisão tem um tempo próprio, que não é certamente o do debate do Orçamento do Estado para 2011, que vai ocupar este Parlamento em Outubro e em Novembro. Não é, muito menos, esse o tempo da eleição presidencial.
Terminado esse processo eleitoral, em Fevereiro do próximo ano, pode então o Parlamento dar corpo a uma comissão eventual que inicie esse processo, considerando os projectos entretanto apresentados.
O debate da revisão constitucional ajudou, no entanto, desde já, a clarificar algumas alternativas.
Conhecemos agora melhor o sonho da direita para Portugal.
Em primeiro lugar, o PSD quer uma economia em que a falta de justa causa não impeça o despedimento, e em que a lei favoreça o desemprego. Com uma pura alteração de cosmética, onde falava de «razões atendíveis» para o despedimento, o PSD agora ressalva que essas «razões atendíveis» sejam legais, dando a entender que até há cerca de dois dias Passos Coelho estava disposto a abrir caminho constitucional para o desemprego à margem da lei. Amarrado à ideologia extremista que garante que o aumento do desemprego é a solução para o desemprego porque baixa os salários num país de salários baixos, o PSD quer um País em que os trabalhadores estejam submetidos ao arbítrio.
Em segundo lugar, o PSD quer um País em que se paga impostos para financiar o Estado mas que o Estado não devolve na saúde e na educação, que se transformarão num negócio onde agora são um direito.
Diz Passos Coelho que quem tem rendimentos médios — cerca de 700 € por mês — terá de pagar a sua saúde. O PSD quer atacar a classe média e quem tem menos com o maior aumento de impostos e de custos que já se conheceu em Portugal.

Aplausos do BE.

Não é só o Estado social que assim é posto em causa, é a própria sociedade que é destruída. Por isso, rejeitando terminantemente estas propostas, o Bloco de Esquerda apresentará o seu projecto de revisão constitucional em nome de regras republicanas que protejam a democracia na economia e na sociedade.
E para isso, avisamos já o Partido Socialista: com uma política de defesa do Estado social, deixará de ser possível a José Sócrates entregar os hospitais públicos ao Grupo Mello, aos Hospitais Privados de Portugal ou a outros grupos económicos, e desarticular assim o Serviço Nacional de Saúde nas suas capacidades essenciais.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda convida todos quantos defendem o Estado social a juntarem-se contra o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que o Governo está a desenvolver e contra a ofensiva que o PSD propõe com a sua revisão constitucional.
Na hora das decisões, a escolha do Estado social e dos serviços públicos exigentes e universais é a prioridade republicana. É a nossa prioridade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, quero felicitá-lo pela sua intervenção, porque ela teve o indiscutível mérito de contribuir para a clareza do debate parlamentar: ficou, finalmente, clara e pública a posição do Bloco de Esquerda relativamente à União Europeia. Até aqui, tem sido

19 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Sessão Legislativa é ainda convidada a usar os poderes de revisão constitucional ordinária, e foi anunciada, com fanfarra, a apresentação de um projecto pelo Partido Social Democrata.
Quero, por isso, deixar clara a posição do Bloco de Esquerda: a revisão tem um tempo próprio, que não é certamente o do debate do Orçamento do Estado para 2011, que vai ocupar este Parlamento em Outubro e em Novembro. Não é, muito menos, esse o tempo da eleição presidencial.
Terminado esse processo eleitoral, em Fevereiro do próximo ano, pode então o Parlamento dar corpo a uma comissão eventual que inicie esse processo, considerando os projectos entretanto apresentados.
O debate da revisão constitucional ajudou, no entanto, desde já, a clarificar algumas alternativas.
Conhecemos agora melhor o sonho da direita para Portugal.
Em primeiro lugar, o PSD quer uma economia em que a falta de justa causa não impeça o despedimento, e em que a lei favoreça o desemprego. Com uma pura alteração de cosmética, onde falava de «razões atendíveis» para o despedimento, o PSD agora ressalva que essas «razões atendíveis» sejam legais, dando a entender que até há cerca de dois dias Passos Coelho estava disposto a abrir caminho constitucional para o desemprego à margem da lei. Amarrado à ideologia extremista que garante que o aumento do desemprego é a solução para o desemprego porque baixa os salários num país de salários baixos, o PSD quer um País em que os trabalhadores estejam submetidos ao arbítrio.
Em segundo lugar, o PSD quer um País em que se paga impostos para financiar o Estado mas que o Estado não devolve na saúde e na educação, que se transformarão num negócio onde agora são um direito.
Diz Passos Coelho que quem tem rendimentos médios — cerca de 700 € por mês — terá de pagar a sua saúde. O PSD quer atacar a classe média e quem tem menos com o maior aumento de impostos e de custos que já se conheceu em Portugal.Aplausos do BE.Não é só o Estado social que assim é posto em causa, é a própria sociedade que é destruída. Por isso, rejeitando terminantemente estas propostas, o Bloco de Esquerda apresentará o seu projecto de revisão constitucional em nome de regras republicanas que protejam a democracia na economia e na sociedade.
E para isso, avisamos já o Partido Socialista: com uma política de defesa do Estado social, deixará de ser possível a José Sócrates entregar os hospitais públicos ao Grupo Mello, aos Hospitais Privados de Portugal ou a outros grupos económicos, e desarticular assim o Serviço Nacional de Saúde nas suas capacidades essenciais.Aplausos do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda convida todos quantos defendem o Estado social a juntarem-se contra o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que o Governo está a desenvolver e contra a ofensiva que o PSD propõe com a sua revisão constitucional.
Na hora das decisões, a escolha do Estado social e dos serviços públicos exigentes e universais é a prioridade republicana. É a nossa prioridade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, quero felicitá-lo pela sua intervenção, porque ela teve o indiscutível mérito de contribuir para a clareza do debate parlamentar: ficou, finalmente, clara e pública a posição do Bloco de Esquerda relativamente à União Europeia. Até aqui, tem sido

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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