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21 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Quero devolver-lhe e insistir nesta pergunta, Sr. Deputado: onde é que, do ponto de vista dos tratados europeus, do ponto de vista da ordem jurídica comunitária, o Sr. Deputado consegue encontrar plasmado o direito de visto prévio aos Orçamentos nacionais? Esta é que é a questão!

Aplausos do BE.

Portanto, se o Sr. Deputado, que fez questão de, nesta Assembleia, defender de maneira tão extremosa o Tratado de Lisboa como o grande contributo para a clarificação e para a transparência das decisões das instituições comunitárias,»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Fui acompanhado pelo Bloco!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » não ç capaz de dizer uma õnica palavra sobre a fundamentação do visto prçvio no famoso Tratado de Lisboa»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não há visto prévio!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » e no restante direito primário da União Europeia, então, estamos todos conversados, Sr. Deputado, porque se trata, verdadeiramente, da defesa da tecnocracia sem alma, que efectivamente governa Bruxelas.
Estamos conversados, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, quero começar as questões que tenho para lhe colocar por citar a última frase do Deputado Sérgio Sousa Pinto dirigida à vossa bancada, em que dizia que não há nem esquerda nem futuro nas propostas do Bloco de Esquerda. Estranha frase, esta, para um grupo parlamentar e um partido que, neste momento, vos acompanha numa campanha alegre e que mimetiza, palavra por palavra, o discurso tremendista que o senhor fez da tribuna a propósito da revisão constitucional!

Aplausos do PSD.

Eu percebo essa linguagem, esse imobilismo e esse conservadorismo vindo da bancada do Bloco de Esquerda e até da bancada do PCP. Com toda a franqueza do mundo, não percebo, porque não tem qualquer sentido, o discurso, a mentira, a falácia e a falta de verdade com que, durante um mês e meio, o Partido Socialista tem tentado intoxicar a opinião pública em torno de propostas, umas existentes e outras absolutamente inexistentes,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Diga lá uma!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » contidas no projecto de revisão constitucional que amanhã vamos apresentar a esta Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Deputado José Manuel Pureza, naquilo que diz respeito à revisão constitucional, porque sobre a União Europeia já sabíamos o que pensavam, portanto, não é surpresa para nós, bem-vindos ao debate. Sabemos que é um debate em que os senhores entram contrariados, mas peço-lhes não só que façamos, no limite, um debate que as pessoas possam perceber mas também que os