Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2010-09-15)

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18 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

É, de facto, inadmissível que, no século XXI, o Governo do Partido Socialistas se orgulhe de confrontar os trabalhadores com este grau de exploração e de humilhação, tendo em conta as necessidades que existem.
Perante necessidades permanentes de professores, técnicos especializados em territórios educativos de intervenção prioritária, funcionários, psicólogos, o que têm a oferecer à escola pública e a todos estes profissionais é precariedade. Precariedade ano lectivo após ano lectivo.
Por isso, o PCP, mais uma vez, aqui, na Assembleia da República, mas também nas ruas e nas escolas, vai lutar contra esta política educativa, que não serve os interesses da escola pública e que apenas contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais e para a destruição da escola de Abril.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O grande desafio a que esta Assembleia está chamada a dar resposta no ano parlamentar que agora começa é o de assumir por inteiro as suas responsabilidades na resposta ao desespero de milhares de compatriotas a quem a crise e os seus fautores roubaram todas as perspectivas de futuro.
Os mais de 600 000 desempregados, aqueles a quem só os apoios sociais garantem um mínimo de vida digna, os 100 000 precários a quem o Estado finge que não dá trabalho permanente e teima em não dar direitos mínimos, esses são aqueles a quem estamos convocados a dar uma resposta clara. Essa é a nossa responsabilidade democrática.
É, por isso, em nome da democracia — e só em nome da democracia — que aqui vimos repudiar o esvaziamento dos poderes dos representantes do povo para tomarem as decisões que ao povo respeitam.
O visto prévio que o ECOFIN decidiu impor aos Orçamentos nacionais é uma insuportável hipoteca da democracia. E é-o duplamente: em primeiro lugar, porque retira aos representantes dos cidadãos o poder que só a eles cabe de decidir das despesas e das receitas públicas; em segundo lugar, porque entrega esse poder a um grupo anónimo, não eleito e não fiscalizável democraticamente.
Os arautos desta Europa opaca, governada por tecnocratas sem alma,»

Risos do PS.

» desta Europa com um dçfice democrático cada vez mais flagrante, esses mesmos já não têm como disfarçar a sua cumplicidade com a consagração do avesso da democracia na Europa. Suprema ironia: os porta-vozes portugueses do diktat do visto prévio sobre os Orçamentos nacionais levaram, afinal, a sério e tomaram como boa a sugestão há tempos insinuada de suspender a democracia para governar o País.

Aplausos do BE.

Não se pode, ao mesmo tempo, escolher esta Europa do implícito, do escondido, do tecnicamente correcto e fazer profissão de fé na democracia. Eles são cada vez mais opostos — e o visto prévio é disso expoente claro.
Não deixa de ser sintomático, aliás, ver que o consenso do bloco central sobre esta asfixia democrática, em que quem é eleito não tem poderes e quem tem poderes não é eleito, se acabará por estender ao nosso Orçamento do Estado.
Não nos deixemos enganar pelo péssimo folhetim de Verão, onde PS e PSD jogaram ao «faz-de-conta» sobre a aprovação de um Orçamento, que, antes de ser votado, já toda a gente sabe que será aprovado. E será aprovado precisamente pelos mesmos que, há 3 meses, se juntaram para aumentar os impostos e cortar nos apoios sociais às principais vítimas da crise.
O Orçamento do Estado, que o Governo se prepara para apresentar, é a continuação do PEC acordado entre o Partido Socialista e o PSD. Onde este último aumentou a crise, esta obsessão recessiva do bloco central conduzirá o País a mais um ano de divergência económica com os outros países europeus.

18 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010É, de facto, inadmissível que, no século XXI, o Governo do Partido Socialistas se orgulhe de confrontar os trabalhadores com este grau de exploração e de humilhação, tendo em conta as necessidades que existem.
Perante necessidades permanentes de professores, técnicos especializados em territórios educativos de intervenção prioritária, funcionários, psicólogos, o que têm a oferecer à escola pública e a todos estes profissionais é precariedade. Precariedade ano lectivo após ano lectivo.
Por isso, o PCP, mais uma vez, aqui, na Assembleia da República, mas também nas ruas e nas escolas, vai lutar contra esta política educativa, que não serve os interesses da escola pública e que apenas contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais e para a destruição da escola de Abril.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O grande desafio a que esta Assembleia está chamada a dar resposta no ano parlamentar que agora começa é o de assumir por inteiro as suas responsabilidades na resposta ao desespero de milhares de compatriotas a quem a crise e os seus fautores roubaram todas as perspectivas de futuro.
Os mais de 600 000 desempregados, aqueles a quem só os apoios sociais garantem um mínimo de vida digna, os 100 000 precários a quem o Estado finge que não dá trabalho permanente e teima em não dar direitos mínimos, esses são aqueles a quem estamos convocados a dar uma resposta clara. Essa é a nossa responsabilidade democrática.
É, por isso, em nome da democracia — e só em nome da democracia — que aqui vimos repudiar o esvaziamento dos poderes dos representantes do povo para tomarem as decisões que ao povo respeitam.
O visto prévio que o ECOFIN decidiu impor aos Orçamentos nacionais é uma insuportável hipoteca da democracia. E é-o duplamente: em primeiro lugar, porque retira aos representantes dos cidadãos o poder que só a eles cabe de decidir das despesas e das receitas públicas; em segundo lugar, porque entrega esse poder a um grupo anónimo, não eleito e não fiscalizável democraticamente.
Os arautos desta Europa opaca, governada por tecnocratas sem alma,»Risos do PS.» desta Europa com um dçfice democrático cada vez mais flagrante, esses mesmos já não têm como disfarçar a sua cumplicidade com a consagração do avesso da democracia na Europa. Suprema ironia: os porta-vozes portugueses do diktat do visto prévio sobre os Orçamentos nacionais levaram, afinal, a sério e tomaram como boa a sugestão há tempos insinuada de suspender a democracia para governar o País.Aplausos do BE.Não se pode, ao mesmo tempo, escolher esta Europa do implícito, do escondido, do tecnicamente correcto e fazer profissão de fé na democracia. Eles são cada vez mais opostos — e o visto prévio é disso expoente claro.
Não deixa de ser sintomático, aliás, ver que o consenso do bloco central sobre esta asfixia democrática, em que quem é eleito não tem poderes e quem tem poderes não é eleito, se acabará por estender ao nosso Orçamento do Estado.
Não nos deixemos enganar pelo péssimo folhetim de Verão, onde PS e PSD jogaram ao «faz-de-conta» sobre a aprovação de um Orçamento, que, antes de ser votado, já toda a gente sabe que será aprovado. E será aprovado precisamente pelos mesmos que, há 3 meses, se juntaram para aumentar os impostos e cortar nos apoios sociais às principais vítimas da crise.
O Orçamento do Estado, que o Governo se prepara para apresentar, é a continuação do PEC acordado entre o Partido Socialista e o PSD. Onde este último aumentou a crise, esta obsessão recessiva do bloco central conduzirá o País a mais um ano de divergência económica com os outros países europeus.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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