31 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

A dívida pública em Portugal é, hoje, provavelmente um dos mais sérios problemas que temos e teremos nos próximos anos. A dívida pública de hoje são os impostos de amanhã para as novas gerações. Hoje, sabemos claramente que a nossa dívida não só é de 147 000 milhões de euros mas também que, no período homólogo, subiu 14 000 milhões de euros, não contando com as parcerias público-privadas. V. Ex.ª, na sua intervenção, nada disse sobre este ponto.
Gostava que agora tivesse oportunidade de falar sobre este problema, porque parece-me ser muito mais importante do que qualquer querela, do que qualquer chinfrim que pretendam encenar em torno de uma revisão constitucional para a qual os votos do Partido Socialista são determinantes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é tal a sua perturbação com a eventualidade de um entendimento entre o PS e o PSD que não sei se não estará a manifestar tambçm alguma disponibilidade para participar nesse entendimento!?»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É ciúme!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Devo dizer-lhe que não vejo razões de fundo insuperáveis para que o seu grupo parlamentar se ausente dessa negociação.
O Sr. Deputado coloca questões que são, de facto, pertinentes. Não há ninguém com o mínimo de bom senso neste País que não perceba que há problemas ao nível da dívida pública e que eles têm de ser enfrentados.
Por isso é que apresentámos, recentemente, o Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentámos, por isso é que temos vindo a apresentar os Orçamentos que apresentamos e espere pelo próximo Orçamento para verificar que há nele respostas concretas a esse problema.
Mas também sabemos que a questão do défice e da dívida, que não são, como sabe, dissociáveis, resultaram nos últimos anos, em grande parte, da necessidade de, através de políticas públicas mais expansionistas, fazer face à gravíssima crise com que estamos confrontados e que é, de facto, quer queiram quer não, uma crise de proveniência internacional, que não explica tudo, como é evidente, porque quando essa crise assola um País que tem insuficiências estruturais profundas como é o nosso reveste-se de aspectos mais graves.
Mas ou estamos disponíveis para um debate sério, em que estamos mais preocupados em encontrar soluções do que em imputar responsabilidades e sentamo-nos a uma mesa e debatemos estas questões ou, então, estamos apenas disponíveis para o tal «chinfrim» que o Sr. Deputado, ultimamente, tem vindo a utilizar e que não contribui seja para o que for do ponto de vista desta discussão em torno do Orçamento.
Reiteramos as nossas opções fundamentais em matéria de política orçamental: preocupação com o controlo do défice orçamental, preocupação com o controlo do crescimento da despesa, preocupação em garantir que os esforços pedidos aos portugueses se façam de acordo com princípios de justiça social, pedindo mais a quem mais pode para poder pedir menos a quem menos pode. Isto é o que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento, e estou absolutamente certo de que é isso que vai constar da proposta de Orçamento do Estado que vai ser apresentada a esta Assembleia. Se o Sr. Deputado estiver disponível para um debate sério, não há qualquer razão para se ausentar de uma negociação aberta e transparente sobre o Orçamento do Estado que vai ser discutido.

Aplausos do PS.

Sobre a questão de saber se concordo com o instituto público A, B ou C, também considero que não é sério discutir questões particulares sem termos um altíssimo grau de informação sobre elas.
O Sr. Deputado acabou de referir um caso muito concreto: o das empresas municipais.