12 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero, em primeiro lugar, saudá-la pela intervenção que fez e pelo quadro profundamente realista que traçou desta abertura de um novo ano lectivo no nosso País.
Todos nos lembramos, na semana passada e esta semana, de ver as inaugurações do novo ano lectivo por parte do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra da Educação. Inauguraram, inauguraram, mas iniciou-se o ano lectivo sem haver despacho relativamente aos apoios sociais. Ou seja, não estavam traçadas as regras para os apoios sociais e os alunos começaram o novo ano lectivo sem ter direito a esses apoios sociais. E estamos a falar de pessoas carenciadas, que não têm hipótese de adquirir o conjunto de livros necessário sem esse apoio social. Conclusão: muitos meninos iniciaram o seu ano lectivo sem manuais escolares e outros, que não estão abrangidos por esse apoio social e cujas famílias ainda têm possibilidade de adquirir esses manuais, puderam ter esses manuais.
Assim, Sr.ª Deputada, pergunto se considera que o Governo contribuiu ou não para uma absoluta discriminação social em função da condição económica das famílias.
Como referi, estamos a falar de muitas famílias que deveriam integrar esses apoios sociais, mas não estão a integrar, porque o Governo, ao restringir os critérios para abranger essas famílias, não quer. O próprio Governo reconhece que essas famílias têm direito a esses apoios sociais, mas negou-lhes o direito no início deste ano lectivo. Isto é ou não uma discriminação social? Há crianças que, provavelmente, vão estar o primeiro mês do seu ano lectivo sem manuais escolares. Isto é ou não absolutamente preocupante e pode ou não interferir na aprendizagem e na motivação para a aprendizagem destas crianças? Não é preciso ser especialista na matéria para perceber que isso pode, evidentemente, acontecer.
A Sr.ª Deputada falou também, e com muita razão, dos aumentos irrisórios, irrisórios, repito, que o Governo promoveu ao nível do apoio social, designadamente dos manuais escolares para este ano. Os livros escolares tiveram um aumento significativo no ano passado de cerca de 2,6% e este ano de 1% ou de 1,5%. No entanto, o que o Governo diz a muitas famílias é: «Tomem lá mais 30 cêntimos para os vossos manuais escolares»?! Isto cabe na cabeça de alguém? Isto não é fingir apoio social? Gostava de ouvir a opinião mais detalhada da Sr.ª Deputada sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a questão que me colocou.
De facto, o Governo, ao mesmo tempo que inaugurou escolas, encerrou, desde 2005, mais de 3500 escolas por todo o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo preferiu fechar, cortar e encerrar, em vez de criar condições objectivas de modernização tecnológica e condições mínimas de dignidade em todas as escolas.
Srs. Deputados, permitam-me que partilhe um contacto que recebemos de um pai que, após fazer a préinscrição da filha numa escola do pré-escolar, lhe foi sugerido que aqui, no concelho de Lisboa, pudesse inscrever a filha em mais quatro escolas para o caso de não conseguir vaga. E assim o fez. Qual foi o espanto deste encarregado de educação quando, no último dia de inscrições, foi informado que a filha, de facto, conseguiu vaga na Escola do Parque das Nações/Sul, mas a escola ainda não está construída. Portanto, até a escola estar construída, o pai só tinha de procurar uma vaga numa creche privada. Mas a creche custa 436 € por mês e, pelo menos até Dezembro, segundo foi informado pelos serviços da escola, este pai, como todos os outros pais que têm necessidade extrema de uma vaga na rede pública do ensino pré-escolar, vai ter de «abrir os cordões á bolsa« (uma bolsa já muito vazia) e pagar 436 € por mês.
Esta situação é inadmissível quando temos um Governo do Partido Socialista que todos os dias vem à televisão e aos jornais gabar-se de defender o Estado social. Este é o Governo que, ao mesmo tempo que se zanga todos os dias com o PSD numa zanga de comadres, faz, na prática e enquanto política educativa, o que o PSD propõe em matéria de revisão constitucional.