Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2010-09-15)

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16 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço as questões que colocou.
De facto, a acção social escolar devia garantir a igualdade de oportunidades e, hoje, assistimos a uma grande dificuldade, aliás, a uma odisseia praticamente inacessível à maioria das famílias e dos estudantes para terem direito a este tipo de apoio. Estamos a falar da acção social escolar no ensino secundário. Um agregado familiar em que os dois membros recebam o salário mínimo nacional e tenham dois filhos não tem qualquer tipo de apoio para a aquisição de manuais escolares ou para a alimentação. É disto que estamos a falar.
O Governo orgulha-se tanto dos 135 € para o ensino secundário quando quem recebe 135 € são estudantes do ensino secundário cujo rendimento do agregado familiar ç de 209 € mensais. Isto ç fazer propaganda com a miséria das pessoas, e para isso não contem com o PCP!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, de facto, uma vergonha reconhecer que existem famílias em Portugal que sobrevivem com 209 € mensais e que têm um apoio de 135 € para manuais escolares! É uma vergonha! Se me permite, e porque falou de um aspecto importante, o dos computadores Magalhães, na abertura da 2.ª Sessão Legislativa e início do ano lectivo, não posso deixar de fazer referência aos trabalhadores da JP Sá Couto. São quase todos jovens trabalhadores com contrato precário. A empresa tinha perspectiva de novas encomendas, mas todos os contratos dos trabalhadores eram temporários. Trabalhavam a temperaturas muito superiores ao que é permitido pela lei, trabalhavam sem as mínimas condições de dignidade e foi a luta destes trabalhadores por melhores condições de trabalho e por aumentos salariais que levou à intervenção do sindicato no sentido de obrigar a que a entidade patronal cumprisse a contratação colectiva e lhes aumentasse o salário.
Quando o Governo se vem gabar dos Magalhães e da modernização tecnológica, muitas vezes o que está por detrás disto são linhas de montagem da precariedade, jovens trabalhadores que têm a sua vida hipotecada, mas que, também pela força da sua luta, têm tido importantes vitórias.
Por isso, o PCP deixa uma palavra de solidariedade com a luta destes trabalhadores e de ânimo para continuação da defesa do direito a uma vida melhor para todos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero saudá-la por trazer, no início dos trabalhos da Assembleia da República, o tema da abertura do ano escolar. E digo isto porque creio que a maioria dos portugueses viveu na última semana, início do ano escolar, uma certa sensação de estranheza, que foi ver o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Educação tão felizes e a auto-felicitarem-se pela abertura normal do ano escolar, como se isto fosse uma coisa absolutamente extraordinária e um mérito inexcedível.
É verdade, temos todos memória do que foi o governo PSD/CDS-PP e daqueles anos lectivos, que começaram de forma tão atribulada no tempo da Ministra Maria do Carmo Seabra» Mas, de facto, num qualquer país da Europa, o início das aulas ao mesmo tempo em todas as escolas é um facto normal, não é um mérito do Governo.
Creio que a propaganda feita pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.ª Ministra da Educação mostra o melhor e o pior de seis anos de governação do PS à frente dos destinos da educação.
Temos de reconhecer que a melhoria das instalações das escolas secundárias, a abertura de centros escolares, a abertura do pré-escolar são, de facto, um investimento nos serviços públicos que qualifica a

16 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Rita Rato.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço as questões que colocou.
De facto, a acção social escolar devia garantir a igualdade de oportunidades e, hoje, assistimos a uma grande dificuldade, aliás, a uma odisseia praticamente inacessível à maioria das famílias e dos estudantes para terem direito a este tipo de apoio. Estamos a falar da acção social escolar no ensino secundário. Um agregado familiar em que os dois membros recebam o salário mínimo nacional e tenham dois filhos não tem qualquer tipo de apoio para a aquisição de manuais escolares ou para a alimentação. É disto que estamos a falar.
O Governo orgulha-se tanto dos 135 € para o ensino secundário quando quem recebe 135 € são estudantes do ensino secundário cujo rendimento do agregado familiar ç de 209 € mensais. Isto ç fazer propaganda com a miséria das pessoas, e para isso não contem com o PCP!Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, de facto, uma vergonha reconhecer que existem famílias em Portugal que sobrevivem com 209 € mensais e que têm um apoio de 135 € para manuais escolares! É uma vergonha! Se me permite, e porque falou de um aspecto importante, o dos computadores Magalhães, na abertura da 2.ª Sessão Legislativa e início do ano lectivo, não posso deixar de fazer referência aos trabalhadores da JP Sá Couto. São quase todos jovens trabalhadores com contrato precário. A empresa tinha perspectiva de novas encomendas, mas todos os contratos dos trabalhadores eram temporários. Trabalhavam a temperaturas muito superiores ao que é permitido pela lei, trabalhavam sem as mínimas condições de dignidade e foi a luta destes trabalhadores por melhores condições de trabalho e por aumentos salariais que levou à intervenção do sindicato no sentido de obrigar a que a entidade patronal cumprisse a contratação colectiva e lhes aumentasse o salário.
Quando o Governo se vem gabar dos Magalhães e da modernização tecnológica, muitas vezes o que está por detrás disto são linhas de montagem da precariedade, jovens trabalhadores que têm a sua vida hipotecada, mas que, também pela força da sua luta, têm tido importantes vitórias.
Por isso, o PCP deixa uma palavra de solidariedade com a luta destes trabalhadores e de ânimo para continuação da defesa do direito a uma vida melhor para todos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero saudá-la por trazer, no início dos trabalhos da Assembleia da República, o tema da abertura do ano escolar. E digo isto porque creio que a maioria dos portugueses viveu na última semana, início do ano escolar, uma certa sensação de estranheza, que foi ver o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Educação tão felizes e a auto-felicitarem-se pela abertura normal do ano escolar, como se isto fosse uma coisa absolutamente extraordinária e um mérito inexcedível.
É verdade, temos todos memória do que foi o governo PSD/CDS-PP e daqueles anos lectivos, que começaram de forma tão atribulada no tempo da Ministra Maria do Carmo Seabra» Mas, de facto, num qualquer país da Europa, o início das aulas ao mesmo tempo em todas as escolas é um facto normal, não é um mérito do Governo.
Creio que a propaganda feita pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.ª Ministra da Educação mostra o melhor e o pior de seis anos de governação do PS à frente dos destinos da educação.
Temos de reconhecer que a melhoria das instalações das escolas secundárias, a abertura de centros escolares, a abertura do pré-escolar são, de facto, um investimento nos serviços públicos que qualifica a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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