Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2010-09-15)

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10 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Os cortes nas prestações sociais no ensino superior vão afastar milhares de estudantes das bolsas de acção social escolar e diminuir drasticamente o seu reduzido valor. É uma política de desresponsabilização do Estado que obriga milhares de estudantes a endividarem-se contraindo empréstimos bancários para ter acesso ao ensino superior. Só nos últimos anos, o valor das propinas aumentou mais de 300% por via do subfinanciamento crónico.
O PCP recusa-se a assistir a este rumo e apresentará um conjunto de propostas no sentido de garantir a todos os portugueses o acesso à educação, nomeadamente através de um projecto de lei que contemple a gratuitidade de todo o ensino público, com distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório já no presente ano lectivo. Também já apresentámos a apreciação parlamentar do ECD (Estatuto da Carreira Docente), com propostas de valorização da progressão na carreira e estabilidade do corpo docente.
Bem pode continuar a zanga de comadres em torno da escola pública e das responsabilidades do Estado.
Que fique bem claro que o PS tem feito no Governo o que critica no projecto de revisão constitucional do PSD: a liquidação da escola pública e democrática.
A vida demonstra que, se fosse fácil liquidar a escola pública, a escola de Abril, há muito que o PS, o PSD e o CDS já o teriam feito. Ontem como hoje, podem estar certos de que, contando com a oposição e a denúncia do PCP, contarão seguramente com a luta dos professores, dos trabalhadores do sector, dos estudantes, dos pais, que não abdicam de defender o direito de acesso ao conhecimento através de uma escola pública universal, gratuita, de qualidade e democrática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato, sistematizou um conjunto de problemas relacionados com o sistema de educação e com a abertura do ano lectivo. Em relação a muitos deles estamos plenamente de acordo, designadamente, na forma apressada como se tomam determinadas decisões, seja no final do ano lectivo, seja na abertura de um novo. É o caso do reordenamento escolar, dos mega-agrupamentos, das regras de concursos de professores pouco claras e, agora também, do despacho sobre a acção social escolar.
Sr.ª Deputada, nós lamentamos também — o CDS-PP lamenta — este atraso do Governo na publicação do despacho sobre as comparticipações da acção social escolar, porque isso causou enormes transtornos tanto às famílias como às escolas. Mas, pior do que isso, as comparticipações são ridículas.
A Sr.ª Deputada veio aqui dizer que o PCP irá apresentar diplomas no sentido de que os manuais escolares sejam gratuitos para todos os anos do ensino obrigatório. Como sabe, Sr.ª Deputada, julgo que o País não comporta financeiramente esse ideal.

Protestos do PCP.

Mais: o País não só não comporta que se distribuam manuais gratuitos a toda a gente como seria, na minha opinião, injusto, porque aceitamos que, em termos de justiça social, o Estado deve apoiar financeiramente as famílias mais carenciadas e aquelas que podem pagar, naturalmente, pagarão os manuais escolares dos seus filhos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Portanto, não sendo possível o Estado dar tudo gratuito a toda a gente, o Estado tem que dar a quem mais precisa, e quem mais precisa são as famílias mais carenciadas.

Aplausos do CDS-PP.

10 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Os cortes nas prestações sociais no ensino superior vão afastar milhares de estudantes das bolsas de acção social escolar e diminuir drasticamente o seu reduzido valor. É uma política de desresponsabilização do Estado que obriga milhares de estudantes a endividarem-se contraindo empréstimos bancários para ter acesso ao ensino superior. Só nos últimos anos, o valor das propinas aumentou mais de 300% por via do subfinanciamento crónico.
O PCP recusa-se a assistir a este rumo e apresentará um conjunto de propostas no sentido de garantir a todos os portugueses o acesso à educação, nomeadamente através de um projecto de lei que contemple a gratuitidade de todo o ensino público, com distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório já no presente ano lectivo. Também já apresentámos a apreciação parlamentar do ECD (Estatuto da Carreira Docente), com propostas de valorização da progressão na carreira e estabilidade do corpo docente.
Bem pode continuar a zanga de comadres em torno da escola pública e das responsabilidades do Estado.
Que fique bem claro que o PS tem feito no Governo o que critica no projecto de revisão constitucional do PSD: a liquidação da escola pública e democrática.
A vida demonstra que, se fosse fácil liquidar a escola pública, a escola de Abril, há muito que o PS, o PSD e o CDS já o teriam feito. Ontem como hoje, podem estar certos de que, contando com a oposição e a denúncia do PCP, contarão seguramente com a luta dos professores, dos trabalhadores do sector, dos estudantes, dos pais, que não abdicam de defender o direito de acesso ao conhecimento através de uma escola pública universal, gratuita, de qualidade e democrática.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato, sistematizou um conjunto de problemas relacionados com o sistema de educação e com a abertura do ano lectivo. Em relação a muitos deles estamos plenamente de acordo, designadamente, na forma apressada como se tomam determinadas decisões, seja no final do ano lectivo, seja na abertura de um novo. É o caso do reordenamento escolar, dos mega-agrupamentos, das regras de concursos de professores pouco claras e, agora também, do despacho sobre a acção social escolar.
Sr.ª Deputada, nós lamentamos também — o CDS-PP lamenta — este atraso do Governo na publicação do despacho sobre as comparticipações da acção social escolar, porque isso causou enormes transtornos tanto às famílias como às escolas. Mas, pior do que isso, as comparticipações são ridículas.
A Sr.ª Deputada veio aqui dizer que o PCP irá apresentar diplomas no sentido de que os manuais escolares sejam gratuitos para todos os anos do ensino obrigatório. Como sabe, Sr.ª Deputada, julgo que o País não comporta financeiramente esse ideal.Protestos do PCP.Mais: o País não só não comporta que se distribuam manuais gratuitos a toda a gente como seria, na minha opinião, injusto, porque aceitamos que, em termos de justiça social, o Estado deve apoiar financeiramente as famílias mais carenciadas e aquelas que podem pagar, naturalmente, pagarão os manuais escolares dos seus filhos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Portanto, não sendo possível o Estado dar tudo gratuito a toda a gente, o Estado tem que dar a quem mais precisa, e quem mais precisa são as famílias mais carenciadas.Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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