36 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Daqui decorre, muito imediatamente, que teria sido possível reduzir substancialmente as votações em Plenário para a mesma ordem de grandeza, sem prejudicar, no entanto, a segurança de todos os partidos poderem ver o essencial das suas propostas avocadas a Plenário, quando isso fosse pertinente para o esclarecimento da opinião pública.
Assim, não nos tendo oposto a que existisse uma grelha e, portanto, que existissem limites às avocações de propostas para discussão em Plenário, pensamos que essa grelha deveria ter sido mais alargada. Como disse o Sr. Deputado Duarte Pacheco, é verdade que esta grelha corresponde ao dobro da que existe para outros debates, mas também é verdade que, como consta desta alteração, o debate orçamental irá decorrer ao longo de três ou quatro dias e as avocações estarão, também elas, distribuídas por três ou quatro dias e o debate sobre o Orçamento do Estado não tem comparação, tanto do ponto de vista da sua dimensão como do ponto de vista do número de propostas de alteração que lhe estão associadas, com qualquer outra matéria que seja discutida nesta Casa. Por isso, pensamos que a grelha de avocações deveria ter sido alargada — aliás, não era isso que iria inviabilizar esta alteração a nível do procedimento — , o que permitiria um consenso mais alargado, sem prejuízo daquilo que se pretende obter com estas alterações.
Assim sendo, o Bloco de Esquerda irá abster-se e quer reiterar a expectativa de que, depois da experiência do debate orçamental deste ano, possamos fazer um balanço e que esse balanço conduza a uma maior flexibilidade nesta matéria das avocações, que, pensamos, é o único pormenor insatisfatório da forma como o procedimento orçamental vai ser alterado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, permita-me uma segunda intervenção para reflectir sobre algumas questões que o Sr. Deputado Honório Novo levantou, porque só por uma questão de imobilismo é que algumas afirmações podem ter sido feitas.
Disse o Sr. Deputado que, com esta alteração, pretende evitar-se a discussão das propostas que os partidos apresentam. Não é verdade! E não é verdade porque todo o debate passa a decorrer em Plenário e, portanto, as propostas dos partidos, mesmo aquelas que antes eram discutidas em sede de Comissão, passam a ser discutidas em Plenário. Mais palco para a discussão política era impossível! Disse também o Sr. Deputado que as votações eram feitas longe do olhar da opinião pública. Lembro que os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças são transmitidos em directo pelo Canal Parlamento, são abertos à comunicação social e, frequentemente, nesses dias, os trabalhos da Comissão são acompanhados por colegas de outras comissões. Portanto, onde é que estamos a esconder da opinião pública a votação das propostas? Ninguém está a esconder nada, porque todos os que querem acompanhar os trabalhos podem fazê-lo.
Terceira nota: será que o Sr. Deputado consegue encontrar — penso que terá alguma dificuldade — 1, 2, 3, 4 ou 5 portugueses que, no meio daquelas 1500 votações a ocorrer em Plenário em directo, consigam perceber qual a votação e qual a norma orçamental e fiscal que, em concreto, estamos a votar? É precisamente por isso que temos esse direito de avocação. É porque, através da avocação, qualquer partido pode trazer uma matéria precisa e dizer que pretende que essa matéria seja votada em Plenário. Estamos, pois, a reforçar a visibilidade de cada votação que cada um considere politicamente relevante.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma boa proposta a que, felizmente, foi possível consensualizar, e eu tenho a certeza de que, no íntimo, o Sr. Deputado Honório Novo concorda comigo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não poderia deixar de, nesta discussão que aqui se gerou, prestar alguns esclarecimentos e ressalvar alguns aspectos.