9 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A abertura do novo ano lectivo trouxe os velhos problemas de outros anos, aos quais acrescem outros, criados nos últimos meses pelo Ministério da Educação. Ao contrário da propaganda do Governo PS, nem pais, nem estudantes, nem funcionários, nem tão-pouco os professores têm razões para sorrir.
Despedimo-nos do ano lectivo anterior sem saudades da precariedade e do desemprego dos trabalhadores deste sector e de uma política educativa que nos últimos cinco anos abriu o período mais negro da escola pública desde o 25 de Abril. Despedimo-nos com o Governo a impor um reordenamento da rede escolar contra tudo o que são critérios objectivos e contra todos os que lutaram para que a sua voz fosse ouvida.
Chegamos à abertura do ano lectivo 2010/2011 com o Governo PS a avançar como um bulldozer: enterrou 4 resoluções da Assembleia da Repõblica»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » que exigiam a suspensão deste processo; fechou mais de 700 escolas e criou 86 mega-agrupamentos impostos à comunidade educativa e preparados durante as férias, baseado em razões economicistas e classistas que visam desinvestir na educação e desfigurar a escola pública.
A instalação e funcionamento destes mega-agrupamentos é uma odisseia: existirão departamentos pedagógicos com mais de 70 professores; o crédito de horas para apoiar alunos com dificuldades reduz-se drasticamente — no mega-agrupamento de Castro Daire, de 220 horas passam a existir 18 horas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para este Governo modernização tecnológica é fechar mais de 3500 escolas desde 2005. Manda o primado pedagógico, social e de desenvolvimento regional para as urtigas e avança na desertificação do País.
Mas transita também do ano lectivo anterior o ataque aos professores: a desvalorização da carreira, a precariedade, os baixos salários, o desemprego. Desde 2007 por cada 38 professores que saíram do quadro por aposentação, entrou 1. As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários, são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade.
Contra os direitos laborais dos professores, o Governo PS insiste em manter este modelo de avaliação porque sabe que é um travão administrativo da progressão na carreira, promove o desemprego e institui a precariedade como regra; os horários de trabalho desumanos transformam os professores em tarefeiros administrativos, a substituir a componente pedagógica e lectiva; aumenta o número de alunos por turma, inclusive nas que integram alunos com necessidades educativas especiais; o modelo de gestão escolar é menos participativo e menos democrático.
De norte a sul do País multiplicam-se exemplos como estes: na EB1 de São Bartolomeu, em Coimbra, existem 2 funcionários para cerca de 80 alunos, muitos com necessidades educativas especiais e, apesar de ser a escola de referência do distrito para educação bilingue, há falta de formadores de língua gestual e terapeuta da fala.
Na Escola Básica Integrada 1.º, 2.º e 3.º ciclos Quinta da Boa Água, em Sesimbra, para 800 alunos existem 3 funcionários! Abriu a escola, mas não tem quadro de pessoal que garanta o seu funcionamento. O Governo só autoriza recurso a contratos de emprego-inserção ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 3 horas e meia por 3 € á hora).
Os custos do ensino não param de crescer todos os anos, mas a acção social escolar, que era pouca, com os cortes nas prestações sociais é quase nada — chegou tarde e a más horas. O que devia ser um instrumento para concretizar a igualdade de oportunidades é um apoio claramente insuficiente para muito poucos que conseguem ter acesso. É uma ofensa às famílias os «aumentos» insignificantes de 10 cêntimos atç 1,60 € de comparticipação para os manuais escolares e a decisão de manter inalteráveis os valores para o material escolar e o alojamento. É uma ofensa anunciar que estudantes do secundário vão receber 135 € para manuais escolares, sem dizer que são apenas os que têm escalão A e se encontram no 1.º escalão do abono de família. São estudantes cujo rendimento mensal do agregado familiar é de 209 €!