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22 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

senhores tenham argumentos racionais e que não façam deste debate uma espécie de auto-de-fé ideológico, que não tem qualquer sentido no século XXI.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, começo por agradecer as suas questões.
O Sr. Deputado afirmou que já sabia o que pensávamos sobre a União Europeia, mas eu devo dizer-lhe que nós não sabíamos que os senhores defendiam o visto prévio aos Orçamentos nacionais.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois é!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E, se já o defendiam, pergunto-lhe por que é que não se apresentaram a eleições dizendo publicamente que defendiam o visto prévio aos orçamentos nacionais!!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não há!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É estranho Sr. Deputado! É estranho! É bastante estranho!

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Deputado Miguel Macedo, não quero, evidentemente, contribuir para a continuação dos «jogos florais» entre o PSD e o PS em matéria de revisão constitucional. Os senhores continuarão com todos os truques e como todas as formas de imaginar uma crispação, que não existe.
Sr. Deputado Miguel Macedo, entendamo-nos de uma maneira muito clara. O Sr. Deputado classificou o meu discurso sobre a revisão constitucional de tremendista. Ó Sr. Deputado, o projecto de revisão constitucional que o seu grupo parlamentar acaba de receber, e que apadrinha necessariamente, é que é verdadeiramente um projecto tremendo — e digo tremendo para a democracia económica e social e, até mesmo, para a democracia política. Tremendista é defender na sociedade portuguesa, que é uma sociedade em que o número de desempregados é crescente, uma flexibilização do desemprego como solução para o desemprego! Isso, sim, Sr. Deputado, isso é verdadeiramente tremendista! Tremendista é os senhores entenderem-se com o Partido Socialista no PEC, na política económica, na subida dos impostos e, depois, virem invocar uma revisão constitucional, que é, exactamente, o aprofundamento e a radicalização desse Programa.
E, já agora, deixe-me acrescentar o seguinte, Sr. Deputado Miguel Macedo: compreendo que não lhe reste outra alternativa do ponto de vista da retórica parlamentar que não seja a de lançar para este lado a acusação de conservadorismo, mas, Sr. Deputado, entendamo-nos, quem, como os senhores, prevê no seu projecto de revisão constitucional que, em matéria de saúde e em matéria de educação, a universalidade seja substituída por um serviço nacional de saúde e por um serviço nacional de ensino em que os mais pobres têm direito a tratamento assistencial,»

Vozes do PSD: — Não, não! É mentira!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » não pode vir acusar de conservadorismo este lado, porque sabemos bem de que lado é que está o conservadorismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.