29 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas Portugal não está a responder»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não fomos só nós, foram todos os países europeus, e essa era a orientação da própria Comissão Europeia. Se tem dúvidas, pergunte ao Dr. Durão Barroso, que é Presidente da Comissão Europeia e que fez, e bem, sucessivos apelos nesse sentido.
Isso levou a que, hoje, tenhamos de novo necessidade de contrariar o défice orçamental. Os senhores compreenderam essa preocupação de tal maneira que até tiveram uma atitude responsável quando discutimos o Programa de Estabilidade e Crescimento. O que também permite, hoje, projectar a expectativa de que venham a ter, de novo, uma atitude responsável quando aqui se discutir, dentro de pouco tempo, a proposta de Orçamento do Estado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Está nas vossas mãos!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — A minha resposta é clara: deve haver numa negociação séria e transparente, devem ser fornecidos todos os dados e não tenho a menor da dúvida de que há um problema de despesa em Portugal.
O Sr. Deputado coloca ainda a questão de saber se há ou não uma pressão sobre o Estado social, em Portugal. Devo dizer que há em toda a Europa. O modelo social europeu enfrenta sérias dificuldades, que resultam precisamente das grandes transformações ocorridas na economia mundial: acréscimo da concorrência, intensificação da liberalização comercial, prevalência do mundo financeiro sobre o mundo económico e produtivo. Isto significa uma pressão brutal sobre o Estado social.
Só que a nossa receita para enfrentar essa dificuldade não passa pela liquidação do Estado social mas, sim, pela reforma e pela modernização do Estado social. Porque, então, seria simples: perante uma enorme pressão económica e financeira sobre o Estado social, a «boa» solução seria a de se matar o Estado social!

Protestos do PSD.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa é mais ou menos a vossa posição sobre os cuidados paliativos!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — O doente está mal, mate-se! Acabou! Não vamos procurar melhorá-lo.
Mate-se! Acabou! Ponto final. Está o caso resolvido. De facto, desse ponto de vista, está resolvido para toda a eternidade»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Deixem-no morrer devagarinho!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porém, não é essa a nossa posição, e é isso que nos afasta da extrema-esquerda.
A nossa posição é outra: dentro deste quadro constitucional, com estas garantias e com estes direitos, é possível fazer reformas na saúde, na educação, na segurança social, e nós fizemos e continuamos a fazê-las.
Um bom passo que os senhores podem dar é o de, em vez de contestarem de forma populista essas reformas, se associarem ao Governo quando este Governo promove essas reformas — e já tem feito muitas! — e darem o vosso contributo, as vossas soluções, porque certamente as têm, já que estão tão preocupados com esta questão do Estado social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Em relação ao PSD, temos uma diferença de fundo em matéria de revisão constitucional; em relação à extrema-esquerda, temos uma diferença de outra ordem: queremos, de facto, modernizar e racionalizar, porque temos consciência das dificuldades e eles não. Mas eles também não estiveram tão arreigados ao Estado social como nós, porque verdadeiramente quem construiu o Estado social na Europa foi a família socialista, social-democrata e democrata-cristã — há que salientá-lo — , quando uma parte da extrema-esquerda considerava que se tratava de uma forma de trair e, portanto, devia ser contestado!