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28 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Sr. Deputado Francisco de Assis, sejamos claros: em matéria de política social, este Governo não tem nenhum currículo, tem cadastro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E digo que tem cadastro, porque gastou, gastou, gastou» De resto, já teve de fazer algumas correcções em relação a medidas tomadas anteriormente. Foram medidas tomadas só com o fito eleitoral e, depois, teve de corrigir e voltar atrás em relação a muitas delas.
Sr. Deputado Francisco de Assis, uma última nota sobre a revisão constitucional. Vamos aguardar a proposta do Partido Socialista, vamos lê-la com atenção, vamos reflectir»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e vamos discuti-la com seriedade e com responsabilidade na comissão de revisão constitucional e, no fim desse processo, cada um assumirá as suas responsabilidades. No entanto, vai contar, da nossa parte, com uma coisa com que não pudemos contar da parte do Partido Socialista: pode ter a certeza de que, neste processo de revisão constitucional, não faremos o discurso, estranhamente coincidente, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português no sentido de diabolizar propostas que são próprias de um partido reformista, social-democrata, preocupado com a justiça social e com as questões essenciais que inquietam hoje os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, agradeço as suas questões.
Quero responder-lhe, de modo muito claro.
À primeira questão, respondo «sim»! Penso que tem de haver a máxima transparência neste processo, até para que uma negociação parlamentar se faça de forma clara e séria e para podermos reconduzir as questões aos seus termos exactos.
Fomos os primeiros a reconhecer que havia necessidade de conter o crescimento da despesa pública em Portugal e que tínhamos um problema grave ao nível do défice orçamental.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Foram os primeiros?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Fomos os primeiros a compreender isso de forma muito clara, como fomos capazes de concretizar ao longo de quatro anos uma política séria que levou a uma redução progressiva e drástica do défice orçamental.
Talvez os senhores já se tenham esquecido, mas o País ainda se lembra do valor exacto do défice orçamental quando o Partido Socialista chegou ao governo, há cinco anos. Durante quatro anos, foi possível fazer uma redução drástica, paulatina, séria do défice orçamental por duas vias: a do aumento das receitas, mas também a da contenção e redução da despesa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Olhe que não!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Os senhores podem procurar fazer esquecer o que aconteceu depois, mas os portugueses sabem que o mundo inteiro enfrentou uma crise gravíssima nos últimos dois anos e que a Europa respondeu a essa crise alargando um pouco os défices orçamentais.

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  • Rui Pereira
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • NUNO ARAÚJO
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  • Encerramento da sessão