Debates Parlamentares - Diário 001, p. 17 (2010-09-15)

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17 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

escola pública, não temos dúvidas sobre isso. Mas, no momento seguinte, temos a publicação do despacho da acção social escolar, que, como a Sr.ª Deputada Rita Rato disse e bem, vai apoiar as famílias dos mais pobres dos pobres, o escalão A e B dos abonos de família, em que pai e mãe têm rendimentos próximos do salário nacional para terem apoio e o acréscimo do apoio fornecido neste novo ano lectivo é absolutamente miserável, repito, absolutamente miserável. É inaceitável que os aumentos sejam tão baixos e que as aulas estejam a começar e haja tantos alunos destes escalões sem manuais.
Há escolas que têm afixada esta informação aos pais: «Quem tem direito à acção social escolar faça favor de comprar os livros que depois o dinheiro virá a ser entregue». Estamos a falar de famílias com rendimentos ao nível do salário mínimo nacional, em que se, por exemplo, têm dois filhos, vão gastar 200 € para um filho que esteja no 8.ª ano de escolaridade e mais 150 € para um filho que esteja no secundário. Estas famílias não têm rendimentos disponíveis para avançar com a compra de manuais.
Portanto, as escolas estão abertas, o Sr. Primeiro-Ministro visitou estas escolas, mas, de facto, o que era fundamental, isto é, o apoio da acção social escolar, não aconteceu.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Peço só 1 minuto de tolerância, Sr. Presidente.
Hoje, a Sr.ª Ministra assumiu um conjunto de metas para reduzir os chumbos e o abandono escolar que, creio, são importantes.
Tivemos um período de requalificação das instalações, mas é preciso, agora, tratar da qualidade, da equidade da escola pública. É sobre essa matéria que quero muito rapidamente questionar a Sr.ª Deputada Rita Rato.
Temos de tratar da reforma curricular, temos de tratar da redução do número de alunos por turma, temos de tratar da criação das equipas multidisciplinares nas escolas, temos de tratar da dignificação dos profissionais da escola pública.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Drago»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Estes são os aspectos fundamentais para que a escola pública responda à sua vocação e o ao seu desígnio: criar mais democracia.
Gostava de saber da disponibilidade do PCP neste sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, de facto, o Governo inaugurou escolas, muitas escolas foram construídas; no entanto, no ano lectivo anterior, a Escola Básica Integrada 1.º, 2.º e 3.º ciclos Quinta da Boa Água, em Sesimbra, funcionava parcialmente.
O Governo, respondendo a uma pergunta do PCP sobre a inexistência de quadro de pessoal naquela Escola, disse que era preciso perceber as necessidades em termos de recursos humanos e que só agora, com a escola a funcionar a 100%, seriam criadas as condições que permitiam saber quantos funcionários seriam necessários. A Escola abriu, o ano lectivo começou, mas a Escola mantém-se, para 800 alunos, com 3 funcionários. A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) não autorizou a abertura de concurso público, o que autorizou foi, mais uma vez, o recurso aos contratos de emprego-inserção. Isto, trocado por miúdos, é mais ou menos o mesmo que um desempregado estar na escola 12 meses, cumprir a sua tarefa, adquirir a sua formação profissional e, ao fim de 12 meses, ser deitado fora.
Portanto, toda a sua formação profissional adquirida, todo o conhecimento que tem do dia-a-dia da escola, toda a ligação que tem com os alunos e com a comunidade educativa é desperdiçada.
Para além disto, há uma realidade bem visível de precariedade e de recurso ilegal à precariedade pelo facto de existirem nas escolas funcionários que, para horários de três horas e meia por dia, recebem 3 € á hora.

17 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010escola pública, não temos dúvidas sobre isso. Mas, no momento seguinte, temos a publicação do despacho da acção social escolar, que, como a Sr.ª Deputada Rita Rato disse e bem, vai apoiar as famílias dos mais pobres dos pobres, o escalão A e B dos abonos de família, em que pai e mãe têm rendimentos próximos do salário nacional para terem apoio e o acréscimo do apoio fornecido neste novo ano lectivo é absolutamente miserável, repito, absolutamente miserável. É inaceitável que os aumentos sejam tão baixos e que as aulas estejam a começar e haja tantos alunos destes escalões sem manuais.
Há escolas que têm afixada esta informação aos pais: «Quem tem direito à acção social escolar faça favor de comprar os livros que depois o dinheiro virá a ser entregue». Estamos a falar de famílias com rendimentos ao nível do salário mínimo nacional, em que se, por exemplo, têm dois filhos, vão gastar 200 € para um filho que esteja no 8.ª ano de escolaridade e mais 150 € para um filho que esteja no secundário. Estas famílias não têm rendimentos disponíveis para avançar com a compra de manuais.
Portanto, as escolas estão abertas, o Sr. Primeiro-Ministro visitou estas escolas, mas, de facto, o que era fundamental, isto é, o apoio da acção social escolar, não aconteceu.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Peço só 1 minuto de tolerância, Sr. Presidente.
Hoje, a Sr.ª Ministra assumiu um conjunto de metas para reduzir os chumbos e o abandono escolar que, creio, são importantes.
Tivemos um período de requalificação das instalações, mas é preciso, agora, tratar da qualidade, da equidade da escola pública. É sobre essa matéria que quero muito rapidamente questionar a Sr.ª Deputada Rita Rato.
Temos de tratar da reforma curricular, temos de tratar da redução do número de alunos por turma, temos de tratar da criação das equipas multidisciplinares nas escolas, temos de tratar da dignificação dos profissionais da escola pública.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Drago»A Sr.ª Ana Drago (BE): — Estes são os aspectos fundamentais para que a escola pública responda à sua vocação e o ao seu desígnio: criar mais democracia.
Gostava de saber da disponibilidade do PCP neste sentido.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, de facto, o Governo inaugurou escolas, muitas escolas foram construídas; no entanto, no ano lectivo anterior, a Escola Básica Integrada 1.º, 2.º e 3.º ciclos Quinta da Boa Água, em Sesimbra, funcionava parcialmente.
O Governo, respondendo a uma pergunta do PCP sobre a inexistência de quadro de pessoal naquela Escola, disse que era preciso perceber as necessidades em termos de recursos humanos e que só agora, com a escola a funcionar a 100%, seriam criadas as condições que permitiam saber quantos funcionários seriam necessários. A Escola abriu, o ano lectivo começou, mas a Escola mantém-se, para 800 alunos, com 3 funcionários. A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) não autorizou a abertura de concurso público, o que autorizou foi, mais uma vez, o recurso aos contratos de emprego-inserção. Isto, trocado por miúdos, é mais ou menos o mesmo que um desempregado estar na escola 12 meses, cumprir a sua tarefa, adquirir a sua formação profissional e, ao fim de 12 meses, ser deitado fora.
Portanto, toda a sua formação profissional adquirida, todo o conhecimento que tem do dia-a-dia da escola, toda a ligação que tem com os alunos e com a comunidade educativa é desperdiçada.
Para além disto, há uma realidade bem visível de precariedade e de recurso ilegal à precariedade pelo facto de existirem nas escolas funcionários que, para horários de três horas e meia por dia, recebem 3 € á hora.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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